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Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 1098/2021 - Altera e dá nova redação a Lei Municipal nº 905/2017 Legislação Lei Número do Diário: 13065 Página da Publicação: 154 Data da Publicação: 17 de junho de 2021 Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 1098 DE 01 DE JUNHO DE 2021 “Altera e dá nova redação ao Parágrafo Segundo do artigo 1º da Lei Municipal nº 905/2017, Parágrafo Terceiro do artigo 5º da Lei Municipal nº 814/2014, Parágrafo Primeiro do artigo 7º da Lei Municipal nº 814/2014 e artigo 14º da Lei Municipal nº 814/2014”. O PREFEITO MUNICIPAL DE XAPURI, Estado do Acre no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte LEI. Art. 1º - O Parágrafo Segundo do artigo 1º da Lei Municipal nº 905/2017 de 12 de junho de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação: ... Parágrafo Segundo. Em até 05 (cinco) anos da publicação desta Lei, o Poder Executivo Municipal, poderá realizar concurso público para o provimento do cargo de Auditor Municipal de Controle Interno. Paragrafo Terceiro – O prazo de que trata o paragrafo anterior, poderá ser renovada uma única vez, por igual período, desde que devidamente justificado pela Administração Pública. ... Art. 2º - O Parágrafo Terceiro do artigo 5º da Lei Municipal nº 814/2014 de 23 de junho de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação: ... Parágrafo Terceiro - No período correspondente do parágrafo anterior e não havendo em tempo a realização de concurso público, o Prefeito Municipal Nomeará o Auditor Municipal de Controle Interno, pessoa de ilibada responsabilidade, experiência, de bom caráter e com formação mínima de Ensino Superior para atuar na chefia da CGM. ... Art. 3º - O Parágrafo Primeiro do artigo 7º da Lei Municipal nº 814/2014 de 23 de junho de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 7º - § 1º ... § 2º ... Parágrafo Primeiro - A função que trata o Inciso II, será de livre nomeação pelo Prefeito Municipal. Após os 02 (dois) primeiros anos da publicação desta Lei, as nomeações a que se refere o caput desse parágrafo, serão feitas, preferencialmente, dentre os funcionários do quadro efetivo de cada órgão, prorrogável por igual período. Paragrafo Segundo – Na impossibilidade da nomeação de funcionário efetivo, por ausência de critério técnico, poderá o Prefeito Municipal realizar livre nomeação. ... Art. 14. O ocupante de cargo da carreira de Auditor Municipal de Controle Interno definido através de concurso público não poderá, desempenhar funções diversas daquelas privativas da carreira, salvo se profissional liberal, ocupar cargo de agente político, de provimento em comissão de direção superior e assessoramento e atuar como função prevista em outra esfera de Governo, nos termos do regulamento. ... Art. 4° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 01 de junho de 2021 Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito Municipal Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N°023/2025 Instalação de rede lógica com fornecimento de peças e materiais Licitações Dispensa Número do Diário: 14135 Página da Publicação: Data da Publicação: 24 de outubro de 2025 Órgão: Sec. Educação Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC CONTRATO Nº061/2025 - DOEAC N°14.135 Portaria N°580/2025 Gestor e Fiscal do CT N°061/2025 PROCESSO ADM. N°082/2025 CONTRATADO: I9 SOLUCOES DO BRASIL LTDA CPNJ 04.361.899/0001-29 VALOR R$ 62.517,00 VIGÊNCIA: 12 Meses DATA DA ASSINATURA: 17 /10/2025 *********************************************************** TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2025 O Município de Xapuri – Acre, inscrito no CNPJ nº 04.018.560/0001-24, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do Artigo 72, da Lei Nº 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação. Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da Dispensa, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, para Contratação de empresa especializada, para a prestação de serviços de instalação de rede lógica com fornecimento de peças e materiais incluso, para atender demanda da Secretaria Municipal de Educação de Xapuri – Ac, em favor de I9 SOLUCOES DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.361.899/0001-29 no valor de R$ 62.517,00 (Sessenta e dois mil, quinhentos e dezessete reais). Xapuri – Acre, 17 de outubro de 2025 Maxsuel Maia Pereira Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº001/2023 - Resultado Próvisório de Inscrições LGP Legislação Portaria Número do Diário: 13659 Página da Publicação: 124 Data da Publicação: 24 de novembro de 2023 Órgão: Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DDO ACRE MUNICÍPIO DE XAPURI PREFEITURAA MUNICIPAL DEXAPUURI SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO PORTARIA nº 01 de 23 de novembro de 2023 RESULTADO PROVISÓRIO DE INSCRIÇÕES NO EDITAL DE PARECERISTA E OFICINEIRO LEI PAULO GUSTAVO N°001/2023. O Secretário Municipal de Cultura e Turismo, fazendo uso dos poderes que lhe conferem o Decreto nº 007/2021. RESOLVE: Art. 1º. Tornar público a lista de inscrições do Edital de Parecerista e Oficineiro lei Paulo Gustavo n°001/2023, a saber: Prot Nome Categoria Inciso Cidade Valor Cotas Situação 1 Emilio de Oliveira de Amorim Parecerista Art.6º Plácido de Castro - AC R$ 2.000,00 Pardo Deferido 2 Aguimario Pimentel Silva Parecerista Art.6º Maceió - AL R$ 2.000,00 Pardo Indeferido 3 Jesaias Teixeira de Oliveira Oficineiro Art.6º Rio Branco - AC R$ 2.894,91 Pardo Deferido Art. 2º. A presente lista, além do Diário Oficial do Estado do acre, também estará presente no site da Prefeitura, por meio do endereço (https://www . xapuri.ac.gov.br/product-page/edital-n-001-2023-credenciamento). Art. 3º. Fica aberto o prazo de 2 (dois) dias uteis para apresentação de recurso a lista, que deve ser endereçado ao e-mail smct.xapuri@gmail.com Art. 4º. Fica estabelecido o novo cronograma 24/11/2023 – Publicação da lista final de inscrições deferidas e indeferidas 27/11/2023 - Publicação do resultado provisório dos candidatos aprovados 27/11 a 28/11/2023 - Prazo para interposição de recursos ao resultado provisório 30/11/2023 - Publicação do resultado final de candidatos aprovados 30/11 a 01/12/2023 - Prazo de entrega da documentação Xapuri – Are, 24 de novembro de 2023. Jorge Alves Ferreira Secretário Municipal de Cultura e Turismo Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

A Prefeitura de Xapuri divulgou a programação oficial da 124ª Festa de São Sebastião, padroeiro do município e uma das maiores manifestações religiosas do Acre. Realizada de 11 a 20 de janeiro, a festa reúne atividades religiosas, culturais e esportivas, reafirmando sua importância histórica, social e econômica para a cidade. A celebração é fruto de uma parceria entre a Paróquia de São Sebastião, a Prefeitura de Xapuri, o Governo do Estado do Acre e o Sebrae, garantindo estrutura, segurança, programação diversificada e incentivo ao empreendedorismo local durante todo o período festivo. Fé, tradição e história A programação religiosa teve início com a carreata de abertura do novenário, neste domingo, dia 11 de janeiro, que neste ano teve como diferencial a saída do bairro da Sibéria, atravessando a ponte que liga as duas partes da cidade, simbolizando integração e unidade. Ao longo do novenário, de 11 a 19 de janeiro, ocorrem missas diárias, quermesses, binguinhos e momentos de convivência comunitária. O ponto alto da festa acontece no dia 20 de janeiro, Dia de São Sebastião, com uma extensa programação religiosa que inclui missas, terços, atendimento de confissões, o tradicional bingão e a grande procissão pelas ruas da cidade, reunindo milhares de fiéis, romeiros e visitantes. Programação cultural e esportiva Paralelamente às atividades religiosas, a Prefeitura organiza o Circuito São Sebastião, com eventos culturais, esportivos e musicais que movimentam a cidade e fortalecem a economia local. A programação inclui prova de ciclismo, corrida pedestre, Copa São Sebastião em diversas modalidades, apresentações culturais, shows regionais, atrações nacionais e um show católico ao final da festa. Destaque para o show nacional de Wanderley Andrade, no dia 19 de janeiro, e para o show católico com o padre Erenildo, que acontece no dia 20, após a procissão, encerrando a programação cultural. Festa que movimenta a cidade Para o prefeito Maxsuel Maia, a Festa de São Sebastião é um dos maiores patrimônios imateriais do município. “A festa representa a fé do nosso povo, mas também é um momento de fortalecimento da cultura, do esporte, do turismo e da economia local. A Prefeitura trabalha para garantir uma programação organizada, segura e acolhedora para moradores e visitantes”, destacou. A Prefeitura de Xapuri convida toda a população e os visitantes a participarem da 124ª Festa de São Sebastião, vivenciando um momento de fé, tradição e celebração que há mais de um século faz parte da identidade do povo xapuriense. 👉 Mais detalhes sobre a programação completa pode ser conferida nos canais oficiais da Prefeitura de Xapuri.

Em mais uma parceria entre a Prefeitura de Xapuri e o Governo do Estado do Acre, por meio do Deracre, o município recebeu 300 toneladas de asfalto que serão utilizadas em uma operação tapa-buracos nas ruas que integram o percurso da tradicional Procissão de São Sebastião. A iniciativa tem como objetivo melhorar as condições de trafegabilidade, além de oferecer mais segurança e conforto aos fiéis e à população em geral durante a festa do padroeiro, que acontece entre os dias 11 e 20 de janeiro, um dos eventos religiosos e culturais mais importantes do calendário municipal. O prefeito Maxsuel Maia acompanhou o início dos trabalhos ao lado do secretário municipal de Infraestrutura, José Maria Cacau Rocha, e do secretário adjunto Gessi Capelão. Na ocasião, o gestor destacou a relevância da ação para a organização da festividade. “A Procissão de São Sebastião é um momento de fé, tradição e grande participação popular. Esse trabalho de recuperação das ruas é fundamental para garantir mais segurança aos fiéis e também para deixar a cidade mais bonita e organizada para receber moradores e visitantes”, afirmou o prefeito. Maxsuel Maia também agradeceu o apoio do governador Gladson Cameli e da presidente do Deracre, Sula Ximenses, ressaltando que a parceria entre Estado e Município tem sido essencial para a realização de ações estruturantes em Xapuri. A operação tapa-buracos segue nos próximos dias, priorizando as vias por onde passará a procissão, reforçando o compromisso da gestão municipal com a mobilidade urbana, a segurança da população e a valorização das tradições religiosas do município.

Prefeito Maxsuel Maia e secretário de Meio Ambiente, Idalino Pedrosa, acompanham plantio de ipês na Estrada da Variante. Fotos: Davi Castelo/Dircom A Prefeitura de Xapuri, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, deu continuidade, nesta quinta-feira, 8, ao plantio de mudas de ipê ao longo da Estrada da Variante (AC-380). A ação integra um projeto paisagístico e ambiental que tem como objetivo a implantação do futuro “Túnel dos Ipês”, iniciativa que busca valorizar a entrada da cidade e criar um novo atrativo turístico para o município. O projeto se inspira no sucesso da Estrada da Borracha (AC-485), onde o plantio de seringueiras resultou no conhecido “Túnel da Felicidade” ou “Túnel das Seringueiras”. No local, as copas das árvores se entrelaçam sobre a rodovia, formando um sombreado natural que se transformou em um dos principais pontos de parada para fotografias e contemplação na chegada à cidade, no entroncamento com a BR-317. Em duas fases do projeto, o plantio já soma mais de 600 mudas de ipês. Fotos: Davi Castelo/Dircom Durante a ação desta quinta-feira, o prefeito Maxsuel Maia participou do plantio e fez questão de colocar uma muda de ipê na área. Em sua fala, destacou o caráter simbólico e visionário do projeto. “Eu vi aqui hoje plantar o meu, e como eu sei que vou viver muito, quero passar daqui a muitos anos com meus filhos e meus netos e ver esses ipês todos lindos, floridos e exuberantes. Tenho certeza de que isso será mais um ponto turístico da nossa cidade no futuro”, afirmou o prefeito. O secretário municipal de Meio Ambiente, Idalino Pedrosa, explicou que esta etapa corresponde à segunda fase do projeto e detalhou a origem das mudas. Segundo ele, estão sendo plantadas 335 mudas de ipê, doadas pelo Governo do Estado, por meio do DERACRE. “Na primeira fase, foram 280 mudas adquiridas pela Prefeitura, que também realizou todo o processo de limpeza da área e o plantio. Nesta segunda etapa, as mudas vieram do governo estadual e a Prefeitura ficou responsável pela limpeza e execução do plantio”, esclareceu. Projeto tem parceria com o Governo do Estado por meio do Deracre na doação de mudas. Fotos: Davi Castelo/Dircom Idalino Pedrosa também informou que o município recebeu do Governo do Estado 1.000 mudas de seringueiras, que serão utilizadas no replantio da Estrada da Borracha, reforçando o compromisso da gestão municipal com a recuperação ambiental e a preservação de espaços simbólicos da cidade. A iniciativa reafirma o cuidado da Prefeitura de Xapuri com o meio ambiente, aliando sustentabilidade, embelezamento urbano e a criação de novos atrativos que fortalecem a identidade e o potencial turístico do município a longo prazo.