A Prefeitura de Xapuri entregou à comunidade Cumaru uma nova estrutura para atender os estudantes da zona rural do município. A Escola Municipal de Ensino Fundamental Cumaru foi inaugurada com instalações totalmente equipadas, colocando para trás uma realidade marcada por uma estrutura antiga, defasada e precária e dando lugar a um espaço mais adequado para o aprendizado, a convivência e o trabalho dos profissionais da educação. A entrega representa mais um avanço na melhoria da infraestrutura da rede municipal de ensino e reforça o compromisso da gestão com a oferta de melhores condições para alunos e professores, independentemente da distância entre as comunidades rurais e a sede do município. Durante a inauguração, o prefeito Maxsuel Maia e a secretária municipal de Educação, Aucelina Oliveira, também realizaram a entrega de kits escolares e fardamento aos estudantes da unidade. Os materiais passam a integrar o dia a dia dos alunos e representam um apoio importante para o desenvolvimento das atividades escolares. Um dos diferenciais da nova escola é a utilização de energia solar. A tecnologia garante o fornecimento de energia elétrica para a unidade mesmo em uma comunidade onde a rede convencional ainda não chegou. Além de assegurar melhores condições de funcionamento da escola, a solução amplia as possibilidades de utilização de equipamentos e recursos tecnológicos no ambiente educacional. Para a gestão municipal, a entrega da escola simboliza a presença do poder público em uma região que também precisa contar com investimentos capazes de melhorar a qualidade de vida da população e ampliar as oportunidades para crianças e adolescentes. Com a nova estrutura, a comunidade Cumaru passa a contar com um ambiente mais adequado para o desenvolvimento das atividades pedagógicas, oferecendo aos estudantes melhores condições para aprender e aos profissionais da educação um espaço mais apropriado para o exercício de suas funções. A nova Escola Municipal de Ensino Fundamental Cumaru integra as ações da Prefeitura de Xapuri voltadas à melhoria da infraestrutura educacional e à ampliação do atendimento às comunidades rurais. A iniciativa reforça a proposta de levar investimentos e serviços públicos para mais perto da população, contribuindo para uma educação cada vez mais acessível e inclusiva no município. Veja mais fotos:

Com a chegada do período mais intenso do verão amazônico, a Prefeitura de Xapuri ampliou as frentes de trabalho voltadas à infraestrutura urbana. As ações incluem pavimentação, recuperação de vias, operação tapa-buracos, limpeza e manutenção de ruas em diferentes bairros. Entre os serviços em andamento estão a continuidade do asfaltamento na rua Nações Unidas e a operação tapa-buracos que percorre diferentes pontos do bairro Sibéria. A prefeitura também prepara intervenções na rua Rodovaldo Nogueira, conhecida como Rua do Ibama, e na rua Sadala Koury, onde fica a Pousada Chapurys. Segundo o prefeito Maxsuel Maia, a infraestrutura urbana passou a receber atenção prioritária neste período, aproveitando as condições mais favoráveis para a execução dos serviços. “Nós demos uma avançada e estamos priorizando e apertando essa parte da infraestrutura urbana. Estamos com frentes de serviço na rua Nações Unidas, com um tapa-buraco que está percorrendo todo o bairro da Sibéria. Na rua Rodovaldo Nogueira, conhecida como Rua do Ibama, também vamos atuar. Vamos fazer ainda a rua Sadala Koury, ali da Pousada Chapurys”, afirmou. Outra frente mencionada pelo prefeito está na rua Pio Nazário, onde, segundo ele, a prefeitura está retomando o trabalho de assentamento de tijolos em um trecho que havia sido interrompido por uma restrição relacionada ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Além das obras de recuperação e pavimentação, as equipes também estão atuando em serviços de limpeza e pintura de ruas, ampliando o conjunto de intervenções realizadas durante a Operação Verão. A estratégia concentra diferentes serviços simultaneamente, com o objetivo de aproveitar o período de menor ocorrência de chuvas para avançar na recuperação da malha viária e na manutenção dos espaços urbanos. “Estamos com serviço também de limpeza e de pintura de ruas. Enfim, estamos avançando nos serviços de infraestrutura”, resumiu o prefeito. As intervenções fazem parte do conjunto de ações que a administração municipal vem executando durante o verão, período tradicionalmente utilizado pelas prefeituras da região para intensificar obras de infraestrutura devido às condições climáticas mais favoráveis.

A Prefeitura de Xapuri deu um novo passo para incentivar a formação e o aperfeiçoamento dos profissionais que atuam na rede municipal de Saúde. Foi sancionada, no dia 8 de setembro, a Lei Municipal nº 1.320/2026, que institui o Programa Municipal de Bolsa Qualificação em Saúde. A iniciativa foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Maxsuel Maia Pereira. O programa será executado com recursos da Emenda Parlamentar Estadual Individual Impositiva nº 01.8928/2026, com valor global de R$ 170 mil. A proposta é apoiar a participação de profissionais da Saúde em cursos, capacitações, treinamentos, oficinas, congressos, seminários, especializações e outras atividades formativas relacionadas às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Formação para melhorar o atendimento De acordo com a lei, a Bolsa Qualificação tem entre seus objetivos aproximar o conhecimento acadêmico, técnico e científico da prática cotidiana nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e demais estabelecimentos da rede municipal. A medida também busca promover a atualização permanente das equipes, fortalecer sua capacidade técnica e contribuir para melhorar a eficiência, a resolutividade e a qualidade dos serviços oferecidos à população. A participação poderá contemplar profissionais que atuam em diferentes áreas da rede, incluindo médicos, enfermeiros, dentistas, farmacêuticos, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, técnicos e auxiliares, agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias e fiscais sanitários, entre outros cargos relacionados às ações de saúde. Como funcionará A bolsa terá caráter temporário e será paga uma única vez por beneficiário, depois da comprovação do cumprimento das exigências previstas na lei e no edital. Os recursos serão divididos igualmente entre os beneficiários selecionados, respeitando o limite global de R$ 170 mil. Para participar, o profissional deverá ter vínculo funcional direto com o Município, estar em exercício na Secretaria Municipal de Saúde ou em unidade da rede na data estabelecida pelo edital e realizar atividade de qualificação previamente aceita pela Secretaria. A legislação estabelece ainda que o beneficiário deverá apresentar certificado de curso de qualificação, capacitação ou aperfeiçoamento com carga horária mínima de 20 horas-aula, realizado nos últimos 90 dias. A seleção será feita por meio de edital público, com critérios objetivos e impessoais. O edital deverá definir prazos, documentação, critérios de habilitação e procedimentos para eventual apresentação de recursos. A Secretaria Municipal de Saúde será responsável por planejar e coordenar o programa, publicar o edital, analisar a documentação, acompanhar a participação e conclusão das atividades e elaborar os relatórios de execução e prestação de contas. A lei entrou em vigor na data de sua publicação e determina que a execução do programa observe as regras orçamentárias, a finalidade estabelecida na emenda parlamentar e os mecanismos de controle e transparência.

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1° Termo Aditivo de Acréscimo ao Contrato Nº022/2025 - PP SRP N°029/2023 O presente Termo Aditivo tem alteração do quantitativo do objeto contratado equivalente ao acréscimo de 25% (Vinte e cinco por cento) ao valor do contrato. Licitações Termo Aditivo Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE XAPURI COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRESCIMO REFERENTE AO CONTRATO Nº 022/2025. TERMO ADITIVO DE ACRESCIMO REFERENTE AO CONTRATO N° 020/2025, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI – AC E A EMPRESA AGM SANTOS PEÇAS & SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 45.756.455/0001-70, CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E REVISÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, NA FROTA DE VEICULOS AUTOMOTORES ABRANGENDO ONIBUS, MAQUINAS PESADAS, CARROS LEVES, E CAMINHONETES, MOTOCICLETAS. A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 04.018.560/0001-24, com sede no endereço Rua Floriano Peixoto nº 114, em Xapuri/AC, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, portador do CPF n.º 698.796.302-97, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa DOMINIO COMERCIO IMP. E EXP. EIRELI, inscrita na CNPJ N° 17.049.042/0001-10, com sede na Rua Bebeto Alves, nº 251, Bairro: São Francisco, Rio Branco-Ac, neste ato representada pela senhora Sandrerleia Melo de Garcia, inscrito no CPF Nº 656.129.142-53 e RG nº 0321336 SSP/AC, doravante denominada CONTRATADA. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – O presente Termo Aditivo tem alteração do quantitativo do objeto contratado equivalente ao acréscimo de 25% (Vinte e cinco por cento) ao valor do contrato. CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Os recursos previstos e destinados a cobertura das despesas deste contrato sairão por conta da seguinte disponibilidade orçamentaria: Programa de Trabalho: Proj./Atividade: GABINETE DO PREFEITO Proj./Atividade: 2003–2004-2005-3010 GABINETE DO VICE-PREFEITO Proj./Atividade: 2009 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL. Proj./Atividade: 2011 – 2078 – 2015 SECRETARIA MUN. DE CIDADANIA, TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL. Proj./Atividade: 2018-1090 – 1009 – 2090 – 2091-2092-2093-2094-2095 – 3005 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO. Proj./Atividade: 2028-1015-1017 – 1023 – 2029-2030-2031-2033-2035 – 2036 – 2037-2038 – 2043 – 2080 – 2081 – 2084-2099. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL Proj./Atividade: 2041 – 2042-2044-2045-1039-1040-2046 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E PECUÁRIA. Proj./Atividade: 1043-1052-1063-2048 MUN. DE MEIO AMBIENTE. Proj./Atividade: 2049 – 1058 – 2022 – 2050 – SECRETARIA MUN. DE CULTURA E EVENTOS E TURISMO. Proj./Atividade: 2006 – 2007 – 2052 – 1053. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER Proj/Ativ. 2008 – 2010. SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER Proj./Ativ. 3019 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE Proj./Ativid. 3018 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE. Proj./Atividade: 1088 – 1091-2039-1028-1032-1033-1078 – 1094 – 1096 – 2021 – 2040 – 3003 – 3014. CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal, e encontra amparo legal no da Lei n.º 8.666/93. CLÁUSULA SEXTA – DOS ACRESCIMOS – Conforme o que faculta no Contrato nº 022/2025. VALOR DO CONTRATO INICIAL VALOR DO ACRÉSCIMO DE 25 % VALOR DO CONTRATO COM ACRÉSCIMOS R$ 143.700,00 R$ 35.925,00 R$ 179.625,00 O valor total do contrato com acréscimo passou de R$ 143.700,00 (cento e quarenta e três mil e setecentos reais) para R$ 179.625,00 (cento e setenta nove mil, seiscentos e vinte e cinco reais). Xapuri/Ac. 03 de setembro de 2026. Assinam, Maxsuel Maia Pereira, Prefeito de Xapuri Ac, como Contratante e a empresa DOMINIO COMERCIO IMP. E EXP. EIRELI, CNPJ N°17.049.042/0001-10. como Contratado. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14355 167 18 de setembro de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Ata de Registro de Preços Nº038/2026 - PP SRP N°009/2025 Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para aquisição de Material de Expediente em atendimento as necessidades das secretarias municipais de Xapuri /AC. Licitações Extrato da Ata Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2026 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 009/2025/CPL/PMX PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 048/2025/CLC/PMX A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE XAPURI, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ (MF) sob nº 04.018.560/0001-24, com sede foro nesta cidade na Rua Floriano Peixoto, nº 114, Centro, Xapuri – Acre, neste ato, representada pelo seu Prefeito Sr. MAXSUEL MAIA PEREIRA, inscrita no CPF/MF sob nº 698.796.302-97, considerando o julgamento do PREGÃO para REGISTRO DE PREÇOS nº 009/2025, Processo Administrativo n.º 048/2025, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Termo de Referência, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, Decreto Municipal n° 016/2024, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e, no que couber, as disposições do Código de Defesa do Consumidor – Lei n° 8.078/1990 e Lei nº 10.406/2002 – Código Civil, e as demais normas legais aplicáveis, de acordo com o resultado de classificação das propostas apresentadas no PREGÃO na sua forma Presencial Para Registro de Preços Nº. 009/2025/CLC/PMX, RESOLVE registrar o preço da Empresa RICHARD S. MIRANDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ Nº. 07.650.136/0001-96, Situada no endereço Av. Ceará, Nº 2635, Bairro Jardim Nazle, e-mail: papglobo@uol.com.br , telefone: (68) 3302-0255/99985-2363, através de seu representante legal, o senhor Calurino Ferraz Miranda, inscrito no CPF sob o nº 216.157.722-00, de acordo com a classificação por ela alcançada, pelo critério menor preço por ITEM, observando as condições do Edital que integra este instrumento de registro e aquelas enunciadas nas cláusulas que se seguem, registrar os preços dos itens relacionados, nas seguintes condições. OBJETO O objeto desta Ata é o Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para aquisição de Material de Expediente em atendimento as necessidades das secretarias municipais de Xapuri /AC, oriunda do Pregão Presencial SRP nº 009/2025, que passa fazer parte, para todos efeitos, desta ata, cuja especificação técnica consta no processo de contratação e faz parte da presente ata de registro de preços, conforme consta no anexo I. CLÁUSULA 4ª DA VIGÊNCIA O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período. CLÁUSULA 15ª: DO VALOR ESTIMADO O valor total desta Ata é de R$ 43.500,00 (quarenta e três mil e quinhentos reais). Xapuri – Acre, 13 de agosto de 2026. Assinam: Prefeitura de Xapuri o Sr.º Maxsuel Maia Pereira/CONTRATANTE e a empresa RICHARD S. MIRANDA; CNPJ nº 07.650.136/0001-96/CONTRATADA. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14355 165 18 de setembro de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portal dos Conselhos Municipais Escolha o Conselho Municipal Selecione o Conselho Municipal Conselho Municipal de Assistência Social social@xapuri.ac.gov.br (68) 3611-1314 Segunda a sexta, das 7h às 13h (Fechado aos sábados, domingos e feriados) Composição da Diretoria e Membros do Conselho Descrição Cargo Representação Mandato Ato de Nomeação DAMIANA FARIAS DE ANDRADE Vice-Presidente Sociedade Civil 2025-2026 RESOLUÇÃO N°001/2026 MARIA ZENAIDE VIEIRA GUSMÃO Presidente Sociedade Civil 2025-2026 RESOLUÇÃO N°001/2026 Atos Normativos e Publicações Oficiais Data da Publicação Descrição Ementa Modalidade Acessar documento 13/07/2026 CMAS - 4ª Ata de Reunião Ordinária - Realizada em 13/07/2026 Ata de Reunião https://drive.google.com/file/d/1gbChHSS0iRV6hXoXJ_oXZr0-k-EtDcK8/view?usp=sharing 19/05/2026 CMAS - 3ª Ata de Reunião Ordinária - Realizada em 19/05/2026 Ata de Reunião https://drive.google.com/file/d/1cUrijG3Ml_SX2gC099gK7P7n4MKlU33Z/view?usp=sharing 06/04/2026 CMAS - 2ª Ata de Reunião Ordinária - Realizada em 06/04/2026 Ata de Reunião https://drive.google.com/file/d/1LB6gEnQzMlh0a2Hkxi0aKArzHi6PfUvR/view?usp=sharing 27/05/2026 CMAS - 1ª Ata de Reunião Extraordinária - Realizada em 27/05/2026 Ata de Reunião https://drive.google.com/file/d/1Kky7RmxaY43iHKXKLUcJwNOYkPkDtm_-/view?usp=sharing 12/03/2026 CMAS - 1ª Ata de Reunião Ordinária - Realizada em 12/03/2026 Ata de Reunião https://drive.google.com/file/d/1fYiF3KAX8gw8a2LvxW3Qf6-bOaF178vR/view?usp=sharing Página 1 de 1