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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Lei

Lei N° 1126/2021 - Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa

📅Publicado em 

23 de dezembro de 2021

Legislação

Lei

Lei N° 1121/2021 - Abono salarial para os servidores da Educação

📅Publicado em 

22 de dezembro de 2021

Legislação

Lei

Lei N° 1122/2021 - Altera e adéqua os Anexos da Lei Nº 933/2017

📅Publicado em 

22 de dezembro de 2021

Licitações

Dispensa de Licitação

DL 015 /2021 - Encerramento do lixão e construção do Aterro Sanitário

📅Publicado em 

16 de dezembro de 2021

Licitações

Dispensa de Licitação

DL 016/2021 - Aquisição de Fogos de Artifício

📅Publicado em 

16 de dezembro de 2021

Legislação

Decreto

Decreto Nº 233/2021 - Comissão gestora dos recursos da Lei Aldir Branc

📅Publicado em 

14 de dezembro de 2021

Licitações

Tomada de Preços

TP N°006/2021 - RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS

📅Publicado em 

10 de dezembro de 2021

Licitações

Tomada de Preços

TP N°005/2021 - CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES COBERTA

📅Publicado em 

10 de dezembro de 2021

Licitações

Tomada de Preços

TP N°003/2021 - RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS

📅Publicado em 

10 de dezembro de 2021

Licitações

Tomada de Preços

TP N° 007/2021 - RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS

📅Publicado em 

10 de dezembro de 2021

Licitações

Tomada de Preços

TP N°008/2021 - CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS

📅Publicado em 

10 de dezembro de 2021

Licitações

Tomada de Preços

TP N°004/2021 - RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS

📅Publicado em 

10 de dezembro de 2021

Legislação

Parecer

PARECER JURÍDICO Nº 734/2021 - SEMED

📅Publicado em 

9 de dezembro de 2021

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP Nº060/2021 - Serviços de hospedagem

📅Publicado em 

7 de dezembro de 2021

Legislação

Resolução

Resolução CMS N°007/2021 - Aprovar Plano de Aplicação do Recurso

📅Publicado em 

1 de dezembro de 2021

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP Nº058/2021 - Locação de caminhão

📅Publicado em 

1 de dezembro de 2021

Concursos

Processo Seletivo

PSS Cultura Nº 001/2021 - Credenciamento de Serviços Artísticos

📅Publicado em 

1 de dezembro de 2021

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP Nº056/2021 - Equipamentos de Proteção Individual (EPI)

📅Publicado em 

1 de dezembro de 2021

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP Nº057/2021 - Locação de veículo utilitário pick-up

📅Publicado em 

1 de dezembro de 2021

Contas Públicas

RREO

RREO 2021 - 5º Bimestre

📅Publicado em 

30 de novembro de 2021

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