ESTADO DO ACRE

PREFEITURA DE XAPURI-AC

COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

CONTRATO Nº 062/2026/PMX

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DE XAPURI E EMPRESA ZIOBER BRASIL LTDA - CPNJ Nº 08.374.053 /0001-84.

Dispensa de Licitação nº 018/2026

Processo Administrativo nº 055/2026

Município de Xapuri - AC, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ: 04.018.560/0001-24, com sede na Rua Floriano Peixoto, n° 114, Centro, Xapuri-Acre, neste ato representado pelo Prefeito o Senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG N.º 378202 SSP/AC e inscrito no CPF sob o n° 698.796.302-97, e residente neste Município denominado por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE CIVIL – SEMGAB, Secretário: Marcos Roberto Farias de Souza, Decreto nº 163/2025, CONTRATANTE, e o (a) pessoa jurídica ZIOBER BRASIL LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 08.374.053 /0001-84, com sede no município de Maringá, estado do Paraná, na Rua: Aluízio Nunes Costa, n.º 764, Sala 01 – A, Bairro Cidade Industrial, no município de Maringá, estado do Paraná, CEP 87.070-774, e-mail: orgaopublico@zioberbrasil.com.br, Telefone: (44) 3029-4410, por meio do seu representante legal: PAULO ZIOBER JUNIOR, portador da Cédula de Identidade Civil RG n.º 3.516.421-9 SSP/PR e devidamente inscrito no CPF/MF n.º 635.551.409-06 residente e domiciliado à Rua Monte Carlo, nº 225, Jardim Novo Horizonte, no município de Maringá, estado do Paraná CEP: 87.010-060 doravante designada CONTRATADA, conforme atos constitutivos da empresa OU procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo nº 055/2026. e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 92, I e II)

Contratação de empresa para aquisição de Kit de equipamentos de Academia ao ar livre, para atender a demanda da Prefeitura Municipal de Xapuri – AC, através da Dispensa de Licitação nº 018/2026, oriunda do Processo Administrativo nº 055/2026.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR

O valor do presente contrato será de R$ 43.599,00 (Quarenta e três mil, quinhentos e noventa e nove reais).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. Os recursos orçamentários previstos e destinados à cobertura das despesas objeto deste contrato sairão por conta da seguinte disponibilidade orçamentária:

Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito

Unidade: 01 – Gabinete do Prefeito

Programa de Trabalho: 2.003 – Manutenção do Gabinete do Prefeito

Elemento de Despesa: 34.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

Fonte de Recurso: 500 – RP

CLÁUSULA SEXTA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO

6.1. A vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com a legislação vigente.

Xapuri-AC, em 06 de julho de 2026.

Assinam: Prefeitura de Xapuri o Sr.º MAXSUEL MAIA PEREIRA, MARCUS ROBERTO FARIAS DE SOUZA Secretário Municipal de Gabinete Civil/ CONTRATANTE e a EMPRESA ZIOBER BRASIL LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 08.374.053 /0001-84/CONTRATADA.