A Prefeitura Municipal de Xapuri promove, neste sábado, 07 de novembro de 2026, a 13ª edição do programa Prefeitura na Comunidade Rural. A ação acontecerá no Seringal Barra, sediada na Colocação São Sebastião, atendendo moradores locais e de toda a região a partir das 8h da manhã. O projeto tem como foco aproximar a gestão municipal da população do campo, garantindo comodidade, dignidade e acesso facilitado a serviços públicos fundamentais de saúde e assistência social diretamente no território rural. Serviços ofertados Durante o mutirão de atendimentos, as famílias contarão com uma equipe multidisciplinar e uma ampla cartela de serviços essenciais: Atendimento médico: consultas com Clínico Geral. Saúde bucal: atendimento com Dentista e oferta de Prótese Dentária. Saúde da mulher: exame Preventivo do Câncer do Colo do Útero (PCCU). Imunização e medicamentos: aplicação de vacinas do calendário e dispensação de medicamentos na Farmácia. Prevenção e controle de endemias: distribuição de cortinados impregnados. Assistência social: acompanhamento das condicionalidades de saúde do programa Bolsa Família. Documentação necessária Para receber o atendimento, os moradores devem comparecer ao local portando os seguintes documentos pessoais: Documento oficial de identificação com foto; Cartão Nacional de Saúde (Cartão do SUS) ou número do CPF. A iniciativa reforça a presença contínua do poder público municipal nas áreas mais distantes do centro urbano, assegurando cuidados preventivos, tratamento de saúde e melhoria da qualidade de vida para as famílias que vivem e produzem na zona rural de Xapuri.

Intervenção visa solucionar problemas históricos de trafegabilidade, garantindo segurança e melhor mobilidade para moradores e motoristas. A Prefeitura de Xapuri deu início, nesta terça-feira (04), aos serviços de preparação e revitalização da Rua 20 de Janeiro, uma das principais vias do bairro Pantanal. A ação integra o cronograma contínuo de recuperação da malha viária urbana do município. A intervenção atende a uma demanda urgente da comunidade local. A via se encontrava em avançado estado de desgaste, com irregularidades no solo que comprometiam o tráfego regular de veículos, dificultavam o acesso de serviços essenciais e geravam transtornos diários para pedestres. Nesta etapa inicial, as equipes atuam na preparação da base estrutural da rua, realizando serviços de regularização, nivelamento e limpeza do terreno para viabilizar as melhorias definitivas de pavimentação. O objetivo central é restabelecer condições adequadas de circulação, eliminando pontos críticos de atoleiro e poeira. Segundo a administração municipal, os investimentos em vias periféricas reforçam a diretriz de ampliar a infraestrutura básica por toda a cidade, assegurando mais dignidade, valorização dos imóveis e segurança viária aos moradores do bairro Pantanal.

A Prefeitura de Xapuri promove, nesta sexta-feira, 6 de novembro, a entrega oficial dos novos equipamentos da Academia ao Ar Livre. O evento está marcado para as 18h e ocorrerá no Centro da Juventude, com acesso aberto a todos os moradores do município. A iniciativa tem como objetivo incentivar hábitos saudáveis, estimular a prática regular de exercícios físicos e proporcionar mais qualidade de vida e bem-estar para a comunidade xapuriense. As novas estruturas também reforçarão as atividades do projeto Academia da Madrugada, além de ficarem permanentemente disponíveis para a população em geral. Instalados em uma área dedicada no Centro da Juventude, os aparelhos contam com pintura nas cores amarelo e azul, padronizadas com a identidade visual do município, e estão distribuídos sobre um piso preparado para treinos funcionais e de musculação ao ar livre. A administração municipal convida as famílias e praticantes de esportes a comparecerem ao local e conferirem as novas instalações voltadas ao lazer e à promoção da saúde na cidade. Evento: Entrega dos novos equipamentos da Academia ao Ar Livre Data: Sexta-feira, 6 de novembro Horário: 18h Local: Centro da Juventude Entrada: Gratuita e aberta ao público

Portal Institucional e Transparência da Prefeitura de Xapuri. Promovemos transparência e acesso à informação para fortalecer a confiança na gestão. Saúde Prefeitura de Xapuri realiza a 13ª edição do projeto Prefeitura na Comunidade Rural no Seringal Barra Infraestrutura e Obras Prefeitura de Xapuri inicia obras de revitalização da Rua 20 de Janeiro no bairro Pantanal Aviso de Prorrogação - CP N°008/2026 Construção de Quadra Poliesportiva Saúde Prefeitura de Xapuri realiza a 13ª edição do projeto Prefeitura na Comunidade Rural no Seringal Barra 1/6 Prefeitura de Xapuri realiza a 13ª edição do projeto Prefeitura na Comunidade Rural no Seringal Barra A Prefeitura Municipal de Xapuri promove, neste sábado, 07 de novembro de 2026, a 13ª edição do programa Prefeitura na Comunidade Rural. A ação acontecerá no Seringal Barra, sediada na Colocação São Sebastião, atendendo moradores locais e de toda a região a partir das 8h da manhã. O projeto tem como foco aproximar a gestão municipal da população do campo, garantindo comodidade, dignidade e acesso facilitado a serviços públicos fundamentais de saúde e assistência social direta Saúde Prefeitura de Xapuri há 2 minutos Prefeitura de Xapuri inicia obras de revitalização da Rua 20 de Janeiro no bairro Pantanal Intervenção visa solucionar problemas históricos de trafegabilidade, garantindo segurança e melhor mobilidade para moradores e motoristas. A Prefeitura de Xapuri deu início, nesta terça-feira (04), aos serviços de preparação e revitalização da Rua 20 de Janeiro, uma das principais vias do bairro Pantanal. A ação integra o cronograma contínuo de recuperação da malha viária urbana do município. A intervenção atende a uma demanda urgente da comunidade local. A via se encontrava Infraestrutura e Obras Prefeitura de Xapuri há 7 horas Prefeitura de Xapuri realiza entrega de novos aparelhos para a Academia ao Ar Livre nesta sexta-feira A Prefeitura de Xapuri promove, nesta sexta-feira, 6 de novembro, a entrega oficial dos novos equipamentos da Academia ao Ar Livre. O evento está marcado para as 18h e ocorrerá no Centro da Juventude, com acesso aberto a todos os moradores do município. A iniciativa tem como objetivo incentivar hábitos saudáveis, estimular a prática regular de exercícios físicos e proporcionar mais qualidade de vida e bem-estar para a comunidade xapuriense. As novas estruturas também reforç Saúde e Bem-Estar Prefeitura de Xapuri há 23 horas 1 2 3 4 5 1/2 Acesso Rápido Calendário de Feriados Carta de Serviços Concursos e Seletivos Convênios Federais Diário Oficial Legislações Nota Fiscal de Serviços Ouvidoria Municipal Portal do Servidor Qualidade do Ar Calendário de Pagamentos Cidadão Web Contabilidade (RREO RGF) Dados Abertos E-Sic (Acesso à Lai) Licitações Orçamento (PPA LDO LOA) Portal da Transparência Programas, Projetos e Ações Redes SIM - Simples Prefeito em ação Prefeito em ação Prefeito em ação Prefeito em ação 1/27 Transparência Acesso ao portal da Transparência Servidor Público Acesso ao Portal do Servidor Público Transparência Acesso ao portal da Transparência 1/2 Campanhas e Informes Novembro Azul Novembro Azul Novembro Azul Novembro Azul 1/1

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto nº143/2026 - Instituição do Comitê Estratégico Local da Política Municipal de Alfabetização Institui o Comitê Estratégico Local da Política Municipal de Alfabetização no âmbito do Município de Xapuri – AC, integrando as ações ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e ao Programa Territorial Alfabetiza Acre, e dá outras providências. Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO N.º 143 DE 30 DE OUTUBRO DE 2026. Institui o Comitê Estratégico Local da Política Municipal de Alfabetização no âmbito do Município de Xapuri – AC, integrando as ações ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e ao Programa Territorial Alfabetiza Acre, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XAPURI, Maxsuel Maia Pereira, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Xapuri e, CONSIDERANDO, que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu art. 211, estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino, atuando os Municípios prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil; CONSIDERANDO as diretrizes nacionais estabelecidas pela Lei Federal nº 15.247, de 31 de outubro de 2025, e pelo Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que instituem e disciplinam o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA); CONSIDERANDO que a Lei Federal nº 15.247, de 31 de outubro de 2025, reconhece o protagonismo dos Municípios nos processos de alfabetização e tem como primeiro eixo estruturante a governança e a gestão da política de alfabetização, determinando que os Municípios aderentes elaborem e consolidem suas respectivas políticas de alfabetização; CONSIDERANDO a instituição do regime de colaboração federativa focado na garantia do direito à alfabetização de todas as crianças matriculadas nas redes públicas de ensino do Estado do Acre; CONSIDERANDO o lançamento oficial do Programa Territorial “Alfabetiza Acre” e a consolidação do Comitê Estratégico Estadual do CNCA/Acre pela Secretaria de Estado de Educação do Acre (SEE/AC), exigindo dos municípios a formalização de suas respectivas estruturas locais de governança; CONSIDERANDO que o Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei Federal nº 15.388, de 14 de abril de 2026, fixa em seu Objetivo 3 a meta de que, no mínimo, 80% (oitenta por cento) das crianças estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental até o quinto ano de vigência do Plano, e todas até o final do decênio; CONSIDERANDO a instituição da Política Municipal de Alfabetização da Rede Municipal de Ensino de Xapuri, pelo Decreto Municipal nº 142, de outubro de 2026, que prevê a atuação de um Comitê Estratégico Local na articulação, no acompanhamento e no monitoramento da referida Política; DECRETA: CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Fica instituído o Comitê Estratégico Local da Política Municipal de Alfabetização do Município de Xapuri – AC, com a finalidade de planejar, coordenar, monitorar e avaliar as ações voltadas à garantia do direito à alfabetização de todas as crianças matriculadas na rede pública municipal até o final do 2º ano do Ensino Fundamental. Art. 2º O Comitê Estratégico Local atuará em regime de estrita cooperação mútua com a Secretaria de Estado de Educação do Acre (SEE/AC), alinhando-se ao Comitê Estratégico Territorial do Estado, ao Programa “Alfabetiza Acre” e às ações da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa). CAPÍTULO II – DAS COMPETÊNCIAS Art. 3º Compete ao Comitê Estratégico Local: I – acompanhar a implementação da Política Municipal de Alfabetização de Xapuri e propor medidas para seu aprimoramento; II – coordenar a implementação local das ações e dos eixos estratégicos do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada; III – promover a articulação técnico-pedagógica entre as equipes da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, visando à continuidade e à consolidação do ciclo de alfabetização; IV – monitorar de forma contínua os indicadores de alfabetização do Município, subsidiando-se nas avaliações diagnósticas locais, no sistema de avaliação estadual e no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb); V – validar e acompanhar a execução das metas do Plano de Ações Articuladas (PAR) e de outras fontes de financiamento ou cooperação destinadas à alfabetização e à recomposição das aprendizagens nas escolas municipais; VI – estimular a mobilização social e o engajamento ativo das famílias e das comunidades escolares, urbanas, rurais e extrativistas, no acompanhamento do desenvolvimento e da aprendizagem das crianças. CAPÍTULO III – DA COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO Art. 4º O Comitê Estratégico Local será composto por representantes dos seguintes segmentos: I – 04 (quatro) representantes da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), sendo: a) o(a) Diretor(a) de Ensino ou ocupante de cargo equivalente; b) o(a) Coordenador(a) do Ensino Fundamental das escolas da Zona Rural ou ocupante de cargo equivalente; c) 01 (um) Assessor(a) Pedagógico(a) dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental – Zona Urbana; d) 01 (um) representante da Educação Especial. II – 01 (um) representante dos Gestores Escolares da rede pública municipal; III – 02 (dois) representantes dos Professores Alfabetizadores atuantes no 1º e 2º anos do Ensino Fundamental; IV – 01 (um) representante da Educação Infantil atuante na rede pública municipal; V – 01 (um) representante da Busca Ativa Escolar, vinculado à Secretaria Municipal de Educação; VI – 01 (um) representante do Conselho Municipal de Educação (CME). Parágrafo único. Os membros titulares e seus respectivos suplentes serão indicados pelas respectivas instituições ou pares e formalmente designados por meio de Portaria específica da Secretária Municipal de Educação, para um mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução. Art. 5º O Comitê será coordenado pelo(a) Articulador(a) Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada / Renalfa, indicado(a) pela Secretaria Municipal de Educação. Art. 6º O Comitê Estratégico Local reunir-se-á, ordinariamente, de forma bimestral e, extraordinariamente, sempre que convocado por sua coordenação ou pela maioria absoluta de seus membros. § 1º As deliberações do Comitê serão tomadas por maioria simples de votos, com a presença obrigatória da maioria absoluta de seus membros nas sessões. § 2º O exercício das funções de membro do Comitê Estratégico Local não será remunerado, sendo considerado serviço público relevante prestado ao Município de Xapuri. § 3º As reuniões do Comitê serão registradas em atas, que integrarão o acervo de acompanhamento da Política Municipal de Alfabetização. CAPÍTULO IV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 7º As secretarias municipais e demais órgãos da administração pública direta do Município de Xapuri prestarão o apoio técnico e operacional necessário para a plena execução dos trabalhos do Comitê. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Xapuri-Acre, em 30 de outubro de 2026, no 138º aniversário da República, 124º do Tratado de Petrópolis, 65º de Elevação à categoria de Estado do Acre e 121º de Emancipação política do município de Xapuri/AC. Maxsuel Maia Pereira Prefeito Municipal de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14386 211 4 de novembro de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Licitação - PP SRP N°014/2026 - DOEAC nº14386 Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de natureza continuada de hospedagem/hotelaria para atender as demandas das secretarias municipais. Licitações Aviso de Licitação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 014/2026 OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de natureza continuada de hospedagem/hotelaria para atender as demandas das secretarias municipais de Xapuri - Ac. Data de Abertura: 16 de novembro de 2026 às 10:00h (horário local). Local de abertura: Sala de Reuniões da Comissão de Licitações e Contratos, localizada na Rua Floriano Peixoto nº 100, Bairro Centro, Xapuri – Acre. Edital: Edital: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 30 de outubro, nos sites https://www.xapuri.ac.gov.br/licitacoes, http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes e através do e-mail cplxapuriac@gmail.com ou no Protocolo da Comissão de Licitações e Contratos, situada na Rua Floriano Peixoto nº 100 – Bairro: Centro, Xapuri – Acre – CEP: 69.930-000 Xapuri – Acre, 04 de novembro de 2026 Liberato Ribeiro da Silva Filho Agente de Contratação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14386 214 4 de novembro de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas