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PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

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  TRANSPARÊNCIA É A REGRA,

SIGILO É EXCEÇÃO !  

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O Portal da Transparência foi criado pela Prefeitura em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal n° 101, de 04 de maio de 2000, à Lei Complementar n° 131, de 27 de maio de 2009, e à Lei de Acesso à Informação Pública n° 12.527 de 18 de novembro de 2011.

No Portal, o cidadão pode consultar, em tempo real, o quanto é arrecadado pela Prefeitura (RECEITAS) e onde a Prefeitura está investindo seus recursos (DESPESAS), entre muitas outras informações de interesse do cidadão. A Prefeitura acredita que a transparência é o melhor antídoto contra a corrupção, haja vista ser mais um mecanismo indutor de que os gestores públicos ajam com responsabilidade. Além disso, permite que a sociedade colabore com o controle das ações de seus governantes no intuito de checar se os recursos públicos estão sendo usados como deveriam, incentivando a participação popular e o controle social. Aqui, o cidadão e os órgãos externos de fiscalização e controle, tem acesso a um sistema de busca onde é possível acompanhar as receitas e despesas da administração municipal, a relação nominal de vencimentos dos servidores, os relatórios de execução orçamentária e da gestão fiscal, contratos, convênios, além de informações sobre os programas e ações previstas no Plano Plurianual, O Portal oferece acesso rápido e de fácil navegação, permitindo a visualização das informações em forma de tabelas, além da possibilidade de exportar as informações em formato aberto. Os dados do Portal de Transparência são de livre acesso e uso e não há necessidade de quaisquer licenças em sua utilização.

REGISTRAR

Registre o seu pedido de informação ou denuncia em nosso e-SIC. É grátis, seguro e sigiloso.

Registro no SIC Online
Lei 12527/2011

Registre e-Sic >

Registro no e-OUV Online
Lei 13460/2017

Pedido de acesso à informação ou manifstação ao E-sic/Ouvidoria.

CONSULTAR

Acompanhe em tempo real o status do seu pedido com o número de protocolo

Consulte e-Sic>

Todos os pedidos recepcionados no SIC (Presencial) são registrados no sistema online e o usuário recebe uma cópia no e-mail para acompanhar a tramitação.

Caso o pedido seja indeferido ou atendimento parcialmente, você pode recorrer, na opção RECURSO, para análise da Instância Superior.

ESTATÍSTICAS

Saiba quantos pedidos foram enviados e respondidos pela Administração Municipal.

Visualizar >

Visualize o relatório dos pedidos recebidos e respondidos pelo município no E-Sic (Lei 12527/2011).

Visualize o relatório dos pedidos recebidos e respondidos pelo município na Ouvidoria (Lei 13460/2017).

Visualize o relatório dos pedidos recebidos e respondidos pelo município.

SIC PRESENCIAL

E OUVIDORIA

Prefeitura de Xapuri
CNPJ 04.018.560/0001-24

R. 24 de janeiro, 175 CEP 69930-000, Xapuri


E-mail: prefeituraxapuris@gmail.com

Fone: (68) 99994-5731

Responsável: Jonathan Matheus
 

Segunda a Sexta: 08:00 as 17:00 

Para solicitar a informação presencialmente, imprima o requerimento, preencha e leve ao SIC ou Protocolo Geral.


Rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura.
“No período de 01/01/2021 até 20/06/2023, nenhuma informação foi classificada ou desclassficada com  um grau de sigilo."

 

Responsável pelo Transparência e DPO:

Jonathan Matheus | prefeituraxapuris@gmail.com | (68) 99911-5366

COMUNICADO

A Prefeitura de Xapuri, por meio de sua Assessoria Técnica, informa que os sistemas informatizados do município compostos por módulo contábil, planejamento, compras e licitações, contratos, folha de pagamento, e-social, administrativos - patrimônio, estoque, frotas e transparência, estão em fase de migração para o sistema do novo fornecedor que venceu o pregão presencial para implantação.

Com o trabalho de migração os dados estão sendo migrados do sistema anterior para o novo sistema, e o prazo para completar o procedimento será breve.

No momento algumas informações ainda se encontram pendentes de divulgação e/ou correção, como receitas, despesas, transferências, diárias, folha de pagamento, almoxarifado, frotas e patrimônio, mas a Prefeitura de Xapuri já notificou a empresa anterior e a atual, e também deu ciência aos órgãos de controle externo, especialmente ao TJAC e TCEAC e informou os órgãos de controle interno e a procuradoria jurídica municipal.

Navegue pelo menu do portal institucional www.xapuri.ac.gov.br e no novo sistema de transparência -http://transparencia.xapuri.webpublico.com.br. Na medida que os módulos vão sendo implantados os links vão ficando acessíveis novamente com as informações no sistema.

A prefeitura reforça que o portal institucional segue funcionando normalmente, bem como as publicações de contas públicas > planejamento e contabilidade > PPA, LDO, LOA, RREO, RGF e PCA, licitações (avisos de licitações, editais e contratos), receitas e gastos covid-19, notícias da gestão e as legislações oficiais entre outros.

Outras informações de transparência acessíveis nos links abaixo.

 

Portal COVID

LICITAÇÕES

Recomendação MPF, MPAC, TCEAC

Coronavirus_vermelho1.png

Portal COVID

Recomendação MPF

Coronavirus_vermelho1.png

Portal COVID
RECEITAS
Recomendação MPAC, TCEAC

Coronavirus_vermelho1.png

Portal COVID
DESPESAS
Recomendação MPAC, TCEAC

Coronavirus_vermelho1.png
Coronavirus_vermelho1.png

Portal COVID
LEGISLAÇÕES
Recomendação MPF, MPAC, TCEAC

vermelho1_obras.png

OBRAS PÚBLICAS

azul1_eSIC.png

Lista de Precatórios

(ordem cronológica)

vermelho1_compras.png

Contas Públicas
RREO, RGF,
PCA, RC

vermelho1_norma_loc (1).png

Lei Orçamentárias
PPA, LDO, LOA

Acesso as prestações de contas anuais (PCA) e relatórios circustanciados (RC).

pss-concurso.png

PSS, PSP e Concursos

vermelho1_conv.png
bolsa-familia.png

Bolsa Família

Lista de beneficiários

vermelho1_estrut_adm.png

Carta de Serviços

(Lei 13.460/2017)

vermelho1_glossario.png
ícone_jornal.jpg

Notícias da Prefeitura

Blog

vermelho1_lei_munic.png

Programas e Projetos

Plano Governo

vermelho1_prest_cta.png

Associações

Municipais

simbologia_conselhos-municipais_icone.gi

Conselhos

Municipais

rede.png

Redes Simples

(Alvará, CNPJ e abertura de negócios)

Agenda do Prefeito e eventos

Telefones e sites úteis

Agenda-Politica.jpg
Telefones-uteis.png
vermelho1_rh.png

OGU
Emendas Parlamentares

vermelho1_faq.png

FAQ

Dúvidas frequentes

icone_licitacao.jpg

Licitações
Compras, Licitações e Contratos

Acessibilidade digital

Acessibilidade

Digital

vermelho1_extr_dados.png

Decreto

Regulamentação da LAI

Sitemap.png

Mapa do Site
'sitemap'

RC-Anual.png

Relatório Circunstanciado (RC)

salario-servidor.png

Calendário de Pagamento do Servidor

feriado-pontofacultativo.jpg

Calendário de Feriados e Pontos Faculativos

suas-sus.jpg

Publicações da Assistência Social**

saude-sus.jpg
educacao-municipal.jpg

(**) No ícone o link aponta para visualização das publicações em .PDF.
No texto o link aponta para os investimentos (R$) já realizados.

logobancopreco.png

Dívida Ativa

rename.jpg
vermelho1_contas_tce.png
vermelho1_aval_mpf.png
vermelho1_aval_cgu.png
Empenhos.png

Ordem Cronológica de Empenhos

Dados Abertos (Novo)

Explicação no item 4 da seção informações adicionais do portal. 

 Algumas informações adicionais e observações sobre este portal de transparência 

Gerar Relatórios - Para visualizar os relatórios e documentos, é necessário que tenha em seu computador um software de leitura de arquivo PDF. Como sugestão, indicamos o Adobe Reader (baixe aqui), que pode ser instalado gratuitamente. Mas sinta-se à vontade para baixar qualquer outro de sua preferência.

1. Esta  Prefeitura não possui implantado sistema de frota e patrimônio. Os dados são publicados mensalmente nesta página em formato aberto (.PDF), sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

2. O portal COVID é alimentado manualmente, devido a necessidade de digitalizar e disponibilizar os documentos assinados de empenho, nota de liquidação, ordem de pagamento, nota fiscal com data de atesto e comprovante de pagamento, além do contrato assinado, conforme a recomendação do MPF, já os demais dados são automáticos e atendem o decreto 7.185/2010 de 27/5/2010 (vide receitas, despesas), outros dados são mensais, exemplo: folha de pagamento, bimestrais (RREO e SICAP), quadrimestral (RGF) e anual (PCA, RC, LDO, LOA e quadrianual (PPA).Em caso de dúvida, consulte o FAQ Frequência das Atualizações dos Dados aqui.

3. Qualquer outra dúvida ou dado não localizado pode ser solicitado através do e-sic eletrônico (clique aqui) ou físico.

4. Dados abertos - os arquivos no portal da transparência podem ser exportados para os formatos: PDF, CVS, TXT, RTF e ODT, idem Portal COVID.

5. Busca "Search": em algumas páginas do portal a busca pode ser feita usando as ferramentas de busca do navegador (ex.: ctrl + f)

6. No momento não há termo de cooperação, termo de convênio e parcerias celebrado entre o município e o tereiro setor (OSCIP, ONG etc) - Lei 13.019/2014 (MROSC).

7. Todos os itens que existam links abaixo dos ícones, significa que existe informações adicionais que podem ser visualizados em mais ou menos detalhes, em conformidade com a legislação vigente, ou ainda, em outro formato.


8 Os relatórios de auditoria externa podem ser visualizados aqui na seção Órgão > nome da prefeitura. Aqui, você encontra todas as Inspeções, autuações, notificações, recomendações, multas, entre tantos outros emitidos em nome da prefeitura pelo TCEAC.

9. Caso deseje ter uma visão resumo. detalhada, distribuição do gasto público e das receitas, consolidado pelo TCEAC, conforme os envios bimestrais, quadrimestrais e anuais, visualize visualize aqui.

10. Acompanhe as remessas enviadas pela prefeitura em respeito a lei de transparência e resolução TCEAC nº 87/2013,referente aos arquivos da Contabilidade (SIPAC).
 

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