PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA No 006 DE 10 DE MARÇO DE 2025.
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, considerando o Artigo 30, Parágrafo Único da Resolução no 168 de 12 de agosto de 2013 do Conselho Estadual de Educação do Acre.

RESOLVE:
Art. 1° - Fica designado os professores das Escolas Municipais Rurais de Educação Básica do Município de Xapuri, que não são regulamentadas pelo Conselho Municipal de Educação, conforme o Anexo Único desta Portaria, para a assinatura de documentos escolares no âmbito deste município.

Art. 2o - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3o - Registra-se, publique-se, cumpra-se.

Xapuri - Ac, em 10 de março de 2025.

AUCELINA DA SILVA OLIVEIRA
Secretária Municipal de Educação
Decreto n° 002/2025