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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade 008/2025 Locação de Imóvel - Sec. de Cultura e Turismo

📅Publicado em 

24 de junho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°235/2025 - GESTOR e FISCAL do Contrato Nº033/2025 - INEX. N°008/2025

📅Publicado em 

24 de junho de 2025

Legislação

Resolução

Resolução CMDM N°001/2025 - Regimento Interno da 3ª Conferência Regional

📅Publicado em 

24 de junho de 2025

Legislação

Termo de Desistência

CMDCA Termo de Desistência - Suplente de Conselheiro Tutelar

📅Publicado em 

24 de junho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº001/2025 Comissão Organizadora da 3ª Conferência de Mulheres

📅Publicado em 

24 de junho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria - GESTOR e FISCAL da ATA N°008/2025 - PP SRP N°001/2025

📅Publicado em 

23 de junho de 2025

Legislação

Decreto

Decreto Nº315/2025 - Convoca a 3ª Conferência de Políticas para as Mulheres

📅Publicado em 

23 de junho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria - GESTOR e FISCAL do Contrato nº Nº150/2024 - Concorrência N°003/2024

📅Publicado em 

23 de junho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº004/2025 - Nomear Escola Professora Rita Maia para assinar documentos

📅Publicado em 

18 de junho de 2025

Legislação

Decreto

Decreto Nº314/2025 Feriado Municipal 19/06/2025 e Ponto facultativo 20/06/2025

📅Publicado em 

18 de junho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº006/2025 Professores das Escolas para Assinatura de Documentos

📅Publicado em 

18 de junho de 2025

Legislação

Lei

Lei Municipal 1273/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

13 de junho de 2025

Legislação

Decreto

Decreto 212/2025 - Nomeação dos Membros do CMDCA 2025-2027

📅Publicado em 

13 de junho de 2025

Licitações

Extrato do Contrato

Pregão Presencial 003/2024 - REP. POR INCORREÇÃO - EXTRATO DO CONTRATO Nº150 2024

📅Publicado em 

13 de junho de 2025

Legislação

Decreto

Decreto 211/2025 - Nomeada THAÍS DA COSTA SILVA

📅Publicado em 

12 de junho de 2025

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📅Publicado em 

10 de junho de 2025

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📅Publicado em 

10 de junho de 2025

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📅Publicado em 

10 de junho de 2025

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📅Publicado em 

10 de junho de 2025

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📅Publicado em 

10 de junho de 2025

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