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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Decreto

Decreto Nº016/2023 - Exonera DANIEL LIMA ALMEIDA

📅Publicado em 

24 de fevereiro de 2023

Legislação

Decreto

Decreto Nº006/2023 - Nomeado o senhor ISAAC NASCIMENTO DA CRUZ

📅Publicado em 

24 de fevereiro de 2023

Legislação

Decreto

Decreto Nº005/2023 - Exonera ALINE KEILA DUARTE DE SOUZA

📅Publicado em 

24 de fevereiro de 2023

Legislação

Decreto

Decreto Nº019/2023 - Exonera PAULO ARNON DA COSTA FRANÇA

📅Publicado em 

24 de fevereiro de 2023

Legislação

Decreto

Decreto Nº012/2023 - Exonera UENER AMORIM AQUINO

📅Publicado em 

24 de fevereiro de 2023

Legislação

Decreto

Decreto Nº008/2023 - Nomeada a Senhora JÉSSICA OLIVEIRA DA COSTA

📅Publicado em 

24 de fevereiro de 2023

Legislação

Decreto

Decreto Nº021/2023 - Nomeada o Senhor UENER AMORIM AQUINO

📅Publicado em 

24 de fevereiro de 2023

Legislação

Resolução

Resolução N° 003/2023 - Aprovar o REGIMENTO DA 6ª CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE

📅Publicado em 

17 de fevereiro de 2023

Legislação

Decreto

Decreto Nº012/2023 - Convocação da 6ª Conferência Municipal de Saúde

📅Publicado em 

15 de fevereiro de 2023

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP Nº038/2022 Manutenções preventiva, corretiva e instalações de aparelho

📅Publicado em 

14 de fevereiro de 2023

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP Nº001/2023 - Gêneros Alimentícios

📅Publicado em 

14 de fevereiro de 2023

Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona N° 007/2022 - Materiais de Consumo (Construção)

📅Publicado em 

9 de fevereiro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria Nº001/2023 - ACS de todos os itens constantes nas Notas Técnicas 2023

📅Publicado em 

8 de fevereiro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria Nº002/2023 - NOMEADOS Equipe de Referência de PlanejamentoFamiliar

📅Publicado em 

8 de fevereiro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria Nº001/2023 - Gestores e Fiscais do Contratos - SEMAS 2023

📅Publicado em 

8 de fevereiro de 2023

Outros

Relatório Ouvidoria

RELATÓRIO ANUAL DA OUVIDORIA - 2022

📅Publicado em 

30 de janeiro de 2023

Legislação

Relatório Anual de Gestão, RAG

RAG - Relatório Anual de Gestão 2023

📅Publicado em 

30 de janeiro de 2023

Legislação

Resolução

Resolução N°001/2023 Aprovação da realização 6ª Conferência Municipal de Saúde

📅Publicado em 

26 de janeiro de 2023

Legislação

Resolução

Resolução N°002/2023 - João Pereira da Silva - Secretário Executivo do CMS

📅Publicado em 

26 de janeiro de 2023

Legislação

Decreto

Decreto Nº002/2023 - Nomear os membros da Comissão CPL

📅Publicado em 

17 de janeiro de 2023

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