ESTADO DO ACRE 

PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI 

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 

TERMO DE ADITAMENTO Nº 01/2026

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026 

OBJETO: Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas interessadas na obtenção de Autorização de Uso Onerosa de Espaço Público, em caráter precário, pessoal, temporário, oneroso e intransferível, destinado à exploração de atividades comerciais durante a realização da EXPOXAPURI 2026, promovida pela Prefeitura Municipal de Xapuri/AC, no período de 27 a 30 de agosto de 2026, no Parque de Exposições do Município.

 A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna público o presente TERMO DE ADITAMENTO ao Edital de Credenciamento nº 01/2026, mediante as cláusulas e condições a seguir expostas: 

1. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO E FLUXO CONTÍNUO 1.1. Tendo em vista a existência de vagas/estandes remanescentes e com o objetivo de assegurar a ampla participação e a ocupação total dos espaços públicos destinados ao evento, fica PRORROGADO O PRAZO DE INSCRIÇÃO, passando o certame a vigorar sob a modalidade de FLUXO CONTÍNUO. 1.2. As inscrições permanecerão abertas até o dia 25 de Agosto de 2026 ou até o preenchimento total das vagas remanescentes, o que ocorrer primeiro. 

2. DO CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DAS NOVAS INSCRIÇÕES 2.1. Mantém-se rigorosamente o critério de ordem cronológica de inscrição/protocolo e demais documentos exigidos pelo edital e legislação vigente, para a alocação e escolha dos estandes disponíveis, conforme estabelecido no Edital de origem. 2.2. A análise da documentação dos novos inscritos será realizada periodicamente pela Comissão do Credenciamento, e os resultados complementares (novos vencedores habilitados) serão publicados no Diário Oficial / Portal da Transparência / Mural Oficial da Prefeitura. 

3. DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS 

3.1. Ficam RATIFICADAS e inalteradas todas as demais cláusulas, condições e anexos do Edital de Credenciamento nº 01/2026 que não tenham sido expressamente modificadas por este Termo de Aditamento. 

4. DA PUBLICAÇÃO 4.1. Este Termo de Aditamento entra em vigor na data de sua publicação nos mesmos meios digitais e oficiais de divulgação do Edital originário. 

Xapuri - AC, 12 de Agosto de 2026 

Emerson Rodrigo Simião de Souza 

Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação Geral 

Decreto nº 078/2025