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Você está em: Início > Portal da Transparência > FAQ: Perguntas Frequentes (FAQ) Perguntas Frequentes no Portal da Transparência Última atualização da página: 18 de abril de 2024 21:16:45 >> TIRA DÚVIDAS (FAQ): PERGUNTAS E RESPOSTAS MAIS FREQUENTES DA SOCIEDADE O que é a LC 131/2009? A Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009, alterou a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à transparência da gestão fiscal, inovando ao determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O que é a Lei de Acesso à Informação? A lei 12527/2011, a chamada Lei de Acesso à Informação, obriga órgãos públicos federais, estaduais e municipais (ministérios, estatais, governos estaduais, prefeituras, Câmaras Municipais, empresas públicas, autarquias, etc.) a oferecer informações relacionadas às suas atividades a qualquer pessoa que solicitar os dados. O que é o Portal da Transparência? O Portal da Transparência é uma ferramenta que contém informações acerca das ações governamentais, execução orçamentária e financeira (receitas e despesas), entre outras informações que possibilitem a participação da sociedade no controle das ações do Governo. Quais órgãos são obrigados a divulgar informações no portal da transparência? Os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista). Como eu acesso o portal de transparência do município? O portal de transparência do município pode ser acessado pelo link: Portal da Transparência ou por meio da página inicial - https://www.xapuri.ac.gov.br menu > Portal da Transparência (em todas as páginas do cabeçalho do portal) ou pela barra de acesso rápido ou ainda pelo rodapé de todas as páginas do portal. Quem pode acessar os dados do portal da transparência? Todo cidadão pode consultar os dados do Portal da Transparência. O acesso às informações é livre, independe de senhas ou autorizações, bastando que o interessado possua conexão com a internet. Quem poderá solicitar informações? Qualquer pessoa natural ou jurídica pode pedir dados a respeito de qualquer órgão da administração pública. Onde eu encontro informações sobre os serviços? As informações sobre os serviços da Prefeitura podem ser consultadas na Carta de Serviços disponível no portal de atendimento - Carta de Serviços . O que é e para que serve a Carta de Serviços? É um documento de orientação sobre os serviços da Prefeitura, composto por três níveis de informação: tema, assunto e serviço. Ao fornecer esses três dados, você recebe a informação completa: o que é o serviço, quando ele pode ser solicitado, quais os canais para solicitação, qual a norma que o regulamenta, qual é o prazo médio para atendimento da solicitação, qual a documentação necessária para acessá-lo, qual o passo a passo do serviço e se ele permite ou não solicitação anônima. A Carta foi introduzida por meio da Lei Federal nº 13.460/2017. Acesse a nossa carta de serviços: Carta de Serviços . Como posso fazer a minha solicitação de atendimento no SIC ou Ouvidoria? Você pode solicitar o serviço de duas formas: pela aba ‘Serviços’ ou em ‘Todos os serviços’. Primeiramente, você navega por tema, assunto e serviço e consulta as informações específicas do Guia de Serviços. Quando o portal for um dos canais de abertura, basta clicar em ‘Solicitar’. Ao fazer isso, você será convidado a se cadastrar ou, se já estiver cadastrado, a preencher seus dados de acesso. Caso o serviço permita a solicitação anônima, essa etapa poderá ser dispensada. Se o portal não for um canal de abertura, o guia informará em quais canais a solicitação poderá ser feita. O que é a Lei de Incentivo à Cultura? Conheça as Leis Aldir Blanc (PNAB) e Paulo Gustavo. É a lei que regulamenta o fomento à cultura municipal, através do financiamento a projetos por duas modalidades, o Fundo Municipal de Cultura, com recurso direto do orçamento do município e o Incentivo Fiscal, realizado por meio de renúncia fiscal de ISSQN. Em consonância com a Política de Fomento à Cultura Municipal, os recursos da LMIC são distribuídos por meio de editais a projetos selecionados pela Câmara de Fomento à Cultura Municipal, órgão paritário composto por representantes do poder público municipal e da sociedade civil. Saiba mais no Portal do Auxílio Cultural: Auxílio Cultural . Como receber financiamentos pela Lei Municipal de Incentivo à Cultura? Poderão ser financiados os projetos aprovados nos editais modalidades Fundo e/ou Incentivo Fiscal. Os editais para seleção dos projetos e seus respectivos resultados são publicados periodicamente no Diário Oficial do Estado (DOE) e também disponibilizados no Portal de Internet da Prefeitura. Saiba mais no Portal do Auxílio Cultural: Auxílio Cultural . Como posso fazer a inscrição no Programa Minha Casa Minha Vida? A Prefeitura ainda não abriu as inscrições para o Programa Minha Casa Minha Vida. A PMCZS está aguardando a regulamentação do Programa por parte da Caixa Econômica Federal sob orientações do Ministério das Cidades. Deste modo, a Prefeitura realizará, em momento oportuno, ampla divulgação para os cidadãos. O que é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)? A L ei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) , regulamenta o uso de dados pessoais no Brasil e estabelece regras sobre o tratamento desses dados, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Cabe ressaltar que a LGPD versa sobre o tratamento de dados pessoais da pessoa física, não atingindo diretamente os dados de pessoas jurídicas. Quais são os contatos dos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS? Todas as informações referentes aos CRAS encontram-se na página da Prefeitura. Link: Endereços Municipais ou por meio do Portal dos Conselhos - Portal dos Conselhos Municipais Quais serviços socioassistenciais o Município oferta para a população em situação de rua? A Política de Assistência Social e seu atendimento voltado para pessoas em situação de rua tem como objeto promover ações de proteção social, através do trabalho social desenvolvido que tem como atividades a inserção de usuários na rede de serviços, mediação para garantia de direitos, acompanhamento socioassistencial, fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, construção de projeto de vidas, dentre outros. O município conta com a oferta dos seguintes serviços socioassistenciais para a população de rua: Serviço Especializado em Abordagem Social, com atuação em toda a cidade; Centros de Referência para a População de Rua que ofertam o Serviço Especializado para a Pessoa em Situação de Rua; e Unidades de Acolhimento Institucional para adultos e famílias. Serviço Especializado em Abordagem Social realiza a busca ativa e identificação de pessoas em situação de rua nos territórios e tem como atribuição identificar famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social com direitos violados, a natureza das violações, as condições em que vivem, estratégias de sobrevivência, procedência, projetos de vida e relações estabelecidas com as instituições; construir o processo de saídas das ruas e possibilitar condições de acesso à rede de serviços e a benefícios assistenciais; promover ações para a reinserção familiar e comunitária; promover ações de sensibilização para divulgação do trabalho realizado, direitos e necessidades de inclusão social e estabelecimento de parcerias. Como posso emitir a guia do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana)? Para emitir a guia de IPTU, acesse o site da Prefeitura ou clique aqui. Como tirar dúvidas sobre termos, expressões e siglas do orçamento e das contas públicas que aparecem no Portal da Transparência? Consulte o Glossário para esclarecimentos dos termos técnicos utilizados no Portal da Transparência. É preciso justificar o pedido? Não é preciso apresentar nenhum tipo de justificativa para a solicitação de informações. Última atualização desta página: Fonte de informação: Formatos disponíveis: Periodicidade de atualização: 18 de abril de 2024 21:16:45 Controladoria Interna html Anual

Você está em: Início > Portal da Transparência > Atendimento > Ouvidoria Tira Dúvidas da Ouvidoria Última atualização da página: 14 de abril de 2024 00:54:58 >> Tira-dúvidas Ouvidoria orienta sobre registro de denúncias Na Prefeitura de Xapuri a Ouvidoria do Município é o canal oficial para registro de denúncias sobre conduta irregular de servidores e desrespeito à legislação municipal por parte de cidadãos e empresas. Vinculado ao Gabinete do Prefeito, o setor conta com equipe para dar o tratamento adequado a esse tipo de manifestação, garantindo, inclusive, o anonimato do autor e o sigilo dos dados pessoais. Para esclarecer dúvidas sobre o tema, a Ouvidoria responde a algumas questões. Confira: Que tipos de situações podem ser denunciadas à Ouvidoria Geral da Prefeitura? São diversas as condutas passíveis de denúncia. A título de exemplo, podemos citar: servidor municipal que não cumpra horário de trabalho; cidadão que deposita entulhos na calçada; empresa que está fazendo uma obra sem autorização da Prefeitura. Quais são os canais disponibilizados para registro de denúncias? São os mesmos disponibilizados pela Ouvidoria para registro de solicitações de informações, pedidos de serviços municipais e reclamações. De segunda a sexta, das 8h às 13h (presencial). Telefone: (68) 3235-1332. A qualquer hora pelo Portal do Cidadão ( https://www.xapuri.ac.gov.br/paginas/ouvidoria ), e-mail ouvidoria@xapuri.ac.gov.br ou aplicativo da Ouvidoria, sistema FALA.BR O anonimato de quem denuncia é garantido? A Ouvidoria do Município oferece a opção de anonimato nas denúncias. O objetivo sempre foi deixar os cidadãos e servidores confortáveis e seguros para fazerem o registro. Atualmente, existem várias legislações que cobram a garantia de escolha pelo anonimato, e o cumprimento delas é constantemente avaliado pelos órgãos de controle externo. Toda denúncia é anônima ou o autor deve requerer o anonimato? É uma opção do denunciante. No momento do atendimento, a equipe sempre pergunta ao denunciante se a denúncia deve ser anônima ou não. No caso de denúncia referente a suspeita de ato de corrupção, ela é recebida sempre de forma anônima. Que cuidados a Ouvidoria toma para garantir o anonimato? Além de acolher a denúncia anônima, nossa equipe também é responsável por observar se no relato/descrição o denunciante não apresenta dados que possam identificá-lo. Quando isso acontece, orientamos o ajuste do relato, para garantir o anonimato. E quanto ao sigilo dos dados pessoais de quem denuncia? Todo servidor público é responsável por garantir o sigilo dos dados pessoais, conforme prevê a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709). Portanto, mesmo nos casos em que uma pessoa se identifica, a equipe da Ouvidoria tem a responsabilidade de garantir o sigilo, bem como todo servidor que precise acessar esses dados. O denunciante deve apresentar à Ouvidoria provas sobre o fato alegado? A pessoa que denuncia não precisa apresentar provas sobre a situação relatada, mas pode apresentá-las, se as tiver. É preciso informar dados suficientes para que seja possível abrir uma investigação. Exemplos: dia, horário, local, nome das pessoas denunciadas e relatar o mais detalhável possível qual é a suspeita de irregularidade. Isso é importante para que as equipes responsáveis pelo processo de investigação e responsabilização façam seu trabalho da melhor maneira. O que a Ouvidoria faz assim que recebe uma denúncia? O primeiro passo é identificar o tipo de denúncia para direcionar à equipe responsável. Cada tipo tem um caminho de averiguação e resposta ao denunciante. Uma denúncia sobre obra privada irregular, por exemplo, é encaminhada para ação do setor de Fiscalização de Obras. Cadeiras e mesas de bar atrapalhando pedestres na calçada, para a Fiscalização de Posturas. Má conduta de servidores públicos, para a secretaria municipal onde o servidor trabalha, para que seja averiguada a situação e, se confirmada, sejam tomadas as providências previstas no Estatuto do Servidor. Denúncias de suspeita de corrupção são acolhidas diretamente pela equipe de Integridade da Secretaria Municipal de Administração, que abre procedimento de apuração, caso verifique que existem informações suficientes. Existe prazo para que o denunciante receba um retorno da Ouvidoria sobre a sua manifestação? Sim. Prazo de 30 dias, que pode ser prorrogado por mais 30, conforme prevê a lei federal 13.460 (Lei de Proteção e Defesa dos Direitos do Usuário dos Serviços Públicos). Última atualização desta página: Fonte de informação: Formatos disponíveis: Periodicidade de atualização: 14 de abril de 2024 00:54:58 Controle Interno | Ouvidoria html Anual

Você está em: Início > Transparência > Acesso à Informação > Ouvidoria Ouvidoria Última atualização da página: 18 de abril de 2024 21:19:27 OUVIDORIA MUNICIPAL Solicitações, denúncias , sugestões, reclamações e elogios. Unidade vinculada ao Gabinete do Prefeito Responsável: João Ribeiro Endereço: Rua 24 de janeiro, 175, CEP 69930-000, Centro, Xapuri, Acre, Brasil. Fone: +55 68 99911-5366 E-mail : prefeituraxapuris@gmail.com ou ouvidoria@xapuri.ac.gov.br Horário de atendimento: De segunda a sexta das 7:00 às 13:00 (fechado aos sábados, domingos e feriados) Prazo de resposta: O prazo máximo de resposta é de 30 dias a partir da solicitação, recursal 30 dias. Atendimento Preferencial na Ouvidoria ( Lei Federal n.º 10048 , de 8 novembro de 2000) Portadores de Deficiência Idosos Gestantes e lactantes Pessoas com criança de colo Obesos Acesso à Ouvidoria - Lei 13.460/2017 Para acessar o sistema de Ouvidoria do município, você precisa ter uma conta gov.br , caso ainda não tenha, clique aqui para criar. Se já possui, clique nos links abaixo e siga o passo a passo do sistema. ATENÇÃO! Antes de abrir o seu pedido, verifique se sua resposta não encontra disponível na seção: FAQ Transparência . Acesso ao sistema da Ouvidoria (denúncias, elogios, reclamações, sugestões) Consulta manifestações da Ouvidoria Regulamenta a Atividade da Ouvidoria Municipal de Xapuri Estatísticas de Acesso da Ouvidoria - Painel Resolveu Relatório estatístico da Ouvidoria/Painel Resolveu (abre em nova janela - Clique em Esfera Municipal e em seguida filtre pelo Órgão / Entidade = Prefeitura Municipal de Xapuri ) PROTEÇÃO DO REPORTANTE DE SUSPEITA DE IRREGULARIDADE A Prefeitura de Acrelândia baseada na tutela da confiança do denunciante que se expõe para delatar ilícitos ou irregularidades a órgãos públicos , prevê procedimentos para a salvaguarda de sua identidade e de quaisquer outros elementos que possam identificá-lo, com base na LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 , bem como a necessidade de manutenção da informação acerca de sua identidade exclusivamente sobre a guarda da ouvidoria. Art. 4º-A. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e suas autarquias e fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista manterão unidade de ouvidoria ou correição, para assegurar a qualquer pessoa o direito de relatar informações sobre crimes contra a administração pública, ilícitos administrativos ou quaisquer ações ou omissões lesivas ao interesse público. (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) Parágrafo único. Considerado razoável o relato pela unidade de ouvidoria ou correição e procedido o encaminhamento para apuração, ao informante serão asseguradas proteção integral contra retaliações e isenção de responsabilização civil ou penal em relação ao relato, exceto se o informante tiver apresentado, de modo consciente, informações ou provas falsas .(Grifo nosso) Acesso ao sistema da Ouvidoria (denúncias) Regulamentação de proteção ao denunciante "reportante" Saiba como a prefeitura recebe e trata as denúncias e protege o anonimato do denunciante Tire dúvidas sobre a Ouvidoria Saiba mais sobre a LGPD em Xapuri Acesso à Informação - Lei 12.527/2011 Se o seu objetivo é Acesso à Informação, clique aqui (não precisa de login e senha). Última atualização desta página: Fonte de informação: Formatos disponíveis: Periodicidade de atualização: 18 de abril de 2024 21:19:27 Ouvidoria Geral HTML Anual

Você está em: Início> Transparência > Pesquisa de Satisfação Pesquisa de Satisfação Acesso ao formulário de pesquisa e resultado da pesquisa de satisfação dos serviços da Prefeitura. Dados abertos (CVS ). Confira abaixo o resultado consolidado da pesquisa de satisfação do Portal da Transparência da Prefeitura Municipal. Após preencher e enviar o formulário de pesquisa de satisfação, você receberá uma confirmação no seu e-mail. Antes de preencher este formulário ou qualquer outro neste portal, leia nossa política de privacidade/LGPD aqui . Seu voto é computado de imediato, mas por uma questão de tráfego de dados pode demorar até 3 minutos para constar no gráfico. ​ Resultado da Pesquisa (Online) Acesse o resultado em tempo real da pesquisa (Dashboard) Nos anos de 2021, 2022 e 2023 não foram realizadas pesquisas de satisfação dos serviços. ​ ​ Formulário de Pesquisa de Satisfação Preenche o formulário a seguir e participe da nossa melhoria contínua. Queremos saber a sua opinião Como você avalia o processo de localização das informações? Péssimo Ruim Regular Bom Excelente Onde precisamos melhorar? Escolha uma opção O que podemos fazer para melhorar? Email Enviar

Você está em: Início > Publicações > Compras Públicas > Licitações e Contratos Licitações e Contratos Informações e publicações referentes as licitações e dispensas da municipalidade. Dados abertos (CVS ). Filtrar por Categoria Todas Covid-19 Ano 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 Excepcionalidade COVID-19 Meses abril Abril Agosto Dezembro Fevereiro Janeiro Julho Junho Maio Março Novembro Outubro Setembro Modalidade Adesão/Carona Carta Convite Chamada Pública Contrato Convênio Cotação de Preço Dispensa de Licitação Inexigibilidade Outros Pregão Eletrônico Pregão Presencial Tomada de Preços Situação/Status Anulada Concluída Em andamento Fracassada Revogada Suspensa/Cancelada Tipo Obras SRP Órgão Gabinete do Prefeito Sec. Administração Sec. Agricultura Sec. Assistência Social Sec. Cultura e Desporto Sec. Educação Sec. Finanças Sec. Floresta Agricultura e Pecuária Sec. Infraestrutura Sec. Meio Ambiente Sec. Meio Ambiente e Turismo Sec. Obras Sec. Planejamento Sec. Saúde Selecionar por Visualização rápida Cotação de Preço - Uniformes Escoteiros e Materiais Escoteiros Visualização rápida Adesão/Carona N°003/2024 - Medicamentos Visualização rápida Adesão/Carona N°004/2024 Tubos de concretos, Meio fio, Boca de alas, Tijolos Visualização rápida Cotação de Preço - Locação e Suporte Técnico de Sistemas de Gestão Pública Visualização rápida Adesão/Carona N°002/2024 Manutenção preventiva e corretiva de ônibus Visualização rápida Contrato Nº001/2024 - ARTEMISA FERREIRA NUNES Visualização rápida Adesão/Carona N°001/2024 Segurança e Medicina do Trabalho Visualização rápida Adesão/Carona N°010/2023 Manutenção com Reposição de Peças em Bombas Visualização rápida TP N°003/2023 Iluminação Pública - CONVÊNIO N°922011/2021 Visualização rápida TP N°002/2023 Recapeamento de Ruas - CONVÊNIO N°914662/2021 Visualização rápida DL N°024/2023 Material de consumo (material elétrico) Visualização rápida PP SRP Nº041/2023 Consulta médica ambulatorial Visualização rápida PP SRP Nº040/2023 Avaliação e tratamento de pessoas com deficiência usuárias SUS Visualização rápida PP SRP Nº039/2023 Exames médicos de eletroencefalograma Visualização rápida PP SRP Nº038/2023 Exames e procedimentos médicos de otorrinolaringologia Ver mais

Você está em: Início > Portal da Transparência > Contas Públicas > Contabilidade > RREO, RGF, PCA Contas Públicas (RREO, RGF, PCA) Nesta página, são divulgadas informações de interesse público relativas à gestão administrativa, orçamentária, financeira, patrimonial, contábil e operacional da instituição. Os princípios constitucionais, em especial o da publicidade, e cumpre o disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e na Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009, que estabelece os procedimentos de transparência nos quais se deve basear a divulgação das ações emanadas do poder público. ​ Os arquivos estão disponíveis a seguir para download em formato aberto. Caso não tenha leitor de PDF no seu dispositivo, clique aqui . ​ Conheça nossas peças orçamentárias e ajude a fiscalizar as nossas ações. Dados abertos (CVS ). RREO Relatório Resumido da Execução Orçamentária Publicação bimestral Controle Interno Relatório de Auditoria e Orientações Publicação voluntária RGF Relatório de Gestão Fiscal Publicação quadrimestral Filtrar por Categoria Todas Legislação Ano 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 Bimestre 1º 2º 3º 4º 5º 6º Meses abril Abril Agosto Dezembro Fevereiro Janeiro Julho Junho Maio Março Novembro Outubro Setembro Publicação Balanço Anual Prestação de Contas Anual Relatório Circunstanciado Renúncia Fiscal RGF RREO Quadrimestre 1º 2º 3º Tipo Prestação de Contas Anual Renúncia Fiscal Órgão Sec. Finanças Selecionar por Visualização rápida RGF 2º Quadrimestre 2023 Visualização rápida RREO 2023 - 5º Bimestre Visualização rápida RREO 2023 - 4º Bimestre Visualização rápida RREO 2023 - 3º Bimestre Visualização rápida RGF 1º Quadrimestre 2023 Visualização rápida RREO 2023 - 2º Bimestre Ver mais

Você está em: Início > Transparência > Portal Covid-19 Portal de Transparência da Covid-19 Informações e publicações referentes a pandemia da covid-19 de 2020 a 2022. Dados abertos (CVS ). Portal COVID Recomendação MPF Dashboard COVID (novo) Portal COVID RECEITAS Recomendação MPAC, TCEAC Portal COVID DESPESAS Recomendação MPAC, TCEAC Portal COVID LICITAÇÕES Recomendação MPF, MPAC, TCEAC Portal COVID LEGISLAÇÕES Recomendação MPF, MPAC, TCEAC CARD BOLETIM COVID-19 Legislação Municipal (Covid-19) ​ Confira no link todos os decretos com medidas de prevenção e combate ao novo coronavírus (covid-19) publicado até agora https://www.xapuri.ac.gov.br/legislacao?Excepcionalidade=COVID-19 Dispensas de Licitações Municipais (Covid-19) ​ Confira no link todos os processos de dispensa para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional https://www.xapuri.ac.gov.br/licitacoes?Expecionalidade=COVID-19 Acesse TODAS as Legislações do Governo Federal sobre o COVID-19 Acesse TODAS as dispensas do Governo Federal sobre o Covid-19 Painel Indicadores Covid (Brasil, Região Norte e Acre) Recursos recebidos da União específico p/ações Covid Boletim Epidemiológico Diário (Fonte Sesacre) Legislação e licitações ou dispensas específica Covid-19 Todas as legislações e licitações ou dispensas , específicas para o COVID-19 , estão listadas abaixo. Use os filtros para localizar o dado desejado, seja licitação ou legislação, para isso basta ir em publicações e marcar LICITAÇÕES ou LEGISLAÇÕES e aplicar os demais filtros, se necessário. No caso específico das licitações, acessando a compra (licitações ou dispensa) ao clicar no processo, e em seguida na pasta do processo, você visualizará os Avisos, Edital/TR e Contrato na íntegra ou processo da dispensa, Lembrando que alguns processos por serem de pronto pagamento e entrega, não possuem número de contrato, conforme artigo 62, parágrafo §4º da lei federal 8.666/93., mas haverá número equivalente (ex: nota de empenho, processo de compra). Filtrar por Categoria Todas Licitações e Compras Legislação Concursos E PSS Ano 2017 2019 2020 2021 2022 2023 Excepcionalidade Aldir Blanc COVID-19 Lei Paulo Gustavo Meses abril Abril Agosto Dezembro Fevereiro Janeiro Julho Junho Maio Março Novembro Outubro Setembro Modalidade Dispensa de Licitação Pregão Presencial Publicação Decreto Lei Portaria Processo Seletivo Resolução Situação/Status Concluída Suspensa/Cancelada Tipo CMAS CMS Fiscal do Contrato Nomeação Órgão Gabinete do Prefeito Sec. Assistência Social Sec. Cultura e Desporto Sec. Educação Sec. Saúde Selecionar por Lei Paulo Gustavo Visualização rápida Edital N°001/2023 - Credenciamento: Parecerista, Oficineiro e Projetista Lei Paulo Gustavo Visualização rápida Edital N°002/2023 - Apoio as Produções Audiovisuais Lei Paulo Gustavo Visualização rápida Edital N°003/2023 - Apoio a Sala de Cinema, Cinema Itinerante ou Cinema de Rua Lei Paulo Gustavo Visualização rápida Edital N°004/2023 - Formação, Qualificação e Difusão Lei Paulo Gustavo Visualização rápida Edital N°005/2023 - Iniciativas Artísticas e Culturais Arte e Patrimônio Covid-19 Visualização rápida Decreto Nº 668/2020 - Novas Medidas Covid-19 Visualização rápida Resolução N°002/2020 Aprovar Ad Referebdum - Emergencial COVID-19 Covid-19 Visualização rápida Portaria Nº 029/2020 - Nomear servidores para atuar como Gestores e Fiscal Covid-19 Visualização rápida PP SRP Nº 023/2022 - Material Hospitalar 1 2 3 ... 12

Você está em: Início > Publicações > Todas as Legislações Legislação e atos oficiais do governo Publicações de leis, decretos, portarias, IN, resoluções, planos entre outros atos oficiais do governo. Dados abertos (CVS ). Filtrar por Categoria Todas Contabilidade Covid-19 Orçamento Ano 2001 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 Bimestre 1º 2º 3º 4º 5º 6º Excepcionalidade Aldir Blanc COVID-19 Inundação Lei Paulo Gustavo Meses abril Abril Agosto Dezembro Fevereiro Janeiro Julho Junho Maio Março Novembro Outubro Setembro Publicação Balanço Anual Comunicado Controle Interno Convocação Decreto Deliberação Lei Licença sem vencimento Membros do Conselho Notificação Parecer Plano de Assistência Social Plano de Ação Plano de Educação Plano de Saúde Portaria Prestação de Contas Anual Relatório Circunstanciado Relatório Ouvidoria Renúncia Fiscal Requerimento Resolução Retorno ao Trabalho RGF RREO Termo Aditivo Termo de Ajuste de Conduta Termo de Cooperação Termo de Posse Quadrimestre 1º 2º 3º Tipo CAE Calendário de Feriados e Pontos Facultativos CMAS CMCDA CMDI CME CMS CMT COMDEC Comissão Eleitoral COMTUR Consulta aos dados da Movimentação Bancária Convocação CPL Código Tributário Denominação Dispensação de Medicamentos Emergência Pública Exoneração Fiscal do Contrato FUMTUR GT LDO Lei Orgânica LOA Nomeação Normatiza a Prescrição Plano de Ação Plano Diretor PPA Prestação de Contas Anual Prorrogação do PSS Renúncia Fiscal Retorno ao Trabalho Órgão Gabinete do Prefeito Sec. Administração Sec. Assistência Social Sec. Cultura e Desporto Sec. Educação Sec. Finanças Sec. Floresta Agricultura e Pecuária Sec. Infraestrutura Sec. Meio Ambiente e Turismo Sec. Saúde Selecionar por Visualização rápida Novos Membros do CMS Visualização rápida CMDCA/Plano Municipal de Ação e Aplicação do Exercício de 2024 Visualização rápida Resolução CMDCA 003/2024 - Plano Municipal de Ação e Aplicação 2024 do CMDCA Visualização rápida Lei N°1212/2024 Denominação da Rua ao lado do SESC, como Rua 07 de setembro Visualização rápida Decreto Nº072/2024 - Exonerar MARIA JOSIVANIA ALVES DE SOUZA Visualização rápida Decreto Nº069/2024 - NOMEAR os membros da Comissão Eleitoral CMS 2024/2026 Visualização rápida Convocação - Retorno ao Trabalho/Rosângela Maria Barros Vidal Visualização rápida Decreto Nº066/2024 -Exonerado JEAN RODRIGUES DE ANDRADE Visualização rápida Decreto Nº065/2024 - Exonerado FABIANO DE SOUZA OLIVEIRA Visualização rápida Decreto Nº064/2024 - Exonerado JOSUÉ GADELHA DE SOUZA Visualização rápida Decreto Nº050/2024 - Consulta aos dados da movimentação bancária Visualização rápida Decreto Nº062/2024 - Nomeada FRANCISCA FERREIRA DOS SANTOS NASCIMENTO Visualização rápida Decreto Nº061/2024 - Exonerar FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA Visualização rápida Decreto Nº060/2024 - Exonerar ALDECIR MOREIRA DE OLIVEIRA Visualização rápida Decreto Nº059/2024 - Nomeada GUTHIANE MOREIRA DE MELO FIGUEIREDO Ver mais

CARTA de serviços Você está em: Início > Publicações > Carta de Serviços Serviços disponíveis na municipalidade, constam na carta de serviços digital. Dados abertos (CVS ). Serviços por Linha da Vida Abrindo Empresa Criança e Adolescente Desenvolvimento Empresarial Ingresso Maioridade Vida Funcional Vida Rural Opções de Atendimento Online Presencial Telefone Público Alvo Cidadão Empresa Produtor Rural Servidor Público Órgão Controladoria Sec. Administração Sec. Agricultura Sec. Assistência Social Sec. de Zeladoria Sec. Educação Sec. Finanças Sec. Meio Ambiente Sec. Obras Sec. Saúde Selecionar por Saúde Visualização rápida Combate ao Mosquito Aedes Aegypti Saúde Visualização rápida Ações Educativas de Promoção à Saúde Saúde Visualização rápida Ação Educativa em Vigilância em Saúde LIMPEZA Visualização rápida Serviço de Varrição na Área Central da Cidade ILUMINAÇÃO Visualização rápida Serviço de Manutenção e Implantação das Luminárias de Vias Públicas COLETA Visualização rápida Retirada de Entulho CEMITÉRIO Visualização rápida Regularização de Concessão de Terra em Cemitérios Públicos CEMITÉRIO Visualização rápida Pequenas obras em Cemitério (Autorização para colocação de lápide, inscrição e e CEMITÉRIO Visualização rápida Manutenção e Conservação de Jazigo em Cemitérios Públicos CEMITÉRIO Visualização rápida Exumação de Restos Mortais COLETA Visualização rápida Educação Ambiental com Foco nos Resíduos Sólidos COLETA Visualização rápida Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos CEMITÉRIO Visualização rápida Autorização para Sepultamento em Cemitérios Públicos CEMITÉRIO Visualização rápida Autorização para Construção de Jazigos e Gavetas ATENDIMENTO Visualização rápida Visita do Agente Comunitário de Saúde 1 2 3 ... 10

Você está em > Portal da Transparencia PORTAL DA TRANSPARÊNCIA Precisa de ajuda? Acessibilidade Periodicidade de atualização dos dados Glossário - termos e definições Perguntas e Respostas Vídeo passo a passo para localizar os dados no Portal ​ Use a ferramenta do seu navegador Ctrl + F abre a caixa de pesquisa da página atual Ctrl + E ou Ctrl + K abre a caixa de pesquisa padrão do navegador Ctrl+F5 lê a página novamente, sem uso do cache Ctrl+P imprimir a página atual Ctrl+B adiciona a página em seus favoritos TRANSPARÊNCIA É A REGRA, SIGILO É EXCEÇÃO ! . Não gostei Não é bom Bom Muito bom Gostei muito Vote, gostou da nova página da transparência pública municipal. O Portal da Transparência foi criado pela Prefeitura em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal n° 101, de 04 de maio de 2000 , à Lei Complementar n° 131, de 27 de maio de 2009 , e à Lei de Acesso à Informação Pública n° 12.527 de 18 de novembro de 2011 . ​ No Portal, o cidadão pode consultar, em tempo real, o quanto é arrecadado pela Prefeitura (RECEITAS) e onde a Prefeitura está investindo seus recursos (DESPESAS), entre muitas outras informações de interesse do cidadão. A Prefeitura acredita que a transparência é o melhor antídoto contra a corrupção, haja vista ser mais um mecanismo indutor de que os gestores públicos ajam com responsabilidade. Além disso, permite que a sociedade colabore com o controle das ações de seus governantes no intuito de checar se os recursos públicos estão sendo usados como deveriam, incentivando a participação popular e o controle social. Aqui, o cidadão e os órgãos externos de fiscalização e controle, tem acesso a um sistema de busca onde é possível acompanhar as receitas e despesas da administração municipal, a relação nominal de vencimentos dos servidores, os relatórios de execução orçamentária e da gestão fiscal, contratos, convênios, além de informações sobre os programas e ações previstas no Plano Plurianual, O Portal oferece acesso rápido e de fácil navegação, permitindo a visualização das informações em forma de tabelas, além da possibilidade de exportar as informações em formato aberto. Os dados do Portal de Transparência são de livre acesso e uso e não há necessidade de quaisquer licenças em sua utilização. ​ REGISTRAR Registre o seu pedido de informação ou denuncia em nosso e-SIC. É grátis, seguro e sigiloso. Registro no SIC Online Lei 12527/2011 Registre e-Sic > Registro no e-OUV Online Lei 13460/2017 Registre e-Ouv > Pedido de acesso à informação ou manifstação ao E-sic/Ouvidoria. CONSULTAR Acompanhe em tempo real o status do seu pedido com o número de protocolo Consulte e-Sic> Consulte e-Ouv> Todos os pedidos recepcionados no SIC (Presencial) são registrados no sistema online e o usuário recebe uma cópia no e-mail para acompanhar a tramitação. Caso o pedido seja indeferido ou atendimento parcialmente, você pode recorrer, na opção RECURSO, para análise da Instância Superior. ESTATÍSTICAS Saiba quantos pedidos foram enviados e respondidos pela Administração Municipal. Visualizar > Visualize o relatório dos pedidos recebidos e respondidos pelo município no E-Sic (Lei 12527/2011). Relatórios Ouvidoria Visualize o relatório dos pedidos recebidos e respondidos pelo município na Ouvidoria (Lei 13460/2017). Visualize o relatório dos pedidos recebidos e respondidos pelo município. SIC PRESENCIAL E OUVIDORIA Prefeitura de Xapuri CNPJ 04.018.560/0001-24 R. 24 de janeiro, 175 CEP 69930-000, Xapuri ​ E-mail: prefeituraxapuris@gmail.com ​ Fone: (68) 99994-5731 Responsável: Jonathan Matheus Segunda a Sexta: 08:00 as 17:00 Para solicitar a informação presencialmente, imprima o requerimento , preencha e leve ao SIC ou Protocolo Geral. Rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura. “No período de 01/01/2021 até 20/06/2023, nenhuma informação foi classificada ou desclassficada com um grau de sigilo." Responsável pelo Transparência e DPO: Jonathan Matheus | prefeituraxapuris@gmail.com | (68) 99911-5366 NOVO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA COMUNICADO ​ A Prefeitura de Xapuri, por meio de sua Assessoria Técnica, informa que os sistemas informatizados do município compostos por módulo contábil, planejamento, compras e licitações, contratos, folha de pagamento, e-social, administrativos - patrimônio, estoque, frotas e transparência , estão em fase de migração para o sistema do novo fornecedor que venceu o pregão presencial para implantação. ​ Com o trabalho de migração os dados estão sendo migrados do sistema anterior para o novo sistema, e o prazo para completar o procedimento será breve. ​ No momento algumas informações ainda se encontram pendentes de divulgação e/ou correção, como receitas, despesas, transferências, diárias, folha de pagamento, almoxarifado, frotas e patrimônio, mas a Prefeitura de Xapuri já notificou a empresa anterior e a atual, e também deu ciência aos órgãos de controle externo, especialmente ao TJAC e TCEAC e informou os órgãos de controle interno e a procuradoria jurídica municipal. ​ Navegue pelo menu do portal institucional www.xapuri.ac.gov.br e no novo sistema de transparência -http://transparencia.xapuri.webpublico.com.br . Na medida que os módulos vão sendo implantados os links vão ficando acessíveis novamente com as informações no sistema. ​ A prefeitura reforça que o portal institucional segue funcionando normalmente, bem como as publicações de contas públicas > planejamento e contabilidade > PPA, LDO, LOA, RREO, RGF e PCA, licitações (avisos de licitações, editais e contratos), receitas e gastos covid-19, notícias da gestão e as legislações oficiais entre outros. ​ Outras informações de transparência acessíveis nos links abaixo. Portal COVID LICITAÇÕES Recomendação MPF, MPAC, TCEAC Portal COVID Recomendação MPF Portal COVID RECEITAS Recomendação MPAC, TCEAC Portal COVID DESPESAS Recomendação MPAC, TCEAC Dashboard COVID (novo) Portal COVID LEGISLAÇÕES Recomendação MPF, MPAC, TCEAC OBRAS PÚBLICAS Lista de Precatórios (ordem cronológica) ​ Contas Públicas RREO, RGF, PCA, RC Lei Orçamentárias PPA, LDO, LOA FPM, FUNDEB, ITR, FEX, CID, FEP, AFM, Lei Kandir, ICMS e Outros Acumulado/ano Acesso as prestações de contas anuais (PCA) e relatórios circustanciados (RC). PSS, PSP e Concursos Convênios Federais Bolsa Família Lista de beneficiários Carta de Serviços (Lei 13.460/2017) Estrutura do Governo, Competências e endereços Notícias da Prefeitura Blog Programas e Projetos Plano Governo Associações Municipais Conselhos Municipais Redes Simples (Alvará, CNPJ e abertura de negócios) Agenda do Prefeito e eventos Telefones e sites úteis OGU Emendas Parlamentares FAQ Dúvidas frequentes Licitações Compras, Licitações e Contratos Acessibilidade Digital Decreto Regulamentação da LAI Controle Interno e Auditoria Interna Mapa do Site 'sitemap ' Relatório Circunstanciado (RC) Calendário de Pagamento do Servidor Calendário de Feriados e Pontos Faculativos Publicações da Assistência Social** Publicações da Saúde** Publicações da Educação** (**) No ícone o link aponta para visualização das publicações em .PDF. No texto o link aponta para os investimentos (R$) já realizados. Dívida Ativa Ordem Cronológica de Empenhos Serviços de Saúde via CNES Endereços das Unidades de Saúde Dados Abertos (Novo) Explicação no item 4 da seção informações adicionais do portal. Algumas informações adicionais e observações sobre este portal de transparência Gerar Relatórios - Para visualizar os relatórios e documentos, é necessário que tenha em seu computador um software de leitura de arquivo PDF. Como sugestão, indicamos o Adobe Reader ( baixe aqui) , que pode ser instalado gratuitamente. Mas sinta-se à vontade para baixar qualquer outro de sua preferência. 1. Esta Prefeitura não possui implantado sistema de frota e patrimônio . Os dados são publicados mensalmente nesta página em formato aberto (.PDF), sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração e Finanças. 2. O portal COVID é alimentado manualmente, devido a necessidade de digitalizar e disponibilizar os documentos assinados de empenho, nota de liquidação, ordem de pagamento, nota fiscal com data de atesto e comprovante de pagamento , além do contrato assinado, conforme a recomendação do MPF, já os demais dados são automáticos e atendem o decreto 7.185/2010 de 27/5/2010 (vide receitas, despesas), outros dados são mensais, exemplo: folha de pagamento, bimestrais (RREO e SICAP), quadrimestral (RGF) e anual (PCA, RC, LDO, LOA e quadrianual (PPA).Em caso de dúvida, consulte o FAQ Frequência das Atualizações dos Dados aqui . 3. Qualquer outra dúvida ou dado não localizado pode ser solicitado através do e-sic eletrônico (clique aqui) ou físico. 4. Dados abertos - os arquivos no portal da transparência podem ser exportados para os formatos: PDF, CVS, TXT, RTF e ODT, idem Portal COVID. 5. Busca "Search": em algumas páginas do portal a busca pode ser feita usando as ferramentas de busca do navegador (ex.: ctrl + f) 6. No momento não há termo de cooperação, termo de convênio e parcerias celebrado entre o município e o tereiro setor (OSCIP, ONG etc) - Lei 13.019/2014 (MROSC). 7. Todos os itens que existam links abaixo dos ícones, significa que existe informações adicionais que podem ser visualizados em mais ou menos detalhes, em conformidade com a legislação vigente, ou ainda, em outro formato. 8 Os relatórios de auditoria externa podem ser visualizados aqui na seção Órgão > nome da prefeitura . Aqui, você encontra todas as Inspeções, autuações, notificações, recomendações, multas, entre tantos outros emitidos em nome da prefeitura pelo TCEAC. 9. Caso deseje ter uma visão resumo. detalhada, distribuição do gasto público e das receitas, consolidado pelo TCEAC, conforme os envios bimestrais, quadrimestrais e anuais, visualize visualize aqui . 10. Acompanhe as remessas enviadas pela prefeitura em respeito a lei de transparência e resolução TCEAC nº 87/2013,referente aos arquivos da Contabilidade (SIPAC) .

Você está em: Início > Portal da Transparência > Contas Públicas > Orçamento > PPA, LDO, LOA Contas Públicas (PPA, LDO, LOA) A Administração pública, seja ela federal, estadual ou municipal, tem que ter suas finanças organizadas e planejadas corretamente. O que pode ser arrecadado (impostos, taxas, contribuições) está definido na Constituição Federal e nas Leis específicas dos Estados e Municípios. A previsão do que vai ser arrecadado e as autorizações para gastar, ou seja a RECEITA e a DESPESA compõem o ORÇAMENTO PÚBLICO , cujas normas padronizadas de elaboração estão definidas na Lei Federal nº 4320 de 1964. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 165, inciso I, II, III, define como competência do Poder Executivo (da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios) a elaboração do Plano Plurianual (PPA) , da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) . É através destas três LEIS ORÇAMENTÁRIAS que o poder público planeja a execução orçamentária . Execução que passa pelos trâmites das licitações e pagamentos dos serviços e obras prestados ao poder público. ​​ ​ IMPORTANTE: O TCEAC não emite parecer prévio referente ao orçamento (PPA, LDO e LOA). ​ Conheça nossas peças orçamentárias e ajude a fiscalizar as nossas ações. Dados abertos ( CVS ). PPA Plano Plurianual LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias LOA Lei Orçamentária Anual Filtrar por Categoria Todas Legislação Ano 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 Meses Dezembro Setembro Publicação Lei Tipo LDO LOA PPA Selecionar por Visualização rápida LOA 2024 - Lei 1205/2023 Visualização rápida LOA 2023 - Lei 1165/2022 Visualização rápida LDO 2023 - Lei 1164/2022 Visualização rápida PPA 2022-2025 - Lei n° 1118/2021 Visualização rápida LOA 2022 - Lei 1120/2021 Visualização rápida LDO 2022 - Lei 1119/2021 Ver mais

Você está em: Início > Publicações > Concursos e Seletivos Editais: Concursos, seletivos e chamamentos Informações e publicações referentes aos concursos e seleções (servidores efetivos, temporários e estagiários). Não há dados de concursos e processos seletivos anteriores ao exercício de 2017. Dados abertos (CVS ). Filtrar por Ano 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 Excepcionalidade Aldir Blanc COVID-19 Lei Paulo Gustavo Meses Abril Agosto Dezembro Fevereiro Julho Junho Maio Março Novembro Outubro Setembro Publicação Concurso Público Processo Seletivo Resolução Situação/Status Em andamento Tipo Eleição do Conselho Municipal de Saúde - CMS Gestor Escolar Órgão Gabinete do Prefeito Sec. Assistência Social Sec. Cultura e Desporto Sec. Educação Sec. Floresta Agricultura e Pecuária Sec. Saúde Selecionar por CMS Visualização rápida PSS Nº001/2024 Eleição/Escolha p/os novos membros do CMS Visualização rápida PSS Nº003/2021 - Sec. de Educação (PARTE 06) Lei Paulo Gustavo Visualização rápida Edital N°005/2023 - Iniciativas Artísticas e Culturais Arte e Patrimônio Lei Paulo Gustavo Visualização rápida Edital N°004/2023 - Formação, Qualificação e Difusão Lei Paulo Gustavo Visualização rápida Edital N°003/2023 - Apoio a Sala de Cinema, Cinema Itinerante ou Cinema de Rua Lei Paulo Gustavo Visualização rápida Edital N°002/2023 - Apoio as Produções Audiovisuais Gestor Escolar Visualização rápida EDITAL DE ELEIÇÃO DIRETORES ESCOLAR nº 001/2023 Visualização rápida EDITAL Nº 005/2023 - PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO Visualização rápida EDITAL SEMED nº 004 - Cargo de Diretor Escolar Lei Paulo Gustavo Visualização rápida Edital N°001/2023 - Credenciamento: Parecerista, Oficineiro e Projetista Gestor Escolar Visualização rápida Edital N°003/2023 - Capacitação e Certificação - Gestor Escolar Visualização rápida PSS Nº001/2023 (Parte 2) -Eleição/Escolha p/os novos membros do Conselho Tutelar Regulamento Visualização rápida 3º FESTIVAL DE QUADRILHAS DE XAPURI – 2023 (REGULAMENTO) Visualização rápida PSS Nº003/2021 - Educação (PARTE 05) Visualização rápida PSS Nº003/2023 - Sec. de Saúde - Médico Clínico Geral Visualização rápida Chamamento Pública N°002/2023 - SEFAP - Produtores de Borracha Visualização rápida PSS Nº002/2023 - Secretaria Municipal de Saúde Visualização rápida PSS Nº001/2023 Chamamento Pùblico - Construção de quiosques comercial -Sibéria Ver mais NOTÍCIAS RELACIONADAS AOS CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS Candidatos aprovados no PSS 03/21 devem entregar documentos na Administração Municipal nesta quarta 136 Post não marcado como curtido Bira Vasconcelos anuncia editais da Lei Aldir Blanc aos fazedores de cultura de Xapuri 145 2 curtidas. Post não marcado como curtido 2 Prefeitura de Xapuri publica resultado do Processo Seletivo Simplificado n° 01/2020 272 3 curtidas. Post não marcado como curtido 3

Você está em: Início > Licitações > Equipe da CPL Equipe da Comissão Permanente de Licitação Última atualização da página: 14 de abril de 2024 17:46:17 EQUIPE DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO - CCPL ​ Decreto nº 025/2024 Agente de Contratação Emanuelle Silva de Freitas ( Decreto N°026/2024 ) Presidente e Pregoeira da CPL ​ Membros e Equipe de apoio 1º Membro – Uendel Paes da Cunha 2º Membro – Linágila Gadelha Ramalho Endereço da CCPL 📱Fone: +55 (68) 99994-5731 🏢 Rua Floriano Peixoto, n° 114, Centro, Xapuri, Acre, Brasil 📅 Segunda a sexta, das 7h às 13h (Fechado aos sábados, domingos e feriados) 📧 cplxapuri@gmail.com ou prefeituraxapuris@gmail.com Se tiver qualquer dúvida ou dificuldade em acessar os avisos ou editais, entre em contato com a nossa CPL por e-mail: cplxapuri@gmail.com ou por tel efone +55 (68) 99994-5731. Resposta de pedidos de edital em até 03 dias úteis, em horário comercial. Demais casos, conforme art. 11 da Lei 12.527/2011. Importante: Visite o portal do LICON/TCEAC para ver se os documentos referentes a licitação desejada não estão publicados primeiro nele, AQUI ., no link, clique em busca avançada na parte superior da barra, informe a Entidade por meio da lupa = Prefeitura Municipal de Xapuri e clique em pesquisar. Atente-se para o filtro da consulta (Licitação, Dispensa, Carona, Contrato, etc). Última atualização desta página: Fonte de informação: Formatos disponíveis: Periodicidade de atualização: 14 de abril de 2024 17:46:17 Gabinete do Prefeito | Secretaria de Administração | Comissão Permanente de Licitação HTML, PDF Anual ou sempre que houver alteração na equipe da CPL

Você está em: Início > Compras e Licitações > Disputas ao Vivo e Gravadas Licitações Transmitidas ao Vivo e Gravadas Última atualização da página: 14 de abril de 2024 16:02:33 Em atendimento a Lei Federal n.º 14.133/2021 , especialmente no Art. 17., § 2º "As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica , admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo . " A seguir o link de acesso as sessões transmitidas e gravadas, nos termos da legislação em vigor. SESSÕES DE LICITAÇÕES TRANSMITIDAS (AO VIVO E GRAVADAS) Prefeitura de Xapuri - YouTube https://www.youtube.com/channel/UCzl2AaRlhWN81PNjDYLxlGQ Prefeitura de Xapuri - Facebook https://www.facebook.com/xapuriedetodosnos Até a última atualização da página [ data e hora acima ] não há nenhuma sessão presencial de licitação transmitida pela internet. Última atualização desta página: Fonte de informação: Formatos disponíveis: Periodicidade de atualização: 14 de abril de 2024 16:02:33 Comissão Permanente de Licitação (CPL) HTML Por meio do link do streaming sempre que houver sessão presencial

Você está em: Início > Portal da Transparência > Links Úteis Links Úteis Última atualização da página: 14 de abril de 2024 02:25:02 >> Links Úteis Eleição e Eleitores: - Consulta ao título de eleitor e local de votação ​ Taxas e Tributos: - 2ª via do Carnê da Casa Própria – Caixa Econômica - Solicitação da CNH definitiva - 2ª via da CNH – Carteira Nacional de Habilitação - Emissão de débitos do veículo do DETRAN - Emissão de Conta de Energia Servidor Público - I mpressão de Contracheque Servidor Público Estadual - Atualização Cadastral Anual do Servidor Público estadual Aposentados e Pensionistas - Extrato de Pagamento de Benefício - Agendamento para atendimento na Previdência Social Estudantes - ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio ​ Documentos - Passaporte - Impressão do Comprovante de Inscrição no CPF - Comprovante de Situação Cadastral no CPF - Consulta Andamento do Pedido e Impressão do Comprovante de Inscrição no CPF - Alteração de Dados Cadastrais no CPF - Pedido de Regularização de CPF - Pré-Agendamento de Carteira de Identidade para criança de 0 a 8 anos Acesso à Justiça - Falência e Recuperação Judicial/Extrajudicial - Consulta Processual Civil de 1º e 2ª Grau Certidões - Certidão Cível, Criminal e Execução Fiscal do Fórum - Certidão Conjunta de Débitos da Receita Federal ou Dívida ativa da União - Certidão da Justiça Federal - Certidão de Crimes Eleitorais - Certidão de Débitos Trabalhistas - Certidão de Quitação Eleitoral - Certidão Negativa de Antecedentes Criminais Polícia Federal - Certidão Negativa de Crime Militar - Certidão Negativa de Débitos – Sefaz - Certidão Negativa Quanto a Dívida Ativa – PGE - Certidões e Situação Fiscal - Emitir Certidão de Regularidade Fiscal - Pessoa Jurídica - Consulta Regularidade do Empregador - CRF - Certidão do FGTS ​ Empresário - Cadastro do Microempreedendedor Individual - Extrato de FGTS - Agendamento Serviços Ministério do Trabalho - Certidão de Tempo de Contribuição - CTC - CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais - Inscrição na Previdência Social - Cadastro no PIS/PASEP ​ Microempreendedor Individual - Portal do Microempreendedor Última atualização desta página: Fonte de informação: Formatos disponíveis: Periodicidade de atualização: 14 de abril de 2024 02:25:02 ​ ​ ​

Você está em: Início > Licitações > Sanções e Penalidades Lista de Fornecedores e Prestadores sancionados Última atualização da página: 14 de abril de 2024 17:41:10 Lista de Fornecedores e Prestadores sancionados A equipe da Comissão de Contratação "Comissão de Licitação" (CPL) e o agente de contratação "pregoeiro", deverão sempre durante os certames, consultar: CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) http://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/ceis ou https://ceiscadastro.cgu.gov.br e verificar se há penalidade e/ou sanção contra algum licitante no ato do certame. Havendo, deve ser dado a ciência ao licitante e ainda constar na ata da sessão pública, bem como, adotar as providências de incluir no sistema municipal e atualizar esta página , dando total transparência a sociedade e aos órgãos de controle e fiscalização. Fornecedor CNPJ/CPF Período Enquadramento Sem fornecedor sancionado - - - (*) Até a data de atualização desta página, não há fornecedores com sanção junto ao poder executivo municipal. Fornecedores e Prestadores Notificados Acesse as notificações emitidas aos prestadores de serviços e fornecedores ( aqui ). Última atualização desta página: Fonte de informação: Formatos disponíveis: Periodicidade de atualização: 14 de abril de 2024 17:41:10 Comissão Permanente de Licitação | Secretaria Municipal de Administração HTML, PDF Sempre que houver sanção ou penalidade

Você está em: Início > Educação > Jogos Escolares Jogos Escolares Feijoense Última atualização da página: 14 de abril de 2024 17:19:29 >> JOGOS ESCOLARES Após juntar todos os documentos necessários conforme regulamento e preencher todas as fichas e assinar, digitalize tudo e envie no e-mail: semedxp@hotmail.com para formalizar sua inscrição. Aguarde a resposta de confirmação com o deferimento. 2024 aguardando informações Regulamento e Informações para inscrições Inscrições presenciais ou online Regulamento dos jogos Apresentação dos jogos 2023 sem informações 2022 sem informações 2021 sem informações < 2021 Não localizado informações anteriores a 2021. Última atualização desta página: Fonte de informação: Formatos disponíveis: Periodicidade de atualização: 14 de abril de 2024 17:19:29 Secretaria Municipal de Educação html Anual

Home >> Secretarias de Governo >> Secretaria Municipal de Políticas Para as Mulheres Guthiane Moreira de Melo Figueiredo Secretária de Políticas Para as Mulheres ​ ​ Aguardando < retornar Secretaria Municipal de Políticas Para as Mulheres ​ ​ Aguardando Aguardando Organograma da Secretaria