PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE CIVIL

CoNTRATO N" 0l 5/20261PN1X

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A

PR.EFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI,

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABTNETE

CIVI E A EMPRESA INSTITUTO BEM ESTAR

PROCESSO ADMINISTRATIVO N" 008/2026

Município de Xapuri - AC, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ:

04.018.560/0001-24, com sede na Rua Floriano Peixoto, n" l14, Centro, Xapuri-Acre, neste ato

representado pelo Prefeito o Senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, brasileiro, casado, portador da

cédula de identidade RG N.o 378202 SSP/AC e inscrito no CPF sob o no 698.796.302-97, e residente

neste Município, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE CIVIL, Órgão Público

do Poder Executivo Municipal, neste ato representado pelo Sr. Marcus Roberto Farias de Souza,

Secretiário Municipal de Gabinete Civil, nomeado através do Decreto n" 16312025, doravante

denominado simplesmente CONTRATANTE, e o a pessoa jurídica INSTITUTO BEM ESTAR,

lnscrita no CNPJ: 13.675.14910001-12 através da sua representante legal, a senhora Kariny Lins

Mailveira, doravante designado CONTRATADA, conforme atos constitutivos a empresa ou

procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo

supracitado e em observância às disposições da Lei n" 14.133. de lo de abril de 2021, e demais

legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e

condições a seguir enunciadas.

CLÁU§ULA PRIMEIRA -DO OBJETO

1.1. Contratação de entidade sem fins lucrativos paru a realizaçáo do processo seletivo de

seruidores temporários no ano de 2026, abrangendo a divulgação, inscrição, avaliação,

classificação e apoio à seleção dos candidatos, em conformidade com a legislação vigente, para

atender as demandas do município de Xapuri/AC.