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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Decreto

Decreto Nº120/2025 -Convoca a 1ª Conferência Municipal da Cidade de Xapuri

📅Publicado em 

19 de março de 2025

Legislação

Decreto

Decreto Nº040/2025 - Nomeia MAURILHO DA COSTA SILVA

📅Publicado em 

18 de março de 2025

Legislação

Decreto

Decreto Nº077/2025 -Fiscal do CONTRATO N°005 2025

📅Publicado em 

17 de março de 2025

Legislação

Decreto

Decreto Nº108/2025 - Chamamento da 3ª Conferência Municipal de Saúde

📅Publicado em 

17 de março de 2025

Legislação

Decreto

Decreto Nº116/2025 - Aprova Regimento Interno da 1ª Conferência Municipal das C

📅Publicado em 

17 de março de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº042/2025 - Cedida POLYANNA RODRIGUES DA SILVA

📅Publicado em 

14 de março de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº001/2025 - 3ª Conferência Municipal de Saúde - CMSTT

📅Publicado em 

14 de março de 2025

Legislação

Lei

Lei N°1262/2025 - Altera 2º da Lei N°1098/2021 Realização de Concurso

📅Publicado em 

14 de março de 2025

Legislação

Decreto

Decreto Nº106/2025 Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal da Cidade

📅Publicado em 

13 de março de 2025

Legislação

Resolução

Resolução CMS N°001/2025 Aprovar a realização da 3ª Conferência de Saúde

📅Publicado em 

13 de março de 2025

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade 005/2025 - Assessoria e Consultoria Jurídica

📅Publicado em 

11 de março de 2025

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade 006/2025 -Revisão do veículo: L200 TRITON

📅Publicado em 

10 de março de 2025

Legislação

Fiscal do Contrato

Gestor e Fiscal do Contrato N°004/2025 - PROCESSO ADM. N°013/2025

📅Publicado em 

10 de março de 2025

Legislação

Fiscal do Contrato

Gestor e Fiscal do Contrato N°003/2025 - DL N°003/2025

📅Publicado em 

10 de março de 2025

Legislação

Fiscal do Contrato

Gestor e Fiscal do Contrato N°003/2025 - DL N°003/2025

📅Publicado em 

10 de março de 2025

Legislação

Decreto

Decreto Nº097/2025 - Nomear os membros da Comissão de Contratação

📅Publicado em 

28 de fevereiro de 2025

Legislação

Fiscal do Contrato

GESTOR DE CONTRATOS E FISCAL DE CONTRATO N°003 2025

📅Publicado em 

26 de fevereiro de 2025

Legislação

Resolução

PARECER CMS - RESOLUÇÃO CMS Nº. 01 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025

📅Publicado em 

24 de fevereiro de 2025

Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona N°003/2025 - Locação de Equipamentos de sonorização e outros

📅Publicado em 

24 de fevereiro de 2025

Legislação

Lei

Lei N°1261/2025 Contratação de Sec. de Saúde, Educação e Assistência Social

📅Publicado em 

21 de fevereiro de 2025

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