A educação no município de Xapuri ganhou mais um reforço significativo. Em um ato de entrega à comunidade rural, foi inaugurada a reforma da unidade escolar na comunidade Lua Nova, localizada no Seringal São Francisco. A entrega marca o fim de um período em que estudantes e profissionais conviviam com uma estrutura física deteriorada. Estrutura renovada para o ensino rural A intervenção no prédio escolar substituiu o espaço desgastado por um ambiente estruturado, oferecendo melhores condições de aprendizado e trabalho. Entre as melhorias implementadas, destacam-se: Segurança e conforto: Adequação das instalações físicas para acolher alunos e equipe pedagógica com dignidade. Ambiente propício ao ensino: Espaços renovados e organizados para atender às demandas da comunidade escolar do campo. Valorização da comunidade: Restabelecimento de um ponto central de convivência e aprendizado no Seringal São Francisco. A iniciativa reforça o compromisso contínuo com a melhoria da infraestrutura da rede municipal de ensino, garantindo que os investimentos cheguem também às regiões mais distantes da sede do município.

A Prefeitura de Xapuri entregou, nesta quinta-feira (24), o novo ponto destinado aos mototaxistas que atuam no município. O espaço foi instalado nas dependências da Estação Rodoviária Benvinda Carneiro de Lima e passa a oferecer uma estrutura adequada para servir como base de trabalho da categoria. A entrega das chaves foi realizada pelo prefeito Maxsuel Maia, acompanhado do vice-prefeito Vânio Miranda, e do presidente da Câmara, Celso Garcia, o Paraná, durante uma solenidade que contou também com a participação da Banda de Música de Xapuri. Também estiveram presentes os vereadores Menudo Melo e Jean da Saúde. O momento marcou oficialmente a disponibilização do novo espaço aos profissionais que diariamente prestam serviço de transporte à população. A criação do ponto atende a uma demanda da categoria por um local próprio e estruturado para organizar o trabalho dos mototaxistas, proporcionando melhores condições para os profissionais durante os períodos de espera entre as corridas e contribuindo também para a organização do serviço oferecido aos usuários. Para a Prefeitura, a iniciativa representa mais uma ação voltada à valorização dos trabalhadores que fazem parte da rotina da cidade e têm papel importante na mobilidade urbana, especialmente no atendimento rápido às diferentes regiões de Xapuri. Durante a solenidade, o prefeito Maxsuel Maia destacou a importância de o município oferecer condições mais adequadas para profissionais que estão diariamente nas ruas prestando serviço à população. “Os mototaxistas fazem parte da rotina de Xapuri e prestam um serviço importante para a nossa população. Entregar um espaço digno para que eles possam trabalhar, organizar sua atividade e ter uma base de apoio é também uma forma de reconhecer a importância dessa categoria para o município.” O novo ponto, instalado em uma área da Estação Rodoviária Benvinda Carneiro de Lima, também contribui para concentrar a atividade dos mototaxistas em um local de referência para moradores e visitantes que chegam ou circulam pela cidade. A entrega integra as ações da gestão municipal voltadas à melhoria dos espaços públicos, organização da cidade e valorização dos trabalhadores, buscando promover intervenções que tenham impacto direto no cotidiano da população. Com a entrega das chaves, os mototaxistas passam a contar com um espaço próprio e mais adequado para desenvolver suas atividades, fortalecendo a parceria entre o poder público e uma categoria que exerce papel relevante na mobilidade e no atendimento aos moradores de Xapuri.

A Prefeitura de Xapuri deu mais um passo no fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres com a inauguração da Sala de Recomeço, um espaço criado para oferecer acolhimento, apoio e dignidade a mulheres em situação de violência. A iniciativa amplia a rede de atendimento do município e estará disponível tanto para moradoras da zona urbana quanto para mulheres das comunidades rurais. O espaço funciona como um closet social, oferecendo itens essenciais para mulheres que, diante de uma situação de violência, muitas vezes precisam deixar suas casas levando apenas a roupa do corpo. A proposta é garantir que, no momento em que buscarem ajuda, encontrem não apenas atendimento e orientação, mas também um ambiente preparado para recebê-las com respeito e segurança. A inauguração contou com a participação do prefeito Maxsuel Maia e de representantes da rede de proteção e atendimento às mulheres, além de integrantes da gestão municipal. Para a secretária municipal de Políticas Públicas para Mulheres, Mary Gondim, a criação da Sala de Recomeço representa a concretização de uma iniciativa que nasceu dentro da gestão municipal e agora passa a fazer parte da estrutura de atendimento às mulheres de Xapuri. “Hoje é um dia muito especial, muito feliz para nós. Estamos aqui inaugurando a nossa Sala de Recomeço, um closet social para atender as mulheres em situação de violência. Estaremos atendendo as nossas mulheres, tanto da zona urbana como da zona rural”, destacou. Segundo Mary Gondim, a iniciativa surgiu a partir de uma proposta construída dentro da gestão do prefeito Maxsuel Maia e representa um avanço nas políticas de atendimento às mulheres do município. “Esse projeto surgiu no nosso coração, na gestão, no coração do prefeito Maxsuel Maia, e hoje nós estamos tirando do papel, trazendo para a realidade. É um grande avanço para a nossa querida Xapuri”, afirmou a secretária. A iniciativa também recebeu o reconhecimento de profissionais que atuam diretamente na rede de proteção. Para Fernanda Monteiro, psicóloga do Centro de Atendimento à Vítima (CAV) do Ministério Público do Acre (MPAC), ações dessa natureza contribuem para fortalecer a autonomia das mulheres e ajudá-las a romper com situações de violência. “Essa iniciativa cada vez mais empodera mulheres para que elas tenham coragem de sair de situação da violência”, afirmou. A defensora pública Laís Andrade também destacou a importância do espaço e o caráter humanizado da proposta. Segundo ela, muitas mulheres que precisam deixar o lar em razão da violência enfrentam a situação sem recursos básicos. “Uma iniciativa muito sensível, muito importante, um acolhimento necessário para as mulheres em situação de violência, que muitas vezes precisam deixar o lar só com a roupa do corpo”, ressaltou. A Sala de Recomeço foi estruturada pela Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres em parceria com comerciantes locais, contando com o apoio da Prefeitura de Xapuri. A proposta é que o espaço esteja integrado à rede de atendimento, funcionando como mais um instrumento de suporte para as mulheres que procuram os serviços municipais. Com a iniciativa, a Prefeitura amplia as ações de enfrentamento à violência contra a mulher e reforça a importância de uma rede articulada, capaz de oferecer atendimento, orientação e condições para que as mulheres possam reconstruir suas vidas com segurança, autonomia e dignidade. A Sala de Recomeço simboliza, assim, a proposta de transformar um momento de vulnerabilidade em uma oportunidade para começar novamente, deixando claro que nenhuma mulher precisa enfrentar sozinha uma situação de violência.

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto nº135/2026 - Institui a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente no âmbito do Município de Xapuri/Ac, no contexto das ações vinculadas ao Selo UNICEF Institui a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente no âmbito do Município de Xapuri/Ac, no contexto das ações vinculadas ao Selo UNICEF, e dá outras providências. Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar XAPURI DECRETO MUNICIPAL Nº 135 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 “Institui a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente no âmbito do Município de Xapuri/Ac, no contexto das ações vinculadas ao Selo UNICEF, e dá outras providências”. O PREFEITO DE XAPURI, Município do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso VI da Lei Orgânica de Xapuri. CONSIDERANDO o disposto no art. 227 da Constituição Federal, que estabelece ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, os direitos à vida, à saúde, à educação, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária; CONSIDERANDO disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece a necessidade de articulação das políticas públicas voltadas à proteção integral da criança e do adolescente; CONSIDERANDO a necessidade de integração e coordenação das políticas públicas municipais voltadas à infância e à adolescência, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social; CONSIDERANDO a participação do Município de Xapuri/Acre nas ações relacionadas ao Selo UNICEF, iniciativa que visa fortalecer políticas públicas voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes; DECRETA: Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Xapuri - Acre, a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente, instrumento de articulação intersetorial destinado ao planejamento, à execução e ao monitoramento das políticas públicas voltadas à promoção e proteção dos direitos da infância e da adolescência. Art. 2º A Agenda Transversal da Criança e do Adolescente tem por objetivos: I – Promover a integração das políticas públicas municipais voltadas à infância e adolescência; II – Fortalecer a articulação entre os órgãos da administração pública municipal responsáveis pelas políticas de saúde, educação e assistência social; III – estabelecer metas, indicadores e estratégias destinadas ao acompanhamento das ações voltadas à garantia dos direitos da criança e do adolescente; IV – Aprimorar o monitoramento das políticas públicas relacionadas à infância e adolescência no âmbito municipal. Art. 3º A Agenda Transversal da Criança e do Adolescente será implementada de forma articulada entre os órgãos da administração pública municipal, especialmente: I – Secretaria Municipal de Assistência Social; II – Secretaria Municipal de Educação; III – Secretaria Municipal de Saúde. Parágrafo único. Outros órgãos e entidades da administração pública municipal poderão participar da execução das ações previstas na Agenda Transversal, conforme necessidade administrativa. Art. 4º A Agenda Transversal deverá contemplar, entre outros elementos: I – objetivos estratégicos; II – eixos de atuação das políticas públicas; III – indicadores de monitoramento; IV – metas a serem alcançadas; V – mecanismos de acompanhamento e avaliação das ações desenvolvidas. Art. 5º Fica instituído o Comitê Intersetorial de Acompanhamento da Agenda Transversal da Criança e do Adolescente, responsável pela articulação, acompanhamento e monitoramento das ações previstas neste Decreto. Art. 6º. A composição, o funcionamento e as atribuições do Comitê Intersetorial poderão ser disciplinados por ato próprio do Poder Executivo. Art. 7º A implementação das ações previstas neste Decreto deverá observar a compatibilidade com os instrumentos de planejamento e orçamento do Município, especialmente: I – Plano Plurianual – PPA; II – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; III – Lei Orçamentária Anual – LOA. Art. 8º A Agenda Transversal da Criança e do Adolescente integra o presente Decreto na forma de Anexo, contendo os eixos estratégicos, objetivos, indicadores e metas das políticas públicas municipais voltadas à infância e à adolescência. Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Xapuri- Acre, 24 de setembro de 2026. Maxsuel Maia Pereira Prefeito Municipal de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14361 193 28 de setembro de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato nº078/2026 - PEREIRA & FREITAS LTDA - DL N°032/2026 Licitações Extrato do Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 078/2026 DISPENSA EMERGENCIAL Nº 032/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 086/2026 Ponte em Madeira do Acesso da Comunidade dois Irmãos (Extensão de 18 m de comprimento e 5 m de largura) Processo nº 59053.024621/2026-53 e Protocolo S2iD: REC-AC-1200708-20260521-02, Processo nº 59053.024621/2026-53 e Protocolo S2iD: REC-AC-1200708-20260521-02, firmado entre a Prefeitura Municipal de Xapuri, - SEMINFRA e a empresa PEREIRA & FREITAS LTDA, CNPJ N° 10.972.913/0001-23. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO – Ponte em Madeira do Acesso da Comunidade dois Irmãos (Extensão de 18 m de comprimento e 5 m de largura)-Processo nº 59053.024621/2026-53 e Protocolo S2iD: REC-AC-1200708-20260521-02, destinados a atender às necessidades da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Rural da Prefeitura de Xapuri - Acre, em conformidade com os detalhamentos contidos no processo administrativo nº 086/2026, que regeram o processo de dispensa de licitação emergencial nº 032/2026, por execução indireta, em regime de empreitada por preço Global. DO VALOR DO CONTRATO E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS CLÁUSULA SEGUNDA - R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais) CLAUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orgão: 08 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural Unidade: 02 – Departamento de Obras, Urbanismo e Limpeza Programa de Trabalho: 26.782.0008.1.040 – Ampliação e Recuperação de Ramais e Pontes Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações Fonte de Recurso: RP – 500 – Convenio 700 PRAZO DE EXECUÇÃO: 30 (trinta) dias a contar de sua assinatura (26/09/2024) VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses a contar de sua assinatura Xapuri/AC, 21 de setembro de 2026. Assinam, Maxuel Maia Pereira, Prefeito de Xapuri José Maria Cacau Rocha, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural, Decreto nº 003/2025, como Contratante e a empresa PEREIRA & FREITAS LTDA Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14361 193 28 de setembro de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

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