Xapuri sediará edição inédita do Programa Justiça Itinerante na Amazônia Legal com presença do ministro Luís Roberto Barroso

De 23 a 27 de junho, Xapuri sediará a terceira edição do Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que busca ampliar o acesso da população amazônica à Justiça, à cidadania e a serviços essenciais do Estado. O município é o único do Acre a ser escolhido para receber o programa em 2025, ao lado de Boca do Acre (AM), o que reforça a sua relevância estratégica na região.

A ação contará com uma extensa oferta de serviços gratuitos, como emissão de documentos civis (RG, CPF, certidões), atendimentos previdenciários e trabalhistas, mediação de conflitos fundiários e ambientais, ações voltadas à infância, juventude e comunidades tradicionais, além de atendimentos médicos e odontológicos em parceria com o Exército Brasileiro. No dia 27, o encerramento da programação será marcado pela visita do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso.

Nesta sexta-feira, 30 de maio, o prefeito Maxsuel Maia esteve em Rio Branco em reunião com o presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Laudivon Nogueira, e com o desembargador Samuel Evangelista, coordenador do Projeto Cidadão, tratando diretamente da organização do evento.

Durante a reunião, o desembargador-presidente falou do compromisso do Poder Judiciário com a interiorização das ações sociais e a aproximação com a população. Ele enfatizou sobre os direitos básicos à população, especialmente àqueles que vivem em áreas mais distantes dos centros urbanos. O coordenador do Projeto Cidadão, desembargador Samoel Evangelista, também ressaltou a relevância da ação reafirmando o papel social do Judiciário.

O prefeito de Xapuri, Maxsuel Maia, também destacou a importância do evento:

“Xapuri é o único município do Acre – Xapuri é diferente – que vai receber a realização desse programa. A prefeitura vai entrar com o atendimento de saúde e vamos trabalhar bonito para fazer um grande evento em nossa cidade”, afirmou o prefeito.

O Programa Justiça Itinerante Cooperativa surgiu da necessidade de enfrentar os desafios históricos e geográficos da Amazônia Legal, composta por nove estados e 772 municípios. A região apresenta baixos Índices de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), dificuldades de locomoção e acesso a serviços públicos. Uma pesquisa publicada pelo CNJ em 2023, realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), mostrou que, em 2021, 52% dos conflitos por terra no Brasil ocorreram na Amazônia, o que revela a gravidade da ausência do Estado e da Justiça nesses territórios.

O programa está estruturado em três eixos de atuação: ambiental, acesso à Justiça e à cidadania, e coleta de dados. O objetivo é levar ações coordenadas para territórios com pouca presença institucional e alto índice de litígios de grande complexidade, como os conflitos fundiários, indígenas e ambientais. A atuação é fruto de parceria entre CNJ, Conselho da Justiça Federal (CJF), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e órgãos executivos das três esferas de governo.

Com a mobilização das instituições e a chegada da comitiva do CNJ e do TJAC, Xapuri deve vivenciar uma intensa movimentação, que já se reflete na ocupação total da rede hoteleira para o período. A expectativa é que, além de ampliar o acesso a direitos, a presença do programa aqueça a economia local e fortaleça o vínculo entre o poder público e a população.

A realização do programa em Xapuri é um marco para o município, que se destaca não apenas pela importância histórica e cultural, mas agora também como exemplo de inclusão e justiça social em meio aos desafios da Amazônia Legal.

Cobertura e fotos de Rafael Barbosa/Dircom Xapuri.