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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Licitações

Termo Aditivo

Dispensa de Licitação 006/2025 - EXTRATO DO CONTRATO N°010 2025

📅Publicado em 

6 de agosto de 2025

Licitações

Termo de Adjudicação e Homologação

Pregão Presencial 008/2025 - TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

📅Publicado em 

6 de agosto de 2025

Licitações

Termo de Apostilamento

Inexigibilidade 005/2025 - 1° TERMO DE APOSTILAMENTO - CONTRATO N°005 2025

📅Publicado em 

6 de agosto de 2025

Licitações

Termo Aditivo

Dispensa de Licitação 001/2025 - 1° TERMO ADITIVO - ATA N°001 2025

📅Publicado em 

6 de agosto de 2025

Licitações

Termo Aditivo

Pregão Presencial 018/2022 - 3° TERMO ADITIVO - CONTRATO N°005 2022

📅Publicado em 

6 de agosto de 2025

Legislação

Decreto

Decreto Nº331/2025 - Ponto Facultativo o dia 06 de agosto de 2025 (quarta-feira)

📅Publicado em 

6 de agosto de 2025

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade 014/2025 Locação de Imóvel/Sec. Gabinete Civil e Controladoria

📅Publicado em 

5 de agosto de 2025

Licitações

Concorrência Eletrônica

CE N°005/2025 - Modernização e Ampliação do Prédio da Prefeitura

📅Publicado em 

5 de agosto de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°359/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°041/2025 - Inex. N°014/2025

📅Publicado em 

5 de agosto de 2025

Contas Públicas

RREO

RREO 2025 - 3º Bimestre

📅Publicado em 

30 de julho de 2025

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP Nº011/2025 - Urnas Funerárias e Outros Serviços

📅Publicado em 

25 de julho de 2025

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N°016/2025 - Fogos de artifícios e/ou congêneres diversos

📅Publicado em 

25 de julho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°326/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°040/2025 - DL N°016/2025

📅Publicado em 

25 de julho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°297/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°061/2024 - Inex. N°001/2024

📅Publicado em 

25 de julho de 2025

Licitações

Pregão Eletrônico

PE Nº005/2025 - Gêneros Alimentícios

📅Publicado em 

24 de julho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°325/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°050/2024 - DL N°019/2024

📅Publicado em 

24 de julho de 2025

Licitações

Chamada Pública

CHP Nº001/2025 Produtos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural

📅Publicado em 

24 de julho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°300/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°038/2025 - Inex. 011/2025

📅Publicado em 

22 de julho de 2025

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade 011/2025 - Show “MARCYNHO SENSAÇÃO”

📅Publicado em 

22 de julho de 2025

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade 012/2025 - Show do Cantor “RALF”

📅Publicado em 

22 de julho de 2025

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