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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Licitações

Pregão Eletrônico

PE Nº 001/2020 - MOTONIVELADORA E VEÍCULO UTILITÁRIO TIPO PICK-UP

📅Publicado em 

8 de julho de 2020

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP Nº 020/2020 - Serviços de serralheria em geral para viabilizar a balsas

📅Publicado em 

8 de julho de 2020

Licitações

Chamada Pública

CHP N°001/2020 - Gêneros Alimentícios

📅Publicado em 

8 de julho de 2020

Legislação

Decreto

Decreto Nº 660/2020 - Exonerado a Pedido MARCOS AURÉLIO DE AMORIM

📅Publicado em 

7 de julho de 2020

Legislação

Lei

Lei N° 1056/2020 Ceder o uso de dois galpões no parque industrial de Xapuri

📅Publicado em 

7 de julho de 2020

Legislação

Decreto

Decreto Nº 662/2020 - Nomeação do Diretor de Convênios da Prefeitura

📅Publicado em 

7 de julho de 2020

Legislação

Decreto

Decreto Nº 658/2020 - Exonerado a Pedido JONATHAN LENNON RIBEIRO FERREIRA

📅Publicado em 

7 de julho de 2020

Legislação

Decreto

Decreto Nº 657/2020 - Nomear o Senhor FRANCISCO CARRILHO JERÔNIMO

📅Publicado em 

7 de julho de 2020

Legislação

Decreto

Decreto Nº 659/2020 - Exonerado a Pedido JOSÉ CECILIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA

📅Publicado em 

7 de julho de 2020

Legislação

Lei

Lei N° 1053/2020 - Celebração de Convênio com a União dos Dirigentes

📅Publicado em 

7 de julho de 2020

Legislação

Decreto

Decreto Nº 655/2020 - Reitera as disposições contida no Decreto nº 649/2020

📅Publicado em 

7 de julho de 2020

Legislação

Lei

Lei N° 1054/2020 - Abertura de Crédito reforço de dotação orçamentária

📅Publicado em 

7 de julho de 2020

Legislação

Decreto

Decreto Nº 661/2020 - Exoneração do Diretor de Convênios da Prefeitura

📅Publicado em 

7 de julho de 2020

Legislação

Lei

Lei N° 1052/2020 - Fica criado no orçamento crédito reforço de dotação

📅Publicado em 

7 de julho de 2020

Legislação

Decreto

Decreto Nº 656/2020 - Abertura de Crédito reforço de dotação orçamentária

📅Publicado em 

7 de julho de 2020

Legislação

Lei

Lei N° 1055/2020 Desenvolvimento econômico/industrial e social

📅Publicado em 

7 de julho de 2020

Licitações

Dispensa de Licitação

DL 014/2020 - Equipamento de Proteção Individual (EPI)

📅Publicado em 

2 de julho de 2020

Licitações

Dispensa de Licitação

DL 10/2020 - SEMUSA - Teste rápido para detecção da Covid 19

📅Publicado em 

2 de julho de 2020

Licitações

Dispensa de Licitação

DL 13/2020 - Medicamentos para tratamento dos sintomas do COVID-19

📅Publicado em 

30 de junho de 2020

Legislação

Decreto

Decreto Nº 650/2020 -Nomeação dos Membros Titulares e Respectivos Suplentes CMS

📅Publicado em 

23 de junho de 2020

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