ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE XAPURI
COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2026 – PARA RETIFICAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO CONTRATO Nº 031/2026 ORIUNDA DA INEXIGIBILIDADE Nº. 003/2026.
O MUNICÍPIO DE XAPURI... representado pelo MAXSUEL MAIA PEREIRA... através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO representada pela senhora secretária Aucelina da Silva Oliveira... e a pessoa física DARLY ALVES DA SILVA FILHO... resolvem celebrar contrato, que será regido pelas cláusulas a seguir expostas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente termo de apostilamento tem como objeto corrigir a disponibilidade orçamentária do contrato nº 031/2026, firmada entre as partes na data de 30 de março de 2026.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA RETIFICADA: As despesas decorrentes deste Termo de Apostilamento estão programadas em dotação orçamentária conforme a seguir: Fonte de Recurso: Recurso Próprio - 25%; Programa de Trabalho: 12.0361.2026 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL; Elemento de Despesa: 33.90.36.00.00.0500 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física; Programa de Trabalho: 12.122.6.2025 – MANUT. DO GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; Elemento de Despesa: 33.90.36.00.00.0500 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa fisica; Fonte de Recurso: Recurso Próprio - 25%; Programa de Trabalho: 12.365.0006.2.032- MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL; Elemento de Despesa: 33.90.36.00.00.0500 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa física; FONTE DE RECURSO: FUNDEB - 30%; Programa de Trabalho: 12.361.0006.2035 - MANUTENÇÃO E DESEN. DO ENSINO FUNDAMENTAL; Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00.00.00.01540 - Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica.
Xapuri/Ac 04 de maio de 2026
Assina, Maxsuel Maia Pereira, Prefeito de Xapuri Ac.