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Legislação
Portaria
Portaria N°055/2026 - Gestor e Fiscal de Contrato N°045/2026 - PP SRP N°014/2025
📅Publicado em
Publicado em 30/05/2026
Legislação
Decreto
Decreto nº081/2026 - Nomeia Comissão de Estudo para Reformulação dos Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações
📅Publicado em
Publicado em 29/05/2026
Licitações
Extrato do Contrato
Republicado por Incorreção - Contrato nº041/2026 - M. F. CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA
📅Publicado em
Publicado em 29/05/2026
Licitações
Termo de Adjudicação e Homologação
Republicado por Incorreção - Termo de Adjudicação e Homologação - CP N°001/2026
📅Publicado em
Publicado em 29/05/2026
Legislação
Decreto
Decreto nº080/2026 - Revoga nomeação de Diretor de Limpeza Pública - Flávio Soares do Nascimento
📅Publicado em
Publicado em 29/05/2026
Concursos
Termo de Convocação
Termo de Convocação - PSS Nº004/2026 - Amanda Pereira Magalhães
📅Publicado em
Publicado em 29/05/2026
Legislação
Resolução
Resolução CMAS nº003/2026 - Aprovação do Plano Municipal de Assistência Social
📅Publicado em
Publicado em 29/05/2026
Contas Públicas
RGF
RGF 1º Quadrimestre 2026
📅Publicado em
Publicado em 28/05/2026
Licitações
Contrato
Contrato nº043/2026 - P PAULO DOS SANTOS CARNEIRO ROQUE - CP Nº003/2026
📅Publicado em
Publicado em 27/05/2026
Licitações
Termo de Homologação
Termo de Homologação - CP Nº003/2026
📅Publicado em
Publicado em 27/05/2026
Concursos
Termo de Convocação
Termo de Convocação nº011/2026 - PSS N°001/2026
📅Publicado em
Publicado em 27/05/2026
Legislação
Portaria
Portaria nº221/2026 - Gestor e Fiscais de Contrato N°043/2026 - CP N°003/2026
📅Publicado em
Publicado em 27/05/2026
Licitações
Aviso de Reabertura
Aviso de Reabertura - PP SRP N°015/2025 - DOEAC N°14272
📅Publicado em
Publicado em 23/05/2026
Contas Públicas
RREO
RREO - 2° Bimestre 2026
📅Publicado em
Publicado em 22/05/2026
Licitações
Pregão Eletrônico
PE N°002/2026 Máquinas e Equipamentos Agrícolas
📅Publicado em
Publicado em 22/05/2026
Licitações
Pregão Eletrônico
PE N°001/2026 Equipamentos e Materiais Permanentes
(instrumentos musicais, mobiliários, equipamentos de informática e hospitalares)
📅Publicado em
Publicado em 22/05/2026
Contas Públicas
Plano de Contratação Anual
PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL (PCA)
📅Publicado em
Publicado em 22/05/2026
Licitações
Aviso de Licitação
Aviso de Licitação - PE N°002/2026
📅Publicado em
Publicado em 22/05/2026
Licitações
Aviso de Prorrogação
Aviso de Prorrogação - CP N°002/2026
📅Publicado em
Publicado em 22/05/2026
Licitações
Aviso de Licitação
Aviso de Licitação - PE N°001/2026
📅Publicado em
Publicado em 22/05/2026
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