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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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PERÍODO DE PUBLICAÇÃO

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Legislação

Lei

Lei N°1247/2025 - Institui o Plano Municipal de Turismo

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

ATENDIMENTO

Serviço de Regulação

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

ATENDIMENTO

Vacinação

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CONSULTA

Consulta Médica Básica

📅Publicado em 

​

Legislação

Portaria

Portaria Nº264/2024 CONCEDER Afastamento aos Servidores/Cargo Eletivo

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

DENÚNCIA

Atendimento de Denúncia em Vigilância em Saúde

📅Publicado em 

​

Legislação

Decreto

Decreto Nº 070/2021 - Classificação cor vermelha

📅Publicado em 

​

Concursos

Processo Seletivo

PSS Nº 003/2021 - Educação

📅Publicado em 

​

Legislação

Portaria

Portaria Nº 060/2020 - Fica nomeada a comissão de avaliação de currículos

📅Publicado em 

​

Concursos

Processo Seletivo

PSS nº 001/2017

📅Publicado em 

​

Licitações

Termo de Adjudicação e Homologação

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - RETIFICADO

📅Publicado em 

​

Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona N°003/2017 (SERVIÇO TÉCNICO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA)

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

Transparência

Recebimento de Denúncias/Ouvidoria

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

Produtor

Assistência Técnica e Extensão Rural

📅Publicado em 

​

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N° 58/2017 (AQUISIÇÃO DE PASSAGEM AÉREA )

📅Publicado em 

​

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