Portal de Publicações Oficiais

DL N°022/2023 Material de Consumo (Fogos de artifícios e/ou congêneres diversos)

📅Publicado em 

22 de dezembro de 2023

DL N°023/2023 Material, bem ou serviços para distribuição gratuita de brinquedos

📅Publicado em 

22 de dezembro de 2023

DL N°021/2023 Medicamentos

📅Publicado em 

21 de dezembro de 2023

Cotação de Preço - Medicamentos

📅Publicado em 

15 de dezembro de 2023

Portaria Nº004/2023 - LISTA DE INSCRITOS NOS EDITAIS N°02,03,04 e 05/2023

📅Publicado em 

13 de dezembro de 2023

Portaria Nº003/2023 Retificação do Cronograma - LPG

📅Publicado em 

6 de dezembro de 2023

PP SRP Nº035/2023 - Confecção de próteses dentárias

📅Publicado em 

4 de dezembro de 2023

PP SRP Nº036/2023 - Serviços médicos terceirizados - Ultrassonografia

📅Publicado em 

4 de dezembro de 2023

RREO 2023 - 5º Bimestre

📅Publicado em 

30 de novembro de 2023

Portaria Nº 002/2023 - RESULTADO FINAL DOS CANDIDATOS APROVADOS - LPG

📅Publicado em 

30 de novembro de 2023

Edital N°003/2023 - Apoio a Sala de Cinema, Cinema Itinerante ou Cinema de Rua

📅Publicado em 

29 de novembro de 2023

Edital N°002/2023 - Apoio as Produções Audiovisuais

📅Publicado em 

29 de novembro de 2023

Edital N°004/2023 - Formação, Qualificação e Difusão

📅Publicado em 

29 de novembro de 2023

Edital N°005/2023 - Iniciativas Artísticas e Culturais Arte e Patrimônio

📅Publicado em 

29 de novembro de 2023

EDITAL Nº 005/2023 - PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO

📅Publicado em 

27 de novembro de 2023

Portaria Nº001/2023 - Resultado Próvisório de Inscrições LGP

📅Publicado em 

24 de novembro de 2023

PP SRP Nº029/2023 Peças e Manutenção Preventiva e Corretiva

📅Publicado em 

23 de novembro de 2023

PE Nº003/2023 Equipamentos Agrícolas - Convênio nº929968/2022

📅Publicado em 

22 de novembro de 2023

PE Nº006/2023 Caminhão com carroceria em madeira (equipamento rodoviário)

📅Publicado em 

22 de novembro de 2023

PP SRP Nº033/2023 Mosquiteiros Tratados com Inseticidas de Longa Duração (MILD)

📅Publicado em 

22 de novembro de 2023