ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE XAPURI-AC
COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2026
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 009/2025/CPL/PMX
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 048/2025/CLC/PMX

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE XAPURI, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ (MF) sob nº 04.018.560/0001-24, com sede foro nesta cidade na Rua Floriano Peixoto, nº 114, Centro, Xapuri – Acre, neste ato, representada pelo seu Prefeito Sr. MAXSUEL MAIA PEREIRA, inscrita no CPF/MF sob nº 698.796.302-97, considerando o julgamento do PREGÃO para REGISTRO DE PREÇOS nº 009/2025, Processo Administrativo n.º 048/2025, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Termo de Referência, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, Decreto Municipal n° 016/2024, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e, no que couber, as disposições do Código de Defesa do Consumidor – Lei n° 8.078/1990 e Lei nº 10.406/2002 – Código Civil, e as demais normas legais aplicáveis, de acordo com o resultado de classificação das propostas apresentadas no PREGÃO na sua forma Presencial Para Registro de Preços Nº. 009/2025/CLC/PMX, RESOLVE registrar o preço da Empresa RICHARD S. MIRANDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ Nº. 07.650.136/0001-96, Situada no endereço Av. Ceará, Nº 2635, Bairro Jardim Nazle, e-mail: papglobo@uol.com.br , telefone: (68) 3302-0255/99985-2363, através de seu representante legal, o senhor Calurino Ferraz Miranda, inscrito no CPF sob o nº 216.157.722-00, de acordo com a classificação por ela alcançada, pelo critério menor preço por ITEM, observando as condições do Edital que integra este instrumento de registro e aquelas enunciadas nas cláusulas que se seguem, registrar os preços dos itens relacionados, nas seguintes condições.

OBJETO O objeto desta Ata é o Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para aquisição de Material de Expediente em atendimento as necessidades das secretarias municipais de Xapuri /AC, oriunda do Pregão Presencial SRP nº 009/2025, que passa fazer parte, para todos efeitos, desta ata, cuja especificação técnica consta no processo de contratação e faz parte da presente ata de registro de preços, conforme consta no anexo I.

CLÁUSULA 4ª DA VIGÊNCIA
O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período.

CLÁUSULA 15ª: DO VALOR ESTIMADO
O valor total desta Ata é de R$ 43.500,00 (quarenta e três mil e quinhentos reais).

Xapuri – Acre, 13 de agosto de 2026.

Assinam: Prefeitura de Xapuri o Sr.º Maxsuel Maia Pereira/CONTRATANTE e a empresa RICHARD S. MIRANDA; CNPJ nº 07.650.136/0001-96/CONTRATADA.