ESTADO DO ACRE 

PREFEITURA DE XAPURI-AC

 COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

 CONTRATO Nº 064/2026/PMX

 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE FAZEM ENTRE SI A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI, A SECRETARIA MUNICIPAL DE FLORESTA, AGRICULTURA E PECUÁRIA, E A EMPRESA BRW MAQUINAS E VENDAS DE EQUIPAMENTOS LTDA.

Processo Administrativo n° 065/2026/PMX

Adesão nº 019/2026/PMX 

Município de Xapuri - AC, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ: 04.018.560/0001-24, com sede na Rua Floriano Peixoto, n° 114, Centro, Xapuri-Acre, neste ato representado pelo Prefeito o Senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG N.º 378202 SSP/AC e inscrito no CPF sob o n° 698.796.302-97, e residente neste Município, através da SECRETARIA DE FLORESTA, AGRICULTURA E PECUÁRIA, representado pelo senhor Eliomar Soares de Souza,      nomeado através do Decreto nº 004/2025, denominado CONTRATANTE, e o(a) Empresa BRW MAQUINAS E VENDAS DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 51.010.306/0001-60, situada na Rua Lucimara Marques, nº30, sala 2, bairro Goiânia, Belo Horizonte, MG, CEP: 31.950-620, Telefone: (88) 9935-3854 email empreendimentosbrw@gmail.com  , por intermédio de seu sócio proprietário, Sr JOSE WEDER BASILIO RABELO, portador da cédula de identidade nº 2004032028460 SSP/CE, inscrito no CPF sob nº 485.227.833-49 Brasileiro, Casado, doravante designado CONTRATADO, neste ato, tendo em vista o que consta no Processo supracitado e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da Adesão à Ata de Registro de Preços n° 10/2026, oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 262/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO E DO VALOR O presente procedimento tem por objeto a aquisição de 01 (uma) Pá Carregadeira nova, zero quilômetro, equipada conforme as especificações técnicas estabelecidas no Termo de Referência, destinada ao atendimento das demandas da Prefeitura de Xapuri/Ac. O valor total deste contrato é de R$ 550.000,00 (Quinhentos e cinquenta mil reais). CLAUSULA TERCEIRA - DOS PRAZOS, VIGÊNCIA, GARANTIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA. Este contrato, formalizado a partir da Ata de Registro de Preços Nº 020/2025, terá vigência de 1 (um) ano, permitida a negociação com o contratado ou a extinção contratual sem ônus para qualquer das partes. CLÁUSULA QUINTA – DA DESPESA E DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS A despesa orçamentária da execução deste Contrato para este exercício correrá conforme as informações a seguir: Órgão: 09 – Sec. Mun. De Agricultura, Floresta e Pecuária Unidade: 02 – Depto de Prod. Extrat. Agrop. e Fomento Industrial Programa de Trabalho: 1.011 – Aquisição de Veiculos, Maquinários e Equipamentos Agrícolas Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente Fonte de Recurso: 700 – Convenio Federal – 500 – RP Xapuri - Acre, 15 de julho de 2026.

 Assinam: Prefeitura de Xapuri o Sr.º Maxsuel Maia Pereira, ELIOMAR SOARES DE SOUZA, Secretária Municipal de Floresta, Agricultura e Pecuária/ CONTRATANTE e a empresa BRW MAQUINAS E VENDAS DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita na CNPJ nº 51.010.306/0001-60/CONTRATADO. 

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