ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE XAPURI-AC
COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

PROCESSO ADM N°/2026

CONTRATADA: HAROLDO ZAINE SARKIS

CNPJ Nº 40.679.430/0001-04

VALOR: R$ 64.896,56

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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2026
O Município de Xapuri - Acre, inscrito no CNPJ nº 04.018.560/0001-24, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso II, do artigo 75, da Lei Nº 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação. Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da Dispensa, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de sonorização, iluminação e climatização, compreendendo montagem, desmontagem, operação técnica, transporte e disponibilização dos equipamentos necessários, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Xapuri/AC, conforme especificações constantes neste Termo de Referência, em favor da Empresa HAROLDO ZAINE SARKIS - CNPJ Nº 40.679.430/0001-04, no valor de R$ 64.896,56 (Sessenta e quatro mil reais oitocentos e noventa e seis reais e cinquenta e seis centavos ).

Xapuri – Acre, 15 de setembro de 2026

Maxsuel Maia Pereira
Prefeito