Certificação concedida pela Atricon reconhece o compromisso do Poder Executivo com o acesso à informação e o controle social no ciclo 2026. A Prefeitura Municipal de Xapuri alcançou a mais alta honraria de transparência pública do país ao conquistar o Selo Diamante no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) – Ciclo 2026. O resultado da avaliação, conduzida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em parceria com os Tribunais de Contas, foi divulgado oficialmente na última terça-feira, dia 10 de novembro de 2026. Além de manter o padrão de excelência, a gestão municipal demonstrou evolução contínua nos indicadores de governança: após registrar 95,56% na avaliação de 2025, a Prefeitura de Xapuri avançou e atingiu o índice geral de 96,60% em 2026, cumprindo 100% dos critérios considerados essenciais pela fiscalização. A certificação atesta o rigor da administração municipal com a publicidade dos atos públicos, o acesso imediato à informação e o fortalecimento do controle social, verificando a disponibilização clara de receitas, despesas, licitações, contratos, obras públicas, convênios e folhas de pagamento no Portal da Transparência do Executivo. Para o prefeito de Xapuri, Maxsuel Maia, o crescimento na nota e a manutenção no topo do ranking nacional refletem o trabalho técnico e o compromisso permanente da gestão com a população xapuriense. "Conquistar o Selo Diamante e ainda superar nossa própria marca do ano passado, saltando de 95,56% para 96,60%, mostra que nossa gestão segue avançando com seriedade, planejamento e respeito ao dinheiro público. Trabalhamos todos os dias para que o cidadão de Xapuri tenha total clareza sobre onde e como cada recurso está sendo aplicado. Esse resultado é fruto do empenho incansável de toda a nossa equipe técnica e dos servidores municipais" Sobre o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) Realizado anualmente pela Atricon, o levantamento nacional avalia os portais da transparência dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de Tribunais de Contas, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas em todo o Brasil. Com o cumprimento de 100% dos critérios essenciais e o índice de 96,60%, a Prefeitura de Xapuri garantiu a certificação Selo Diamante, consolidando o município como uma das maiores referências em transparência, responsabilidade administrativa e boas práticas de governança no estado do Acre.

O compromisso com a transparência e a responsabilidade na gestão pública garantiu a Xapuri, pelo segundo ano consecutivo, o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). No ciclo de 2026, o município alcançou índice de 96,6% e cumpriu integralmente os critérios considerados essenciais na avaliação. O resultado, divulgado no Radar da Transparência Pública, coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), coloca Xapuri na primeira posição entre as 22 prefeituras acreanas avaliadas. O desempenho também representa uma evolução em relação a 2025, quando o município obteve 95,6%. O reconhecimento foi comemorado pelo prefeito Maxsuel Maia, que está em Brasília nesta semana cumprindo agenda institucional e trabalhando na captação de recursos para investimentos no município. Para o gestor, a manutenção da certificação máxima representa o reconhecimento de um trabalho desenvolvido com compromisso e responsabilidade. “Receber o Selo Diamante pelo segundo ano consecutivo é motivo de muito orgulho para todos nós. Esse resultado é fruto de um trabalho de transparência, de compromisso e de responsabilidade com a população. Demonstra que estamos no caminho certo e que o município vem avançando na construção de uma gestão cada vez mais transparente”, destacou o prefeito. O controlador-geral do município, Maurilho da Costa Silva, ressaltou que a conquista é resultado da participação conjunta de diferentes setores da administração, com a Controladoria-Geral coordenando o acompanhamento dos critérios e orientando as unidades responsáveis pela disponibilização das informações públicas. “Este resultado não é obra de um setor. É o produto de um esforço coordenado, no qual a Controladoria-Geral atuou como órgão central de controle interno, orientando, monitorando e cobrando; a Secretaria de Administração e Finanças, a Contabilidade e o Planejamento asseguraram a tempestividade dos demonstrativos fiscais; e as demais secretarias e setores cumpriram suas responsabilidades no dever de publicidade”, explicou. Maurilho também reconheceu o apoio do prefeito e da gestão municipal, o trabalho da equipe da Controladoria, especialmente da área de Transparência, e a parceria institucional do Tribunal de Contas do Estado do Acre, cuja capacitação e orientação contribuíram para a evolução do município. O controlador destacou que a certificação é consequência de uma política permanente de transparência, que precisa garantir informações acessíveis e compreensíveis à população. “O compromisso da Controladoria-Geral é com a transparência que o cidadão efetivamente usa: a informação que chega, que se entende e que permite controle social. Manter o Diamante exige a mesma disciplina que o conquistou, e é isso que seguiremos fazendo, com a mesma seriedade e com o mesmo rigor técnico”, afirmou. Evolução e reconhecimento A trajetória de Xapuri nas avaliações do Programa Nacional de Transparência Pública demonstra uma evolução significativa. Em 2022, o município registrou índice de 75,5%. Em 2023, a pontuação foi de 35,4%, passando para 45,2% em 2024. No ciclo de 2025, a prefeitura alcançou 95,6%, resultado ampliado para 96,6% em 2026. O Selo Diamante é a classificação máxima do programa, concedida às instituições que alcançam índice superior a 95% e atendem integralmente aos critérios essenciais. No Acre, apenas seis das 50 instituições avaliadas receberam a certificação em 2026. Além da Prefeitura de Xapuri, estão entre as contempladas a Defensoria Pública do Estado, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Câmara Municipal de Acrelândia. A avaliação considera a disponibilização de informações sobre receitas, despesas, licitações, contratos, servidores e mecanismos de acesso à informação, contribuindo para fortalecer o controle social e garantir que os cidadãos possam acompanhar a aplicação dos recursos públicos.

O incentivo à prática de atividades físicas e a criação de espaços adequados de convivência comunitária continuam entre as prioridades estruturais em Xapuri. As obras da nova quadra de grama sintética do município seguem em ritmo acelerado, marcando uma etapa decisiva na modernização dos equipamentos públicos voltados à juventude, aos atletas amadores e às famílias da região. O projeto contempla uma transformação completa do local, substituindo o antigo piso por um gramado sintético moderno e resistente, projetado para suportar o uso contínuo e oferecer melhores condições de drenagem, segurança e desempenho durante as partidas. Além da instalação do gramado, o cronograma de melhorias prevê intervenções na estrutura de cercamento, iluminação e adequação dos acessos, garantindo comodidade e segurança tanto durante o dia quanto no período noturno. A modernização da praça esportiva atende a uma demanda histórica da comunidade esportiva xapuriense. Mais do que uma obra física, a intervenção consolida uma política de valorização social: quadras bem equipadas funcionam como polos de convivência saudável, inclusão e prevenção social para crianças e adolescentes, além de abrigarem competições locais, escolinhas de iniciação esportiva e os tradicionais torneios amadores dos bairros.

Início > Transparência > Portal de Publicações Oficiais Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município. Todos Licitações Legislação Contas Públicas Concursos Carta de Serviços Outros PESQUISAR POR Limpar FILTROS PERÍODO DE PUBLICAÇÃO Data Início Data Fim Tipo de documento (modalidade) Subcategoria / Modalidade Período de Referência Período de Referência Excepcionalidade Excepcionalidade Órgão Órgão / Entidade É Covid? Srp ME/EPP Carregando documentos... EXPORTAR: CVS JSON Imprimir Licitações Aviso de Retificação Aviso de Licitação Retificado - CP N°008/2026 📅Publicado em 12 de novembro de 2026 Ver detalhes Licitações Aviso de Chamamento Público Aviso de Chamamento Público nº005/2026 - Autorização de Uso Onerosa de Espaço Público para a Festa de São Sebastião 📅Publicado em 12 de novembro de 2026 Ver detalhes Licitações Aviso de Ratificação Aviso de Ratificação - DL N°039/2026 - DOEAC N°14392 📅Publicado em 12 de novembro de 2026 Ver detalhes Licitações Dispensa de Licitação DL N°039/2026 Locação de 01 caminhonete com motorista com D. P. SILVA NETO LTDA 📅Publicado em 12 de novembro de 2026 Ver detalhes Licitações Chamada Pública CHP N°005/2026 - Autorização de Uso Onerosa de Espaço Público (Festividades de São Sebastião) 📅Publicado em 11 de novembro de 2026 Ver detalhes Licitações Concorrência Presencial CP Nº011/2026 Construção de 36 unidades habitacionais populares, incluindo infraestrutura de loteamento 📅Publicado em 11 de novembro de 2026 Ver detalhes Licitações Termo de Ratificação Republicado por Incorreção - Termo de Ratificação - DL nº040/2026 - DOEAC nº14391 📅Publicado em 11 de novembro de 2026 Ver detalhes Licitações Aviso de Licitação Aviso de Licitação - CP Nº011/2026 - DOEAC nº14391 📅Publicado em 11 de novembro de 2026 Ver detalhes Licitações Aviso de Retificação Aviso de Retificação - CP Nº008/2026 📅Publicado em 11 de novembro de 2026 Ver detalhes Licitações Aviso de Ratificação Aviso de Ratificação - DL N°040/2026 - DOEAC N°14398 📅Publicado em 10 de novembro de 2026 Ver detalhes Licitações Dispensa de Licitação DL N°041/2026 Combustível 📅Publicado em 10 de novembro de 2026 Ver detalhes Licitações Aviso de Ratificação Aviso de Ratificação - DL N°041/2026 - DOEAC N°14398 📅Publicado em 10 de novembro de 2026 Ver detalhes Legislação Decreto Decreto nº144/2026 - Nomeação da Comissão Organizadora das Festividades Culturais e Tradicionais de São Sebastião 📅Publicado em 10 de novembro de 2026 Ver detalhes Licitações Dispensa de Licitação DL N°040/2026 Cesta Básica 📅Publicado em 10 de novembro de 2026 Ver detalhes Licitações Adesão/Carona Adesão/Carona Nº021/2026 Segurança Patrimonial e outros 📅Publicado em 9 de novembro de 2026 Ver detalhes Licitações Contrato Contrato nº089/2026 - VIGIACRE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA - Adesão/Carona N°021/2026- DOEAC nº14389 📅Publicado em 9 de novembro de 2026 Ver detalhes Legislação Portaria Portaria nº618/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº057/2026 - Adesão/Carona N°021/2026- DOEAC nº14389 📅Publicado em 9 de novembro de 2026 Ver detalhes Licitações Termo de Adesão Termo de Adesão - Adesão/Carona nº021/2026 - DOEAC nº14389 📅Publicado em 9 de novembro de 2026 Ver detalhes Licitações Termo de Ratificação Termo de Ratificação - Inexigibilidade Nº012/2026 📅Publicado em 6 de novembro de 2026 Ver detalhes Licitações Contrato Contrato N°088/2026 - LINK E CIA LTDA - Inexigibilidade Nº012/2026 📅Publicado em 6 de novembro de 2026 Ver detalhes 169 Página 1

Portal dos Conselhos Municipais Escolha o Conselho Municipal Selecione o Conselho Municipal Conselho Municipal de Assistência Social social@xapuri.ac.gov.br (68) 3611-1314 Segunda a sexta, das 7h às 13h (Fechado aos sábados, domingos e feriados) Composição da Diretoria e Membros do Conselho Descrição Cargo Representação Mandato Ato de Nomeação DAMIANA FARIAS DE ANDRADE Vice-Presidente Sociedade Civil 2025-2026 RESOLUÇÃO N°001/2026 MARIA ZENAIDE VIEIRA GUSMÃO Presidente Sociedade Civil 2025-2026 RESOLUÇÃO N°001/2026 Atos Normativos e Publicações Oficiais Data da Publicação Descrição Ementa Modalidade Acessar documento 13/07/2026 CMAS - 4ª Ata de Reunião Ordinária - Realizada em 13/07/2026 Ata de Reunião https://drive.google.com/file/d/1gbChHSS0iRV6hXoXJ_oXZr0-k-EtDcK8/view?usp=sharing 19/05/2026 CMAS - 3ª Ata de Reunião Ordinária - Realizada em 19/05/2026 Ata de Reunião https://drive.google.com/file/d/1cUrijG3Ml_SX2gC099gK7P7n4MKlU33Z/view?usp=sharing 06/04/2026 CMAS - 2ª Ata de Reunião Ordinária - Realizada em 06/04/2026 Ata de Reunião https://drive.google.com/file/d/1LB6gEnQzMlh0a2Hkxi0aKArzHi6PfUvR/view?usp=sharing 27/05/2026 CMAS - 1ª Ata de Reunião Extraordinária - Realizada em 27/05/2026 Ata de Reunião https://drive.google.com/file/d/1Kky7RmxaY43iHKXKLUcJwNOYkPkDtm_-/view?usp=sharing 12/03/2026 CMAS - 1ª Ata de Reunião Ordinária - Realizada em 12/03/2026 Ata de Reunião https://drive.google.com/file/d/1fYiF3KAX8gw8a2LvxW3Qf6-bOaF178vR/view?usp=sharing Página 1 de 1

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N°039/2026 Locação de 01 caminhonete com motorista com D. P. SILVA NETO LTDA Locação de 01 caminhonete com motorista com D. P. SILVA NETO LTDA. Licitações Dispensa de Licitação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI COMISSÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADM. N°098/2026 CONTRATADO : D. P. SILVA NETO LTDA CNPJ: Nº 28.679.332/0001-63 ******************************************************************************** AVISO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI – ACRE, torna público que Excelentíssimo Senhor Prefeito, ratificou a DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme Processo Administrativo nº 098/2026, que tem como objeto: Prestação de serviços de locação de 01 (uma) caminhonete, com motorista, em favor da empresa: D. P. SILVA NETO LTDA, inscrita no CNPJ: Nº 28.679.332/0001-63, cujo Valor é de R$ 27.000,00 (vinte e sete reais), compatível com o valor de mercado, encaminho o presente processo a V.Exa. para sua ratificação do ato de dispensa conforme prevê o art. 75, II da Lei nº 14.133/2021 Publique-Se. Xapuri-AC, 11 de novembro de 2026. Maxuel Maia Pereira Prefeito Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14392 115 12 de novembro de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas