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A Prefeitura de Xapuri realizou, neste sábado (23), na comunidade Simitumba, a primeira edição de 2026 do programa “Prefeitura na Comunidade Rural”, iniciativa que leva serviços públicos essenciais às famílias da zona rural do município, promovendo cidadania, inclusão social e fortalecimento das políticas públicas no campo. A ação reuniu equipes de diversas secretarias municipais, oferecendo atendimentos gratuitos nas áreas de saúde, assistência social, educação, agricultura, infraestrutura, meio ambiente, cultura, esporte e políticas para as mulheres. Na área da saúde, a população teve acesso a consultas médicas, vacinação, testes rápidos, atendimento odontológico, exames preventivos, serviços farmacêuticos, acompanhamento nutricional, além de orientações educativas e encaminhamentos para atendimentos especializados. A Secretaria Municipal de Assistência Social realizou atualização e inclusão no Cadastro Único e Bolsa Família, consultas de NIS, atividades recreativas desenvolvidas pelo CRAS e ações voltadas às crianças da comunidade. Durante a programação, o prefeito Maxsuel Maia destacou a importância da continuidade do programa e reforçou o compromisso da gestão municipal com as comunidades rurais. “A Prefeitura está presente nas comunidades levando serviços essenciais, atendimento humanizado e ações que melhoram a qualidade de vida das famílias da zona rural. O Prefeitura na Comunidade Rural é uma iniciativa que aproxima a gestão da população e fortalece nosso compromisso com quem mais precisa”, afirmou o prefeito. A equipe da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra) também executou serviços de limpeza e melhorias em pontos críticos do ramal, contribuindo para melhores condições de trafegabilidade e acesso à comunidade. Durante a ação, foram distribuídas mochilas ecológicas aos participantes. A programação contou ainda com atividades culturais, recreativas e esportivas, incluindo brincadeiras tradicionais, jogos eletrônicos, karaokê e atendimento da Van Móvel da Juventude, Cultura e Esporte, proporcionando momentos de integração e lazer para moradores de todas as idades. Na área da educação, a Prefeitura realizou visita técnica à Escola José Júlio e Joana Rocha, além da entrega de mobiliário escolar para os estudantes da comunidade. A Secretaria Municipal de Agricultura promoveu cadastro para serviços de mecanização agrícola e destoca, fortalecendo o apoio aos produtores rurais e incentivando o desenvolvimento da agricultura local. O programa “Prefeitura na Comunidade Rural” seguirá ao longo de 2026 levando serviços, cidadania e desenvolvimento às comunidades rurais de Xapuri.

O prefeito de Xapuri, Maxsuel Maia, participa nesta semana em Brasília da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, conhecida nacionalmente como Marcha dos Prefeitos. O evento reúne gestores municipais de todo o país em uma ampla agenda de debates, articulações institucionais e discussão de pautas prioritárias para os municípios brasileiros. Promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CMN), a mobilização é considerada um dos principais espaços de diálogo entre prefeitos, governo federal e Congresso Nacional, tratando de temas como financiamento das prefeituras, saúde, educação, infraestrutura, assistência social e fortalecimento do pacto federativo. Durante a programação, os gestores municipais participam de painéis técnicos, reuniões ministeriais e encontros com parlamentares, buscando soluções e parcerias que possam resultar em investimentos e melhorias para suas cidades. Para o prefeito Maxsuel Maia, a participação de Xapuri na Marcha representa uma oportunidade importante de defender os interesses do município e acompanhar de perto discussões que impactam diretamente a população. “A Marcha dos Prefeitos é um momento fundamental para que os municípios tenham voz ativa nas decisões nacionais. Estamos em Brasília buscando diálogo, conhecimento e parcerias que possam contribuir com o desenvolvimento de Xapuri, especialmente em áreas essenciais como infraestrutura, saúde e melhoria dos serviços públicos”, destacou o prefeito. Além da participação nos debates promovidos pela CNM, Maxsuel Maia também cumpre agenda institucional em órgãos federais e junto à bancada acreana, apresentando demandas e acompanhando projetos de interesse do município. A Marcha dos Prefeitos segue até o fim da semana reunindo milhares de gestores municipais de todas as regiões do país em defesa do fortalecimento das administrações locais e da ampliação de investimentos para os municípios brasileiros.

A Prefeitura de Xapuri, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), Conselho Municipal dos Direitos da Crianpça e do Adolescente (CMDCA) e Conselho Tutelar, promoveu nesta segunda-feira, 18 de maio, a caminhada da campanha “Faça Bonito”, mobilização nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A ação reuniu servidores públicos, estudantes, educadores, profissionais da assistência social, saúde e representantes de diversas instituições em um ato de conscientização pelas ruas da cidade. A caminhada chamou a atenção da população para a importância da denúncia e da proteção integral de crianças e adolescentes, especialmente em uma realidade que exige vigilância permanente. Dados de órgãos de segurança pública e de proteção social têm apontado que municípios do interior acreano registram índices preocupantes de violência sexual contra menores, tornando indispensáveis ações contínuas de prevenção, orientação e fortalecimento da rede de apoio. Em Xapuri, a mobilização contou com a participação de várias secretarias municipais, entre elas Assistência Social, Educação, Saúde, Cultura e outras áreas da administração pública, além de escolas, conselhos, equipes técnicas e parceiros institucionais. Durante o percurso, mensagens educativas reforçaram a necessidade de combater o silêncio e incentivar denúncias por meio dos canais oficiais de proteção. A campanha “Faça Bonito” marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrado em todo o país no dia 18 de maio. A data simboliza a luta pela garantia dos direitos das crianças e adolescentes e pelo enfrentamento de todas as formas de violência. A Prefeitura de Xapuri destacou que o enfrentamento ao abuso e à exploração sexual depende da atuação conjunta do poder público, das famílias e de toda a sociedade, reforçando que proteger crianças e adolescentes é uma responsabilidade coletiva. Galeria:

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°1289/2025 - Constituída SEMED como Órgão de Direito Público Legislação Lei Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 1289 DE 02 DE SETEMBRO DE 2025 “FICA CONSTITUIDA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE XAPURI – SEMED, COMO ÓRGÃO DE DIREITO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14147 168 12 de novembro de 2025 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir LEI Nº 982 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018 Legislação Lei Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 982/2018, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018 . “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo realizar doação de uma área de terra de propriedade do munícipio de Xapuri, que abaixo se especifica ao Instituto Federal do Acre - IFAC e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE XAPURI, Estado do Acre no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte LEI. Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a efetuar legalmente a doação de uma área de terra, localizado à Rua Rotary – 125, Quadra 13, Lote: 1093, bairro Cerâmica, pertencente ao Município de Xapuri, ao Instituto Federal do Acre - IFAC para a construção do Laboratório de Degustação e Posto de Vendas dos produtos fabricados no curso de agroindustria. Art. 2º. Considera-se para efeito desta lei uma área medindo 13,40 X 20 (treze metros e quarenta centimetros de frente por vinte metros de fundo) limitando-se pelo lado esquerdo com o Campus do IFAC, lado direito com propriedade privada, pelos fundos com área pertencente ao Campus do IFAC e pela frente com a Rua Rotary. Art. 3º. Compete ao Instituto Federal do Acre - IFAC, a partir desta data, adotar as providências necessárias ao registro em Cartório de Títulos e Documentos da área ora recebida. Art. 4º. Fica o beneficiário da doação, responsável por todas as taxas, encargos e emolumentos decorrentes dos procedimentos necessários à transição da propriedade descrita no Art. 1°. Art. 5º. Fica assegurado ao Município de Xapuri o direito de cobrança de taxas e impostos em atraso, decorrentes da utilização da referida área, na efetivação da reversão de propriedade, caso em 02 (dois) anos o objeto da doação não seja utilizado. Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito em, 04 de dezembro de 2018 Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12460 443 28 de dezembro de 2018 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Codigo Tributário - Lei N°311 de 28 de Dezembro de 2001 Legislação Lei Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Prefeitura de Xapuri Gabinete do Prefeito LEI N°311 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 “Institui o Código Tributário do Município de Xapuri-Ac e dá outras providências” Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar