Início > Transparência >
Legislação Municipal
Leis, Decretos, Portarias e Atos Normativos.
FILTROS
PERÍODO DE PUBLICAÇÃO
documentos encontrados
EXPORTAR:
Licitações
Adesão/Carona
Adesão/Carona N°012/2026 - Material Permanente - Sec. de Educação
📅Publicado em
Publicado em 23/04/2026
Licitações
Termo de Adesão
Termo de Adesão N°012/2026 - Ata N°018/2025 - PP SRP Nº 014/2025/PME
📅Publicado em
Publicado em 23/04/2026
Licitações
Pregão Presencial
Aviso de Licitação - PP SRP N°008/2026 - DOEAC N°14251
📅Publicado em
Publicado em 23/04/2026
Legislação
Decreto
Decreto nº055/2026 - Nomeação - Jorgescley Lima Beleza
📅Publicado em
Publicado em 18/04/2026
Legislação
Decreto
Decreto nº052/2026 - Exoneração - Jorgescley Lima Beleza
📅Publicado em
Publicado em 18/04/2026
Licitações
Aviso de Suspensão
Aviso de Suspensão - PP SRP N°015/2025 - DOEAC N°14250
📅Publicado em
Publicado em 18/04/2026
Legislação
Decreto
Decreto nº059/2026 - Exoneração - Marcia Waleria Leite da Silva
📅Publicado em
Publicado em 18/04/2026
Legislação
Decreto
Decreto nº063/2026 - Ponto facultativo dia 20/04/2026
📅Publicado em
Publicado em 18/04/2026
Licitações
Aviso de Prorrogação
Aviso de Prorrogação - PP SRP N°001/2026 - DOEAC N°14250
📅Publicado em
Publicado em 18/04/2026
Licitações
Ratificação
Ratificação - Chamamento Público nº006/2026
📅Publicado em
Publicado em 18/04/2026
Legislação
Decreto
Decreto nº058/2026 - Nomeação - Adejane Ferreira Batista
📅Publicado em
Publicado em 18/04/2026
Licitações
Pregão Presencial
PP SRP N° 008/2026 - Manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de informática
📅Publicado em
Publicado em 16/04/2026
Licitações
Aviso de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO - PP SRP N° 008/2026
📅Publicado em
Publicado em 16/04/2026
Legislação
Decreto
Decreto nº 057/2026 - Instituição do Comitê de Gestão Colegiada
📅Publicado em
Publicado em 16/04/2026
Concursos
Termo de Convocação
003º Termo de Convocação do PSS nº003/2026 - Raimundo dos Santos Queiros
📅Publicado em
Publicado em 16/04/2026
Concursos
Termo de Convocação
005º Termo de Convocação do PSS nº001/2026 - Vários Candidatos
📅Publicado em
Publicado em 16/04/2026
Licitações
Aviso de Suspensão
Aviso de Suspensão - PP SRP N°015/2025
📅Publicado em
Publicado em 15/04/2026
Licitações
Ratificação
Ratificação - DL N°011/2026
📅Publicado em
Publicado em 15/04/2026
Legislação
Portaria
Portaria nº124/2026 - Gestor e Fiscal - Contrato nº035/2026
📅Publicado em
Publicado em 15/04/2026
Legislação
Decreto
Decreto nº048/2026 - Nomeação da Comissão Gestora do PME
📅Publicado em
Publicado em 15/04/2026
- 134Página 1