ATA DA REUNIÃO CACS/FUNDEB - 24/06/2025
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB - CACS/FUNDEB - XAPURI/AC
Aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às 10h30min, na Sala de Reuniões da Sede da Universidade Federal do Acre - Núcleo de Xapuri, situada nas dependências administrativas da Secretaria Municipal de Educação de Xapuri/AC, realizou-se a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB de Xapuri/AC, presidida pelo Professor Janardes da Costa Moreira, contando com a presença da Secretária Executiva Professora Nilda Maria Lima de Souza, além dos demais conselheiros devidamente convocados. Aberta a sessão, o Presidente saudou os presentes, destacando a importância das discussões do Conselho para o fortalecimento das políticas públicas educacionais do município, especialmente diante dos desafios enfrentados pela Rede Municipal de Ensino no contexto urbano e rural amazônico. Em seguida, procedeu-se à leitura da pauta da reunião, composta pelos seguintes pontos: a) Discussão acerca da aquisição de Laboratório de Informática para a Escola Municipal Professora Rita Maia, com utilização de recursos do FUNDEB e complementação financeira oriunda do Programa Escola em Tempo Integral; b) Discussão sobre a possibilidade de ampliação do quantitativo de unidades escolares na Zona Rural do Município; c) Criação de políticas de valorização formativa e financeira aos professores que alcançarem resultados satisfatórios no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada - CNCA, especialmente nos indicadores relacionados à alfabetização e recomposição das aprendizagens. Iniciando o primeiro ponto da pauta, a equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação apresentou relatório situacional da Escola Municipal Professora Rita Maia, demonstrando a necessidade de fortalecimento da infraestrutura tecnológica da unidade escolar, considerando a expansão da Educação Integral, as demandas pedagógicas relacionadas às tecnologias digitais da informação e comunicação e a necessidade de adequação aos parâmetros contemporâneos de ensino. Foi apresentado levantamento contendo previsão de aquisição de computadores, nobreaks, mobiliários ergonômicos, cabeamento estruturado, equipamentos de rede, projetores e adequações elétricas necessárias à implantação do laboratório. Durante as discussões, diversos conselheiros destacaram que a implantação do Laboratório de Informática representaria não apenas melhoria estrutural, mas também importante mecanismo de inclusão digital e fortalecimento das práticas pedagógicas inovadoras, sobretudo para estudantes em situação de vulnerabilidade social. Ressaltou-se ainda que a proposta encontrava respaldo legal nas finalidades educacionais permitidas para aplicação dos recursos do FUNDEB, desde que observados os princípios da legalidade, economicidade e interesse público. Foi amplamente debatida a integração do laboratório às ações do Programa Escola em Tempo Integral, especialmente quanto ao desenvolvimento de oficinas pedagógicas, atividades complementares, reforço escolar, letramento digital, matemática aplicada e iniciação científica.
14 de maio de 2026
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