ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE XAPURI-AC
COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

TERMO DE ADESÃO Nº 018/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO PMX N°. 063/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ARP Nº 04/2026/DERACRE
CONCORRENCIA ELETRÔNICO SRP Nº 071/2025/SEJUSP.
O presente instrumento de Adesão tem por objetivo tornar-se participante EXTRAORIDINÁRIO na Ata de Registro de Preços supracitada, decorrente da Concorrencia Eletronica supracitado, visando a Contratação de pessoa jurídica para execução de obras e serviços de engenharia sob demanda em rodovias, vias, ramais asfaltados e estradas vicinais”, conforme especificações constantes na ARP, visando atender ao Plano de Ação nº 09032026-090509, do Ministério das Cidades em conjunto com a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural da Prefeitura de Xapuri e demais convênios que futuramente possam ser firmados com o estado e a união, por meio da empresa CONSORCIO NOVO JURUA, CNPJ Nº 66.836.148/0001-79 no valor de R$ 7.200.000,00 (sete milhões e duzentos reais) sendo a contratação em conformidade com os preços registrados na referida Ata acima descrita, proposta do fornecedor e demais documentos que fazem parte integrante do processo, independente de transcrição, para todos os efeitos legais.
A eficácia deste Termo de Adesão fica condicionada à publicação do presente instrumento pelo ADERENTE, no prazo legal, em extrato, no Diário Oficial do Estado do Acre – DOE.
É competente o Foro da Comarca de Xapuri, municipio do Estado do Acre, para dirimir qualquer divergência ou dúvida fundada no presente Termo de Adesão, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E, por estarem, assim, justas e acordadas, firmam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito jurídico e legal.
Xapuri – Acre, 29 de junho de 2026

Maxsuel Maia Pereira
Prefeito