ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE XAPURI-AC
COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026

O Município de Xapuri - Acre, inscrito no CNPJ nº 04.018.560/0001-24, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do Artigo 72, da Lei Nº 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação.
Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, referente à Contratação de empresa para serviço de ornamentação estilo carnavalesco para o carnaval 2026, para atender a demanda da Prefeitura de Xapuri – AC, em favor de M. G. S. PEREIRA LUCENA IMP. E EXP. ME, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 05.698.140/0001-02, no valor de R$ 61.700,00 (Sessenta e um mil, setecentos reais).

Xapuri – Acre, 12 de fevereiro de 2026

Maxsuel Maia Pereira
Prefeito