ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE XAPURI-AC
COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

CONTRATO Nº 087/2026
contratação de empresa especializada para execução de serviços de pavimentação de vias públicas com tijolo maciço, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural de Xapuri/AC.
Dispensa de Licitação nº 038/2026
Processo Administrativo nº 094/2026
Município de Xapuri - AC, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ: 04.018.560/0001-24, com sede na Rua Floriano Peixoto, n° 114, Centro, Xapuri--Acre, neste ato representado pelo Prefeito o Senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG N.º 378202 SSP/AC e inscrito no CPF sob o n° 698.796.302-97, e residente neste Município, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL, Órgão Público do Poder Executivo Municipal, neste ato representado pelo Sr. Secretário, GESSI NASCIMENTO DA SILVA, nomeado através do Decreto Nº 056/2025, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e o (a) pessoa jurídica M. F. CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 25.130.703/0001-65, com endereço na Rua Minas Gerais, nº 1365, Bairro Preventório, Rio Branco/AC, CEP 69900-186, e-mail: contrutoramf31@gmail.com, telefone: (68) 99944-5800, doravante designada CONTRATADA, conforme atos constitutivos da empresa OU procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta nos autos do processo supracitado, e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 92, I e II)
O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para execução de serviços de pavimentação de vias públicas com tijolo maciço, incluindo o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas, transporte e demais insumos necessários à perfeita execução dos serviços, conforme condições, quantidades, especificações técnicas e demais exigências estabelecidas no Projeto Básico/Projeto Executivo, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro e demais documentos integrantes do processo de contratação.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
O valor total does presente contrato é de R$ 99.998,02 (noventa e nove mil, novecentos e noventa e oito reais e dois centavos).
CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Os recursos orçamentários previstos e destinados à cobertura das despesas objeto deste contrato sairão por conta da seguinte disponiponibilidad orçamentária:
08 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural;
08.003 – Departamento de Transporte Rodoviário e Hidroviário;
26.782 – Transporte/Transporte Rodoviário;
Programa de Trabalho: 2.091 – Manutenção, Melhoria e Ampliação da Malha Viária Urbana;
Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações;
Fonte de Recurso: 701 – Convênio Estadual.
CLÁUSULA OITAVA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO
7.1. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.
Xapuri-AC, em 05 de outubro de 2026.

Assinam: Prefeitura de Xapuri o Sr.º MAXSUEL MAIA PEREIRA, GESSI NASCIMENTO DA SILVA, Secretário Municipal de Infraestrutura/CONTRATANTE e a EMPRESA M. F. CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA, inscrito(a) no CNPJ Nº 25.130.703/0001-65/CONTRATADA.