A Prefeitura de Xapuri entregou, nesta quinta-feira (24), o novo ponto destinado aos mototaxistas que atuam no município. O espaço foi instalado nas dependências da Estação Rodoviária Benvinda Carneiro de Lima e passa a oferecer uma estrutura adequada para servir como base de trabalho da categoria. A entrega das chaves foi realizada pelo prefeito Maxsuel Maia, acompanhado do vice-prefeito Vânio Miranda, e do presidente da Câmara, Celso Garcia, o Paraná, durante uma solenidade que contou também com a participação da Banda de Música de Xapuri. Também estiveram presentes os vereadores Menudo Melo e Jean da Saúde. O momento marcou oficialmente a disponibilização do novo espaço aos profissionais que diariamente prestam serviço de transporte à população. A criação do ponto atende a uma demanda da categoria por um local próprio e estruturado para organizar o trabalho dos mototaxistas, proporcionando melhores condições para os profissionais durante os períodos de espera entre as corridas e contribuindo também para a organização do serviço oferecido aos usuários. Para a Prefeitura, a iniciativa representa mais uma ação voltada à valorização dos trabalhadores que fazem parte da rotina da cidade e têm papel importante na mobilidade urbana, especialmente no atendimento rápido às diferentes regiões de Xapuri. Durante a solenidade, o prefeito Maxsuel Maia destacou a importância de o município oferecer condições mais adequadas para profissionais que estão diariamente nas ruas prestando serviço à população. “Os mototaxistas fazem parte da rotina de Xapuri e prestam um serviço importante para a nossa população. Entregar um espaço digno para que eles possam trabalhar, organizar sua atividade e ter uma base de apoio é também uma forma de reconhecer a importância dessa categoria para o município.” O novo ponto, instalado em uma área da Estação Rodoviária Benvinda Carneiro de Lima, também contribui para concentrar a atividade dos mototaxistas em um local de referência para moradores e visitantes que chegam ou circulam pela cidade. A entrega integra as ações da gestão municipal voltadas à melhoria dos espaços públicos, organização da cidade e valorização dos trabalhadores, buscando promover intervenções que tenham impacto direto no cotidiano da população. Com a entrega das chaves, os mototaxistas passam a contar com um espaço próprio e mais adequado para desenvolver suas atividades, fortalecendo a parceria entre o poder público e uma categoria que exerce papel relevante na mobilidade e no atendimento aos moradores de Xapuri.

A Prefeitura de Xapuri deu mais um passo no fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres com a inauguração da Sala de Recomeço, um espaço criado para oferecer acolhimento, apoio e dignidade a mulheres em situação de violência. A iniciativa amplia a rede de atendimento do município e estará disponível tanto para moradoras da zona urbana quanto para mulheres das comunidades rurais. O espaço funciona como um closet social, oferecendo itens essenciais para mulheres que, diante de uma situação de violência, muitas vezes precisam deixar suas casas levando apenas a roupa do corpo. A proposta é garantir que, no momento em que buscarem ajuda, encontrem não apenas atendimento e orientação, mas também um ambiente preparado para recebê-las com respeito e segurança. A inauguração contou com a participação do prefeito Maxsuel Maia e de representantes da rede de proteção e atendimento às mulheres, além de integrantes da gestão municipal. Para a secretária municipal de Políticas Públicas para Mulheres, Mary Gondim, a criação da Sala de Recomeço representa a concretização de uma iniciativa que nasceu dentro da gestão municipal e agora passa a fazer parte da estrutura de atendimento às mulheres de Xapuri. “Hoje é um dia muito especial, muito feliz para nós. Estamos aqui inaugurando a nossa Sala de Recomeço, um closet social para atender as mulheres em situação de violência. Estaremos atendendo as nossas mulheres, tanto da zona urbana como da zona rural”, destacou. Segundo Mary Gondim, a iniciativa surgiu a partir de uma proposta construída dentro da gestão do prefeito Maxsuel Maia e representa um avanço nas políticas de atendimento às mulheres do município. “Esse projeto surgiu no nosso coração, na gestão, no coração do prefeito Maxsuel Maia, e hoje nós estamos tirando do papel, trazendo para a realidade. É um grande avanço para a nossa querida Xapuri”, afirmou a secretária. A iniciativa também recebeu o reconhecimento de profissionais que atuam diretamente na rede de proteção. Para Fernanda Monteiro, psicóloga do Centro de Atendimento à Vítima (CAV) do Ministério Público do Acre (MPAC), ações dessa natureza contribuem para fortalecer a autonomia das mulheres e ajudá-las a romper com situações de violência. “Essa iniciativa cada vez mais empodera mulheres para que elas tenham coragem de sair de situação da violência”, afirmou. A defensora pública Laís Andrade também destacou a importância do espaço e o caráter humanizado da proposta. Segundo ela, muitas mulheres que precisam deixar o lar em razão da violência enfrentam a situação sem recursos básicos. “Uma iniciativa muito sensível, muito importante, um acolhimento necessário para as mulheres em situação de violência, que muitas vezes precisam deixar o lar só com a roupa do corpo”, ressaltou. A Sala de Recomeço foi estruturada pela Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres em parceria com comerciantes locais, contando com o apoio da Prefeitura de Xapuri. A proposta é que o espaço esteja integrado à rede de atendimento, funcionando como mais um instrumento de suporte para as mulheres que procuram os serviços municipais. Com a iniciativa, a Prefeitura amplia as ações de enfrentamento à violência contra a mulher e reforça a importância de uma rede articulada, capaz de oferecer atendimento, orientação e condições para que as mulheres possam reconstruir suas vidas com segurança, autonomia e dignidade. A Sala de Recomeço simboliza, assim, a proposta de transformar um momento de vulnerabilidade em uma oportunidade para começar novamente, deixando claro que nenhuma mulher precisa enfrentar sozinha uma situação de violência.

A Prefeitura de Xapuri vem ampliando, neste período de estiagem, as frentes de trabalho voltadas à recuperação e melhoria da infraestrutura viária do município. Entre as ações mais recentes estão os serviços de tapa-buracos no bairro Laranjal e o piçarramento de vias no bairro Sibéria II, intervenções que fazem parte da programação de manutenção e recuperação executada pela administração municipal durante o verão amazônico. O período de menor ocorrência de chuvas é considerado estratégico para a execução desses serviços, permitindo que as equipes avancem na recuperação das vias urbanas e também na manutenção da infraestrutura rural. A Prefeitura tem aproveitado as condições climáticas para ampliar o número de frentes de trabalho e atender diferentes regiões do município. No bairro Laranjal, as equipes atuam na recuperação de trechos que apresentam problemas no pavimento, com a aplicação de material para recomposição da camada asfáltica e melhoria das condições de tráfego. Já no Sibéria II, o trabalho de piçarramento busca melhorar a trafegabilidade das vias, especialmente em trechos onde as condições do solo exigem intervenções para garantir o deslocamento de moradores e veículos. As ações integram um conjunto mais amplo de iniciativas que vêm sendo desenvolvidas pela Prefeitura por meio da Operação Verão/Xapuri Bem Cuidada. Desde o início do período de estiagem, o município tem mantido frentes simultâneas para recuperação de ruas, tapa-buracos, pavimentação, limpeza e manutenção urbana, além da recuperação de ramais na zona rural. A atual gestão reconhece que a infraestrutura é uma das áreas que mais precisam de atenção em Xapuri e afirma que está trabalhando para enfrentar esse desafio de maneira gradual e planejada. A prioridade é melhorar as condições de circulação tanto na região central quanto nos bairros periféricos, sem deixar de avançar nas estradas vicinais e ramais que conectam as comunidades rurais. Desde 2025, a Prefeitura vem ampliando os serviços de manutenção da malha viária. No balanço apresentado pela gestão, foram contabilizados mais de 900 toneladas de asfalto utilizadas em operações tapa-buracos em 2025, além de centenas de quilômetros de ramais que receberam manutenção. Para 2026, a administração anunciou a ampliação dos investimentos em pavimentação e recuperação de vias. A estratégia também conta com parcerias institucionais. Ao longo do período, Prefeitura e Governo do Estado, por meio do Deracre, já atuaram conjuntamente em intervenções de recuperação asfáltica em vias importantes da cidade, enquanto as equipes municipais mantêm outras frentes de serviço. Ao anunciar a intensificação dos trabalhos neste período, o prefeito Maxsuel Maia destacou que a infraestrutura urbana passou a receber atenção prioritária dentro da programação da gestão. “Nós demos uma avançada e estamos priorizando e apertando essa parte da infraestrutura urbana. Estamos avançando nos serviços de infraestrutura”, afirmou o prefeito. Com as intervenções no Laranjal e no Sibéria II, a Prefeitura reforça a proposta de aproveitar o período de estiagem para executar o maior número possível de serviços, melhorando gradualmente a mobilidade e as condições de acesso nos diferentes setores de Xapuri. A programação segue contemplando centro, bairros e zona rural, com a definição das próximas frentes de acordo com as necessidades identificadas pelas equipes técnicas e as condições para execução dos serviços.

Início > Transparência > Portal de Publicações Oficiais Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município. Todos Licitações Legislação Contas Públicas Concursos Carta de Serviços Outros PESQUISAR POR Limpar FILTROS PERÍODO DE PUBLICAÇÃO Data Início Data Fim Tipo de documento (modalidade) Subcategoria / Modalidade Período de Referência Período de Referência Excepcionalidade Excepcionalidade Órgão Órgão / Entidade É Covid? Srp ME/EPP Carregando documentos... EXPORTAR: CVS JSON Imprimir Licitações Resultado Preliminar Resultado Preliminar - CHP N°001/2026 📅Publicado em 25 de setembro de 2026 Ver detalhes Licitações Resultado Preliminar Resultado Preliminar - CHP N°001/2026 - DOEAC N°14360 📅Publicado em 25 de setembro de 2026 Ver detalhes Legislação Lei Lei nº1321/2026 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação 📅Publicado em 25 de setembro de 2026 Ver detalhes Legislação Resolução Resolução nº001/2026 - Aprovação da Eleição para Presidente do CMDCA Biênio 2026-2027 📅Publicado em 25 de setembro de 2026 Ver detalhes Licitações Aviso de Licitação Republicado por Incorreção - Aviso de Licitação - PE SRP nº004/2026 - DOEAC nº14360 📅Publicado em 25 de setembro de 2026 Ver detalhes Licitações Aviso de Licitação Republicado por Incorreção - Aviso de Licitação - PE SRP nº003/2026 - DOEAC nº14360 📅Publicado em 25 de setembro de 2026 Ver detalhes Legislação Decreto Decreto nº134/2026 - Luto Oficial no Município de Xapuri pelo Falecimento da Senhora Maria José Gondim 📅Publicado em 25 de setembro de 2026 Ver detalhes Licitações Aviso de Reabertura - PE SRP Nº003/2026 - DOEAC N°14359 📅Publicado em 24 de setembro de 2026 Ver detalhes Licitações Aviso de Reabertura Aviso de Reabertura - PE SRP Nº004/2026 - DOEAC N°14359 📅Publicado em 24 de setembro de 2026 Ver detalhes Licitações Ata Ata Nº035/2026 - A. A. C. ROCHA 📅Publicado em 23 de setembro de 2026 Ver detalhes Licitações Ata Ata Nº039/2026 - RL DA SILVA LTDA 📅Publicado em 23 de setembro de 2026 Ver detalhes Licitações Termo de Adjudicação e Homologação Termo de Adjudicação e Homologação - PP SRP Nº009/2025 📅Publicado em 23 de setembro de 2026 Ver detalhes Licitações Aviso de Reabertura Aviso de Reabertura - PE N°004/2026 📅Publicado em 23 de setembro de 2026 Ver detalhes Licitações Ata Ata Nº038/2026 - RICHARD S. MIRANDA 📅Publicado em 23 de setembro de 2026 Ver detalhes Licitações Termo de Adjudicação e Homologação Termo de Adjudicação e Homologação - PP SRP Nº006/2026 📅Publicado em 23 de setembro de 2026 Ver detalhes Licitações Ata Ata N° 033/2026 - P S O DA SILVA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 📅Publicado em 23 de setembro de 2026 Ver detalhes Licitações Aviso de Reabertura Aviso de Reabertura - PE N°003/2026 📅Publicado em 23 de setembro de 2026 Ver detalhes Licitações Ata Ata Nº037/2026 - DISBRAS COMERCIO CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA 📅Publicado em 23 de setembro de 2026 Ver detalhes Licitações Ata Ata Nº036/2026 - M. G. S. PEREIRA LUCENA IMP. E EXP 📅Publicado em 23 de setembro de 2026 Ver detalhes Licitações Dispensa de Licitação DL Nº032/2026 Construção de ponte em madeira do acesso à comunidade Dois irmãos 📅Publicado em 23 de setembro de 2026 Ver detalhes 162 Página 1

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei nº1321/2026 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e dá outras providências. Legislação Lei Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar LEI MUNICIPAL N° 1321 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e dá outras providências”. O Prefeito Municipal de Xapuri, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que o Plenário da Câmara Municipal de Xapuri APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o poder Executivo autorizado a abrir no orçamento Geral do Município, Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no montante de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), destinadas às despesas de dotações orçamentárias conforme discriminadas abaixo: PROGRAMA DE TRABALHO 06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 06.002 - DEPARTAMENTO DE ENSINO BÁSICO 6 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS 12.361 - Educação / Ensino Fundamental 2.027 - SALÁRIO EDUCAÇÃO 3.3.90.30.00.00.00.00 – 1.550 MATERIAL DE CONSUMO..............................................................340.000,00 Total: .................................................................................................................................340.000,00 06.010 - FUNDEB 6 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS 12.361 - Educação / Ensino Fundamental 2.034 - FUNDEB 70% - MANUT. E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.11.00.00.00.00 – 1.540 VENC E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...................................700.000,00 3.1.90.13.00.00.00.00 – 1.540 OBRIGAÇÕES PATRONAIS............................................................235.000,00 Total: .................................................................................................................................935.000,00 2.035 - FUNDEB 30% - MANUT. E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00.00.00.00 – 1.540 MATERIAL DE CONSUMO..............................................................250.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 – 1.540 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.................500.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 – 1.540 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...................................700.000,00 Total: ..............................................................................................................................1.450.000,00 12.361 - Educação / Ensino Fundamental 2.060 - COMPLEMENTAÇÃO ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL – ETI 3.1.90.11.00.00.00.00 – 1.540 VENC E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...................................270.000,00 3.1.90.13.00.00.00.00 - 1.540 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...............................................................45.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 – 1.542 MATERIAL DE CONSUMO..............................................................100.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 – 1.543 MATERIAL DE CONSUMO..............................................................100.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 – 1.542 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.................300.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 – 1.543 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.................200.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 – 1.542 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...................................100.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 – 1.542 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...................................210.000,00 Total: ..............................................................................................................................1.325.000,00 2.033 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - COMPLEM. VAAT 3.3.90.30.00.00.00.00 – 1.542 MATERIAL DE CONSUMO..............................................................100.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 – 1.542 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.................300.000,00 4.4.90.51.00.00.00.00 – 1.542 OBRAS E INSTALAÇÕES................................................................200.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 – 1.542 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...................................500.000,00 Total: ..............................................................................................................................1.100.000,00 12.365 - Educação / Educação Infantil 2.039 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - COMPLEM. VAAT 3.1.90.04.00.00.00.00 – 1.542 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.................................170.000,00 3.1.90.11.00.00.00.00 – 1.542 VENC E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...................................880.000,00 3.1.90.13.00.00.00.00 – 1.542 OBRIGAÇÕES PATRONAIS............................................................200.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 – 1.542 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.................500.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 – 1.542 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...................................500.000,00 Total: ..............................................................................................................................2.250.000,00 Total Órgão .....................................................................................................................7.400.000,00 07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.002 - DEPARTAMENTO DE GESTAO DE SAUDE 7 - INOVAÇÃO E SAÚDE 10.122 - Saúde / Administração Geral 2.043 - ASSIST. FINANCEIRA COMPLEMENTAR P/ O PAGTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM 3.3.90.48.00.00.00.00 – 1.605 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS...................300.000,00 Total: .................................................................................................................................300.000,00 10.301 - Saúde / Atenção Básica 2.101 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAUDE 3.3.90.30.00.00.00.00 – 1.600 MATERIAL DE CONSUMO..............................................................150.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 – 1.600 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS...................400.000,00 Total: .................................................................................................................................550.000,00 07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 7 - INOVAÇÃO E SAÚDE 10.301 - Saúde / Atenção Básica 2.075 - INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE APS P/ CUMPRIMENTO DE METAS 3.1.90.11.00.00.00.00 – 1.600 VENC E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...................................250.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 – 1.600 MATERIAL DE CONSUMO..............................................................500.000,00 3.3.90.32.00.00.00.00 – 1.600 MATERIAL BEM OU SERV PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA................250.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 – 1.600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.................750.000,00 Total: ..............................................................................................................................1.750.000,00 Total Órgão .....................................................................................................................2.600.000,00 Total Geral .....................................................................................................................10.000.000,00 Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar, aberto no artigo 1º, serão utilizados recursos conforme artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, Inciso II – Excesso de Arrecadação, decorrente de Transferências do FNDE e FNS. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua promulgação e publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Xapuri-AC, em 22 de setembro de 2026. Maxsuel Maia Pereira Prefeito Municipal de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14360 307 25 de setembro de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução nº001/2026 - Aprovação da Eleição para Presidente do CMDCA Biênio 2026-2027 Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA RESOLUÇÃO CMDCA 001/2026 O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA de XAPURI/AC, no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Municipal 974/2018 e suas alterações, no exercício de sua função Deliberativa e Controladora das ações da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de XAPURI/AC. CONSIDERANDO que compete a Plenária do CMDCA eleger o Presidente do CMDCA; CONSIDERANDO a eleição da Mesa Diretora do CMDCA ocorrida em Reunião Ordinária realizada em ambiente virtual 27 de março de 2026. RESOLVE: Art. 1º. Aprovar a eleição para presidente do CMDCA, relativo ao biênio 2026-2027, ficando o Senhor. Antônio Ranan Pereira da Silva, representante governamental da Secretaria Municipal de Assistência Social, eleito por unanimidade pelos conselheiros presentes, como presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, reproduzindo efeitos retroativos a 27 de março de 2026, revogando – se assim, as disposições em contrário. Antônio Ranan Pereira da Silva Presidente do CMDCA de Xapuri, Acre. Xapuri/Acre, 27 de março de 2026. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14360 310 25 de setembro de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas