No dia 15 de novembro, o Brasil celebra a Proclamação da República, um dos marcos fundacionais mais importantes da história nacional. Foi nessa mesma data, em 1889, que o Marechal Deodoro da Fonseca liderou o movimento no Rio de Janeiro, a então capital do país, pondo fim a mais de seis décadas de Império e dando início a uma nova era política. A transição da monarquia sob o reinado de Dom Pedro II para o regime republicano respondeu a transformações profundas na sociedade brasileira do século XIX. O fortalecimento do exército após a Guerra do Paraguai, o avanço dos movimentos abolicionistas e a busca do setor cafeeiro por maior autonomia política foram determinantes para consolidar o ideal republicano. Mais do que um feriado no calendário, a data convida à reflexão sobre os valores de cidadania, democracia e a construção contínua de um Estado focado no bem comum. Celebrar a Proclamação da República é reafirmar o compromisso coletivo com o futuro, a participação popular e o fortalecimento das instituições brasileiras.

Certificação concedida pela Atricon reconhece o compromisso do Poder Executivo com o acesso à informação e o controle social no ciclo 2026. A Prefeitura Municipal de Xapuri alcançou a mais alta honraria de transparência pública do país ao conquistar o Selo Diamante no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) – Ciclo 2026. O resultado da avaliação, conduzida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em parceria com os Tribunais de Contas, foi divulgado oficialmente na última terça-feira, dia 10 de novembro de 2026. Além de manter o padrão de excelência, a gestão municipal demonstrou evolução contínua nos indicadores de governança: após registrar 95,56% na avaliação de 2025, a Prefeitura de Xapuri avançou e atingiu o índice geral de 96,60% em 2026, cumprindo 100% dos critérios considerados essenciais pela fiscalização. A certificação atesta o rigor da administração municipal com a publicidade dos atos públicos, o acesso imediato à informação e o fortalecimento do controle social, verificando a disponibilização clara de receitas, despesas, licitações, contratos, obras públicas, convênios e folhas de pagamento no Portal da Transparência do Executivo. Para o prefeito de Xapuri, Maxsuel Maia, o crescimento na nota e a manutenção no topo do ranking nacional refletem o trabalho técnico e o compromisso permanente da gestão com a população xapuriense. "Conquistar o Selo Diamante e ainda superar nossa própria marca do ano passado, saltando de 95,56% para 96,60%, mostra que nossa gestão segue avançando com seriedade, planejamento e respeito ao dinheiro público. Trabalhamos todos os dias para que o cidadão de Xapuri tenha total clareza sobre onde e como cada recurso está sendo aplicado. Esse resultado é fruto do empenho incansável de toda a nossa equipe técnica e dos servidores municipais" Sobre o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) Realizado anualmente pela Atricon, o levantamento nacional avalia os portais da transparência dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de Tribunais de Contas, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas em todo o Brasil. Com o cumprimento de 100% dos critérios essenciais e o índice de 96,60%, a Prefeitura de Xapuri garantiu a certificação Selo Diamante, consolidando o município como uma das maiores referências em transparência, responsabilidade administrativa e boas práticas de governança no estado do Acre.

O compromisso com a transparência e a responsabilidade na gestão pública garantiu a Xapuri, pelo segundo ano consecutivo, o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). No ciclo de 2026, o município alcançou índice de 96,6% e cumpriu integralmente os critérios considerados essenciais na avaliação. O resultado, divulgado no Radar da Transparência Pública, coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), coloca Xapuri na primeira posição entre as 22 prefeituras acreanas avaliadas. O desempenho também representa uma evolução em relação a 2025, quando o município obteve 95,6%. O reconhecimento foi comemorado pelo prefeito Maxsuel Maia, que está em Brasília nesta semana cumprindo agenda institucional e trabalhando na captação de recursos para investimentos no município. Para o gestor, a manutenção da certificação máxima representa o reconhecimento de um trabalho desenvolvido com compromisso e responsabilidade. “Receber o Selo Diamante pelo segundo ano consecutivo é motivo de muito orgulho para todos nós. Esse resultado é fruto de um trabalho de transparência, de compromisso e de responsabilidade com a população. Demonstra que estamos no caminho certo e que o município vem avançando na construção de uma gestão cada vez mais transparente”, destacou o prefeito. O controlador-geral do município, Maurilho da Costa Silva, ressaltou que a conquista é resultado da participação conjunta de diferentes setores da administração, com a Controladoria-Geral coordenando o acompanhamento dos critérios e orientando as unidades responsáveis pela disponibilização das informações públicas. “Este resultado não é obra de um setor. É o produto de um esforço coordenado, no qual a Controladoria-Geral atuou como órgão central de controle interno, orientando, monitorando e cobrando; a Secretaria de Administração e Finanças, a Contabilidade e o Planejamento asseguraram a tempestividade dos demonstrativos fiscais; e as demais secretarias e setores cumpriram suas responsabilidades no dever de publicidade”, explicou. Maurilho também reconheceu o apoio do prefeito e da gestão municipal, o trabalho da equipe da Controladoria, especialmente da área de Transparência, e a parceria institucional do Tribunal de Contas do Estado do Acre, cuja capacitação e orientação contribuíram para a evolução do município. O controlador destacou que a certificação é consequência de uma política permanente de transparência, que precisa garantir informações acessíveis e compreensíveis à população. “O compromisso da Controladoria-Geral é com a transparência que o cidadão efetivamente usa: a informação que chega, que se entende e que permite controle social. Manter o Diamante exige a mesma disciplina que o conquistou, e é isso que seguiremos fazendo, com a mesma seriedade e com o mesmo rigor técnico”, afirmou. Evolução e reconhecimento A trajetória de Xapuri nas avaliações do Programa Nacional de Transparência Pública demonstra uma evolução significativa. Em 2022, o município registrou índice de 75,5%. Em 2023, a pontuação foi de 35,4%, passando para 45,2% em 2024. No ciclo de 2025, a prefeitura alcançou 95,6%, resultado ampliado para 96,6% em 2026. O Selo Diamante é a classificação máxima do programa, concedida às instituições que alcançam índice superior a 95% e atendem integralmente aos critérios essenciais. No Acre, apenas seis das 50 instituições avaliadas receberam a certificação em 2026. Além da Prefeitura de Xapuri, estão entre as contempladas a Defensoria Pública do Estado, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Câmara Municipal de Acrelândia. A avaliação considera a disponibilização de informações sobre receitas, despesas, licitações, contratos, servidores e mecanismos de acesso à informação, contribuindo para fortalecer o controle social e garantir que os cidadãos possam acompanhar a aplicação dos recursos públicos.

Início > Transparência > Portal de Publicações Oficiais Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município. Todos Licitações Legislação Contas Públicas Concursos Carta de Serviços Outros PESQUISAR POR Limpar FILTROS PERÍODO DE PUBLICAÇÃO Data Início Data Fim Tipo de documento (modalidade) Subcategoria / Modalidade Período de Referência Período de Referência Excepcionalidade Excepcionalidade Órgão Órgão / Entidade É Covid? Srp ME/EPP Carregando documentos... EXPORTAR: CVS JSON Imprimir Licitações Concorrência Presencial CP N°009/2026 - Construção de Ponte em Madeira do Acesso a comunidade Riberagua 📅Publicado em 13 de novembro de 2026 Ver detalhes Licitações Aviso de Licitação Aviso de Licitação - CP N°009/2026 📅Publicado em 13 de novembro de 2026 Ver detalhes Licitações Pregão Presencial PP SRP Nº015/2026 Locação de Roçadeiras 📅Publicado em 13 de novembro de 2026 Ver detalhes Legislação Portaria Portaria nº358/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº091/2026 - DL N°040/2026 📅Publicado em 13 de novembro de 2026 Ver detalhes Legislação Portaria Portaria nº663/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº092/2026 - DL N°041/2026 📅Publicado em 13 de novembro de 2026 Ver detalhes Licitações Termo de Homologação Termo de Adjudicação e Homologação - PP SRP nº013/2026 - DOEAC nº14393 📅Publicado em 13 de novembro de 2026 Ver detalhes Legislação Portaria Portaria nº359/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº090/2026 - DL N°039/2026 📅Publicado em 13 de novembro de 2026 Ver detalhes Licitações Aviso de Licitação Aviso de Licitação - PP SRP Nº015/2026 - DOEAC nº14393 📅Publicado em 13 de novembro de 2026 Ver detalhes Licitações Aviso de Licitação Aviso de Licitação - CP N°009/2026 - DOEAC nº14393 📅Publicado em 13 de novembro de 2026 Ver detalhes Licitações Aviso de Retificação Aviso de Licitação Retificado - CP N°008/2026 📅Publicado em 12 de novembro de 2026 Ver detalhes Licitações Aviso de Chamamento Público Aviso de Chamamento Público nº005/2026 - Autorização de Uso Onerosa de Espaço Público para a Festa de São Sebastião 📅Publicado em 12 de novembro de 2026 Ver detalhes Licitações Aviso de Ratificação Aviso de Ratificação - DL N°039/2026 - DOEAC N°14392 📅Publicado em 12 de novembro de 2026 Ver detalhes Licitações Dispensa de Licitação DL N°039/2026 Locação de 01 caminhonete com motorista com D. P. SILVA NETO LTDA 📅Publicado em 12 de novembro de 2026 Ver detalhes Licitações Chamada Pública CHP N°005/2026 - Autorização de Uso Onerosa de Espaço Público (Festividades de São Sebastião) 📅Publicado em 11 de novembro de 2026 Ver detalhes Licitações Concorrência Presencial CP Nº011/2026 Construção de 36 unidades habitacionais populares, incluindo infraestrutura de loteamento 📅Publicado em 11 de novembro de 2026 Ver detalhes Licitações Termo de Ratificação Republicado por Incorreção - Termo de Ratificação - DL nº040/2026 - DOEAC nº14391 📅Publicado em 11 de novembro de 2026 Ver detalhes Licitações Aviso de Licitação Aviso de Licitação - CP Nº011/2026 - DOEAC nº14391 📅Publicado em 11 de novembro de 2026 Ver detalhes Licitações Aviso de Retificação Aviso de Retificação - CP Nº008/2026 📅Publicado em 11 de novembro de 2026 Ver detalhes Licitações Aviso de Ratificação Aviso de Ratificação - DL N°040/2026 - DOEAC N°14398 📅Publicado em 10 de novembro de 2026 Ver detalhes Licitações Dispensa de Licitação DL N°041/2026 Combustível 📅Publicado em 10 de novembro de 2026 Ver detalhes 169 Página 1

Portal dos Conselhos Municipais Escolha o Conselho Municipal Selecione o Conselho Municipal Conselho Municipal de Assistência Social social@xapuri.ac.gov.br (68) 3611-1314 Segunda a sexta, das 7h às 13h (Fechado aos sábados, domingos e feriados) Composição da Diretoria e Membros do Conselho Descrição Cargo Representação Mandato Ato de Nomeação DAMIANA FARIAS DE ANDRADE Vice-Presidente Sociedade Civil 2025-2026 RESOLUÇÃO N°001/2026 MARIA ZENAIDE VIEIRA GUSMÃO Presidente Sociedade Civil 2025-2026 RESOLUÇÃO N°001/2026 Atos Normativos e Publicações Oficiais Data da Publicação Descrição Ementa Modalidade Acessar documento 13/07/2026 CMAS - 4ª Ata de Reunião Ordinária - Realizada em 13/07/2026 Ata de Reunião https://drive.google.com/file/d/1gbChHSS0iRV6hXoXJ_oXZr0-k-EtDcK8/view?usp=sharing 19/05/2026 CMAS - 3ª Ata de Reunião Ordinária - Realizada em 19/05/2026 Ata de Reunião https://drive.google.com/file/d/1cUrijG3Ml_SX2gC099gK7P7n4MKlU33Z/view?usp=sharing 06/04/2026 CMAS - 2ª Ata de Reunião Ordinária - Realizada em 06/04/2026 Ata de Reunião https://drive.google.com/file/d/1LB6gEnQzMlh0a2Hkxi0aKArzHi6PfUvR/view?usp=sharing 27/05/2026 CMAS - 1ª Ata de Reunião Extraordinária - Realizada em 27/05/2026 Ata de Reunião https://drive.google.com/file/d/1Kky7RmxaY43iHKXKLUcJwNOYkPkDtm_-/view?usp=sharing 12/03/2026 CMAS - 1ª Ata de Reunião Ordinária - Realizada em 12/03/2026 Ata de Reunião https://drive.google.com/file/d/1fYiF3KAX8gw8a2LvxW3Qf6-bOaF178vR/view?usp=sharing Página 1 de 1

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº359/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº090/2026 - DL N°039/2026 Designar servidores para atuarem como GESTOR e FISCAL do Contrato nº 090/2026 para locação de caminhonete. Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO DE LICITACÃO E CONTRATAÇÃO PORTARIA Nº 359/2026 DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS Art. 1°. Designar os servidores, abaixo relacionados, para atuarem como GESTOR e FISCAL da Contrato nº 090/2026, oriundo do Processo de Dispensa de Licatação, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de caminhonete, destinados a atender às necessidades da Coordenação de Defesa Civil da Prefeitura de Xapuri- AC. FUNÇÃO NOME GESTOR Marcelo Negreiros de Souza, Engenheiro Civil –Coordenador Municipal da defesa civil – Decreto nº 066/2025 FISCAL João Rodrigo dos Santos, Decreto nº 028/2026 - Diretor de Gestão de Patrimonio. Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Xapuri – Acre, 11 de novembro de 2026. MAXSUEL MAIA PEREIRA Prefeito de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14393 186 13 de novembro de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas