ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE XAPURI-AC
COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N 062/2026
Pregão Eletrônico SRP N. 001/2026
Processo Administrativo n. 042/2026

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE XAPURI, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ (MF) sob no 04.018.560/0001-24, com sede foro nesta cidade na Rua Floriano Peixoto, no 114, Centro, Xapuri – Acre, neste ato, representada pela seu Prefeito Sr. MAXSUEL MAIA PEREIRA, inscrita no CPF/MF sob no 698.796.302-97, considerando o julgamento do Pregão Presencial, para REGISTRO DE PREÇOS no 003/2025, Processo Administrativo n.o 005/2025, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Termo de Referência, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei no 14.133, Decreto Municipal n° 016/2024, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e, no que couber, as disposições do Código de Defesa do Consumidor – Lei n° 8.078/1990 e Lei no 10.406/2002 – Código Civil, e as demais normas legais aplicáveis, de acordo com o resultado de classificação das propostas apresentadas no PREGÃO na sua forma ELETRÔNICA No. 001/2026/CLC/PMX, RESOLVE registrar o preço da Empresa PLP SOLUÇÕES E COMÉRCIO EIRELI - ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ No. 36.073.412/0001-07, Situada no endereço Rua Pernambuco no 803, Sala 07, Bairro Bosque, Rio Branco/Acre, e-mail: contato@grupoplp.com.br, telefone: (68) 99925-2505, através de seu representante legal, o senhor Pedro Luiz Pedrazza Júnior, inscrito no CPF sob o no 938.687.402-44 e RG no 419880 SSP/AC, com endereço Rua Pernambuco no 803, Bosque, Rio Branco/AC de acordo com a classificação por ela alcançada, pelo critério menor preço por ITEM, observando as condições do Edital que integra este instrumento de registro e aquelas enunciadas nas cláusulas que se seguem, registrar os preços dos itens relacionados, nas seguintes condições.

CLÁUSULA 1ª: OBJETO
Registro de Preços para contratação de empresa para fornecimento de Equipamentos e Materiais Permanentes (instrumentos musicais, mobiliários, equipamentos de informática e hospitalares), para atendimento das diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Xapuri – AC, oriunda do Pregão Eletrônica SRP nº 001/2026, que passa fazer parte, para todos efeitos, desta ata, cuja especificação técnica consta no processo de contratação e faz parte da presente ata de registro de preços, conforme consta no anexo I.

CLÁUSULA 4ª DA VIGÊNCIA
4.1 O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período.

CLÁUSULA 15ª: DO VALOR ESTIMADO
O valor total desta Ata é de R$ 74.171,74 (Setenta e quatro mil, cento e setenta e um reais e setenta e quatro centavos).
Xapuri – Acre, 21 de setembro de 2026

Assinam: Prefeitura de Xapuri o Sr.º Maxsuel Maia Pereira/CONTRATANTE e a empresa PLP SOLUÇÕES E COMÉRCIO EIRELI - ME; CNPJ nº 36.073.412/0001-07/CONTRATADA.