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2º Termo Aditivo - Contrato nº071/2024 - PP SRP nº015/2024 - DOEAC nº14395

Prorrogação da vigência contratual de 14 de outubro de 2026 a 14 de outubro de 2027.

Licitações
Termo Aditivo

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ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE XAPURI
COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº. 071/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DE XAPURI E A EMPRESA: MOURA E OLIVEIRA TRANS. TUR. DE SUPERFÍCIE LTDA, CNPJ Nº 07.191.795/0001-01.
CONTRATO 071/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 074/2024
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 015/2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 04.018.560/0001-24, com sede no endereço Rua Floriano Peixoto nº 114, em Xapuri/AC, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, portador do CPF nº 698.796.302-97, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa MOURA E OLIVEIRA TRANSPORTADORA TURÍSTICA DE SUPERFÍCIE LTDA, inscrita no CNPJ n° 07.191.795/0001-01, com sede na Rua Raimundo Targino, n°03, Quadra 23, Residencial Rosa Linda, Rio Branco/AC, neste ato representada por MARCELO MOURA DE OLIVEIRA, registrado no C.P.F n.º 586.164.382-20 e RG n.° 0278469 SSP/AC, residente e domiciliado na Rua Raimundo Targino, n° 03, Quadra 23, doravante denominada CONTRATADA, em observância às disposições da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do PREGÃO PRESENCIAL SRP n° 015/2024, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 14 de outubro de 2026 a 14 de outubro de 2027.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A despesa decorrente deste contrato correrá a conta do programa de trabalho:
Proj./Ativ.: 1091 – Manutenção dos Centros e Postos de Saúde
Proj./Ativ.: 2039 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde
Proj./Ativ.: 3003 – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de APS p/ Cumprimentos de Metas
Elemento de Despesa:
3.3.90.39.00.00.00.00.0500 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso:
Fundo Municipal de Saúde e Recurso Próprio

Xapuri/AC, 12 de outubro de 2026.

Assinam, Maxsuel Maia Pereira, Prefeito de Xapuri Ac, como Contratante e a empresa MOURA E OLIVEIRA TRANS. TUR. DE SUPERFÍCIE LTDA. CNPJ N° 07.191.795/0001-01 como Contratado.

Número do Diário:
Página da Publicação:
Data da Publicação:
Órgão:

14395

218

17 de novembro de 2026

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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.

Arquivos e Movimentações Vinculadas

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