A Prefeitura de Xapuri deu um novo passo para incentivar a formação e o aperfeiçoamento dos profissionais que atuam na rede municipal de Saúde. Foi sancionada, no dia 8 de setembro, a Lei Municipal nº 1.320/2026, que institui o Programa Municipal de Bolsa Qualificação em Saúde. A iniciativa foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Maxsuel Maia Pereira. O programa será executado com recursos da Emenda Parlamentar Estadual Individual Impositiva nº 01.8928/2026, com valor global de R$ 170 mil. A proposta é apoiar a participação de profissionais da Saúde em cursos, capacitações, treinamentos, oficinas, congressos, seminários, especializações e outras atividades formativas relacionadas às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Formação para melhorar o atendimento De acordo com a lei, a Bolsa Qualificação tem entre seus objetivos aproximar o conhecimento acadêmico, técnico e científico da prática cotidiana nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e demais estabelecimentos da rede municipal. A medida também busca promover a atualização permanente das equipes, fortalecer sua capacidade técnica e contribuir para melhorar a eficiência, a resolutividade e a qualidade dos serviços oferecidos à população. A participação poderá contemplar profissionais que atuam em diferentes áreas da rede, incluindo médicos, enfermeiros, dentistas, farmacêuticos, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, técnicos e auxiliares, agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias e fiscais sanitários, entre outros cargos relacionados às ações de saúde. Como funcionará A bolsa terá caráter temporário e será paga uma única vez por beneficiário, depois da comprovação do cumprimento das exigências previstas na lei e no edital. Os recursos serão divididos igualmente entre os beneficiários selecionados, respeitando o limite global de R$ 170 mil. Para participar, o profissional deverá ter vínculo funcional direto com o Município, estar em exercício na Secretaria Municipal de Saúde ou em unidade da rede na data estabelecida pelo edital e realizar atividade de qualificação previamente aceita pela Secretaria. A legislação estabelece ainda que o beneficiário deverá apresentar certificado de curso de qualificação, capacitação ou aperfeiçoamento com carga horária mínima de 20 horas-aula, realizado nos últimos 90 dias. A seleção será feita por meio de edital público, com critérios objetivos e impessoais. O edital deverá definir prazos, documentação, critérios de habilitação e procedimentos para eventual apresentação de recursos. A Secretaria Municipal de Saúde será responsável por planejar e coordenar o programa, publicar o edital, analisar a documentação, acompanhar a participação e conclusão das atividades e elaborar os relatórios de execução e prestação de contas. A lei entrou em vigor na data de sua publicação e determina que a execução do programa observe as regras orçamentárias, a finalidade estabelecida na emenda parlamentar e os mecanismos de controle e transparência.

A rua 24 de janeiro, em frente ao Centro Administrativo da Prefeitura, foi tomada por cores, música e demonstrações de patriotismo na última segunda-feira (7), durante o Desfile Cívico da Independência do Brasil 2026, promovido pela Prefeitura de Xapuri, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed). Com o tema “Brasil: uma história que nos une, uma pátria que nos inspira”, o desfile reuniu diferentes gerações e segmentos da comunidade, entre estudantes das redes municipal e estadual, crianças, idosos, professores, servidores públicos, projetos sociais e representantes das forças de segurança. A solenidade contou com a presença do prefeito Maxsuel Maia, acompanhado da primeira-dama, Lorena Leite, da secretária municipal de Educação, Aucelina da Silva Oliveira, do representante do Núcleo Estadual de Educação, Wagner Soares Menezes, além de autoridades e representantes de instituições do município, como o comandante da 2ª Cia. da Polícia Militar do Acre, Tenente Edneudo, e a comandante do 8º Batalhão do Corpo de Bombeiros (BEPCIF), Capitã Akauanny. O presidente da Câmara Municipal, vereador Celso Garcia, foi representado pelo primeiro-secretário da Casa, vereador Rangel Menezes. Crianças e estudantes abriram o desfile A programação começou com os Aventureiros, que abriram oficialmente o desfile, seguidos pelas crianças dos pré-escolares municipais. A presença dos pequenos estudantes deu um dos tons mais simbólicos à celebração, dentro da proposta de destacar a educação e as novas gerações como parte da construção do futuro do país. O desfile também teve uma apresentação especial de balé infantil, coordenada pela professora Deyse, mostrando o trabalho desenvolvido por meio da dança e das atividades culturais. Na sequência, passaram pela avenida as escolas Madre Gabriela Nardi, Professora Rita Maia, Anthero Soares Bezerra e Divina Providência, esta acompanhada de sua fanfarra. Terceira idade também ganhou espaço Um dos momentos de destaque foi a participação do grupo da Terceira Idade, reunindo pessoas que carregam em suas histórias parte da trajetória de Xapuri. A participação foi apresentada como uma forma de reconhecer a contribuição das gerações que ajudaram a construir o município. Com seus passos pela avenida, os idosos levaram ao desfile a mensagem de que a história de uma cidade também é preservada por meio da memória e das experiências de seus moradores. Polícia Militar e Bombeiros participaram da programação As forças de segurança também fizeram parte do desfile. A Polícia Militar do Acre, por meio da 2ª Companhia em Xapuri, participou da programação, representando o trabalho desenvolvido diariamente na proteção da população e na manutenção da segurança pública. O Corpo de Bombeiros Militar também esteve presente, levando para a avenida representantes da corporação e reforçando a importância das ações de prevenção, atendimento a emergências e proteção da população e do meio ambiente. A presença dos brigadistas também chamou atenção para a realidade ambiental da região. Em uma cidade cercada pela floresta, o trabalho de prevenção e combate aos incêndios florestais tem importância especial, sobretudo durante o período de estiagem. Esporte e projetos sociais O desfile também abriu espaço para iniciativas que trabalham com crianças e jovens por meio do esporte e da formação cidadã. Entre elas esteve o projeto “Transformando Vidas, Construindo o Futuro”, com a participação de crianças e adolescentes praticantes de jiu-jitsu, desenvolvido em parceria entre o CT Monster e a Secretaria Municipal de Assistência Social. A iniciativa levou à avenida uma modalidade que vem sendo utilizada como instrumento de disciplina, convivência, respeito e desenvolvimento pessoal. Os Desbravadores também participaram da programação, apresentando um trabalho voltado à formação de jovens, com atividades que valorizam liderança, companheirismo, disciplina e solidariedade. Música encerrou a celebração O encerramento ficou por conta da Banda de Música Dona Júlia Gonçalves Passarinho, sob a regência do maestro Edson dos Santos Izidório. A banda também foi responsável pela execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino da Independência durante a solenidade. Ao reunir crianças, jovens, adultos e idosos, além de escolas, forças de segurança, projetos sociais e instituições, o desfile transformou a principal avenida da cidade em um espaço de celebração da Independência e, ao mesmo tempo, de valorização da própria comunidade xapuriense. A programação reforçou a ideia apresentada no roteiro da solenidade: celebrar o 7 de Setembro não apenas como uma lembrança histórica, mas como uma oportunidade de refletir sobre o papel de cada cidadão na construção do país e do futuro de Xapuri. Confira a galeria de fotos:

Todos os anos, o 7 de Setembro mobiliza o país em torno do resgate de sua soberania. As cores verde e amarela tomam as ruas, os desfiles cívico-militares ocupam as avenidas e relembra-se o emblemático episódio em que Dom Pedro proclamou a Independência do Brasil às margens do riacho do Ipiranga, em São Paulo, tornando-se o primeiro imperador do país. Contudo, a independência não aconteceu de um dia para o outro. Tratou-se de um processo político, militar e diplomático mais amplo: As raízes do processo: A transformação começou com a chegada da Família Real portuguesa em 1808, abrindo os portos e elevando o Brasil a Reino Unido a Portugal e Algarves em 1815. A pressão de Lisboa: Com a Revolução Liberal do Porto em 1820, Portugal passou a exigir o retorno da corte e a redução da autonomia brasileira. Em resposta, figuras fundamentais como a Imperatriz Maria Leopoldina e José Bonifácio articularam a permanência de Dom Pedro, resultando no histórico Dia do Fico em janeiro de 1822. A consolidação sangrenta: O brado de setembro não encerrou as disputas. Para consolidar a soberania, o país enfrentou conflitos armados em províncias como Bahia (onde as tropas portuguesas foram expulsas em 2 de julho de 1823), Piauí (com a Batalha do Jenipapo), Maranhão e Grão-Pará. O reconhecimento: A autonomia foi reconhecida primeiro pelos Estados Unidos (1824) e, finalmente, por Portugal em 1825. A partir de então, instaurou-se a monarquia constitucional e a Constituição de 1824, embora estruturas como a escravidão e o poder latifundiário tenham se mantido. A Coragem no Presente "Independência não é só um grito no passado, é a coragem diária de transformar o presente." Essa reflexão sintetiza o sentimento de que a autonomia de um povo se constrói continuamente. O brado histórico abriu os caminhos políticos, mas é o compromisso diário do cidadão que consolida o desenvolvimento econômico, social e cultural do Brasil. A soberania contemporânea se traduz em atos diários de coragem: Na educação: Na busca por conhecimento, verdade e pensamento crítico. No trabalho: Pelo empenho em construir soluções éticas, inovadoras e sustentáveis. Na comunidade: No respeito às diferenças, na defesa da democracia e no combate às desigualdades que ainda persistem desde o período colonial. Olhando para o Futuro Celebrar a Independência do Brasil exige mais do que patriotismo contemplativo. Exige engajamento ativo na construção de um futuro com mais justiça e oportunidades para todos. O patriotismo mais genuíno é aquele que compreende o peso da sua história para transformar a realidade ao seu redor.

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Revogação Nº021/2026 - DL Nº021/2026 Outros Termo de Revogação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO TERMO DE REVOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2026 I – DO OBJETO Trata-se de anulação do procedimento de Dispensa de Licitação, oriundo do Processo Administrativo N.º 073/2026, que tem como objeto a Contratação de prestação de serviços de instrutor de (Jiu-Jitsu) para atender ao “Projeto Social do Cras”, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social de Xapuri-AC. II – DA SÍNTESE DOS FATOS O Município de Xapuri - Acre, inscrito no CNPJ nº 04.018.560/0001-24, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, resolve: REVOGAR, o processo licitatório DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2026. Dê ciência aos interessados, observados as prescrições legais pertinentes. Com efeito, necessário fundamentar no posicionamento da Jurisprudência pátria e pela análise da previsão do art. 71 da Lei 14.133/2021 a possibilidade da revogação do Procedimento Licitatório, com razão no interesse público, conveniência e oportunidade, por ato da própria administração. IV - DA RECOMENDAÇÃO Diante do exposto, com fulcro nos fundamentos de fato e de direito já expostos, recomendo a REVOGAÇÃO do procedimento de contratação, oriundo da Dispensa de Licitação supracitada, nos termos do art. 71, da Lei n.º 14.133/21. Antes do envio para decisão da Autoridade Superior, para este processamento da anulação permite-se aos envolvidos a oportunidade de manifestação, tanto em razão de disposição expressa na Lei de Licitações, quanto pelo entendimento pacificado nos tribunais sobre o tema. DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE Considerando o término do prazo para manifestação, nada mais havendo a ser declarado, ratifico os termos apresentados pela Coordenação de Licitações e Contratos no ato de recomendação e REVOGO a Dispensa de Licitação supracitada, nos termos do art. 71 da Lei nº 14.133/21. Xapuri – Acre, 11 de setembro de 2026 Assinam Prefeito de Xapuri, Maxsuel Maia Pereira, Secretário Municipal de Assistência Social, Ismar Alberto Mota da Cruz. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14352 192 15 de setembro de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1° Termo Aditivo Nº005/2024 ao Contrato Nº005/2024 Licitações Termo Aditivo Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE XAPURI COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRESCIMO REFERENTE AO CONTRATO Nº 005/2024. TERMO ADITIVO DE ACRESCIMO REFERENTE AO CONTRATO N° 005/2024, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI – AC E A EMPRESA TORQUE DIESEL PEÇAS E SERVIÇOS IMP. E EXP. LTDA, CNPJ Nº 01.447.827/0001-00, CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE ONIBUS E MOCROONIBUS COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSORIOS, QUE CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA TORQUER DIESEL PEÇAS E SERVIÇOS IMP. E EXP. LTDA. A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 04.018.560/0001-24, com sede no endereço Rua Floriano Peixoto nº 114, em Xapuri/AC, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, portador do CPF n.º 698.796.302-97, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa TORQUE DIESEL PEÇAS E SERVIÇOS IMP. E EXP. LTDA, inscrita na CNPJ N° 01.447.827/0001-00, com sede com Endereço na Rua Projetada 460, nº 293, Bairro do DNER, Rio Branco-Ac, neste ato representada por Ricardo da Silva Souza, inscrito no CPF Nº 133.377.182-72 e RG nº 095829 SSP/AC, doravante denominada CONTRATADA. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente Termo Aditivo tem alteração do quantitativo do objeto contratado equivalente ao acréscimo de 25% (Vinte e cinco por cento) ao valor do contrato. CLÁUSULA SETIMA – DOS ACRESCIMOS E SUPRESSÕES – A contratada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratadas, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários ao objeto, a critério exclusivo da contratante, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor atualizado do contrato. Conforme o que faculta no Contrato nº 005/2024. VALOR DO CONTRATO INICIAL VALOR DO ACRÉSCIMO DE 25 % VALOR DO CONTRATO COM ACRÉSCIMOS R$ 860.000,00 R$ 215.000 R$ 1.075.000,00 O valor total do contrato com acréscimo passou de R$ 860.000,00 (oitocentos e sessenta mil reais) para R$ 1.075.000,00 (Um milhão e setenta e cinco mil reais). Xapuri/Ac. 04 de setembro de 2026. Assinam, Maxsuel Maia Pereira, Prefeito de Xapuri Ac, como Contratante e a empresa TORQUE DIESEL PEÇAS E SERVIÇOS IMP. E EXP. LTDA, CNPJ N° 01.447.827/0001-00. como Contratado. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14352 192 15 de setembro de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1° Termo Aditivo ao Contrato Nº057/2025 - DL N° 021/2025 Licitações Termo Aditivo Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE XAPURI COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRESCIMO REFERENTE AO CONTRATO Nº 057/2025. TERMO ADITIVO DE ACRESCIMO REFERENTE AO CONTRATO N° 057/2025, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA IVANA MARIA DE MENEZES DOS SANTOS – CNPJ Nº 59.902.998/0001-62. A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 04.018.560/0001-24, com sede no endereço Rua Floriano Peixoto nº 114, em Xapuri/AC, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, portador do CPF n.º 698.796.302-97, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa IVANA MARIA DE MENEZES DOS SANTOS, inscrita na CNPJ N° 59.902.998/0001-62, situada na Rua Petronio Rodrigues de Oliveira nº 698, Bairro Jequia, Xapuri-Ac, doravante denominada CONTRATADA. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente Termo Aditivo tem alteração do quantitativo do objeto contratado equivalente ao acréscimo de 25% (Vinte e cinco por cento) ao valor do contrato. CLÁUSULA SETIMA – DOS ACRESCIMOS E SUPRESSÕES - A contratada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratadas, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários ao objeto, a critério exclusivo da contratante, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor atualizado do contrato. Conforme o que faculta no Contrato nº 057/2025. VALOR DO CONTRATO INICIAL VALOR DO ACRÉSCIMO DE 25 % VALOR DO CONTRATO COM ACRÉSCIMOS R$ 34.900,00 R$ 8.725,00 R$ 43.625,00 O valor total do contrato com acréscimo passou de R$ 34.900,00 (trinta e quatro mil, novecentos e noventa reais) para R$ 43.625,00 (quarenta e três mil, seiscentos e vinte e cinco reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – Os recursos previstos e destinados a cobertura das despesas deste contrato sairão por conta da seguinte disponibilidade orçamentaria: SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO. Programa de Trabalho:12.122.0006.2.028 – Manutenção do Gabinete da Secretaria Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00.0500 FONTE – RP Programa de Trabalho:12.361.0006.2.029 – Manutenção do Ensino Fundamental Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00.0500 FONTE – RP Programa de Trabalho:12.365.0006.2.035 – Manutenção do Ensino Infantil Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00.0500 FONTE – RP CLÁUSULA QUARTA – DA LEGISLAÇÃO APLICAVEL O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal, e encontra amparo legal no da Lei n.º 14.133/2021. Xapuri/Ac. 10 de setembro de 2026. Assinam, Maxsuel Maia Pereira, Prefeito de Xapuri Ac, como Contratante e a empresa IVANA MARIA DE MENEZES DOS SANTOS, CNPJ N°59.902.998/0001-62. como Contratado. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14352 192 15 de setembro de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar