ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE XAPURI
COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRESCIMO REFERENTE AO CONTRATO Nº 005/2024.
TERMO ADITIVO DE ACRESCIMO REFERENTE AO CONTRATO N° 005/2024, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI – AC E A EMPRESA TORQUE DIESEL PEÇAS E SERVIÇOS IMP. E EXP. LTDA, CNPJ Nº 01.447.827/0001-00, CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE ONIBUS E MOCROONIBUS COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSORIOS, QUE CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA TORQUER DIESEL PEÇAS E SERVIÇOS IMP. E EXP. LTDA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 04.018.560/0001-24, com sede no endereço Rua Floriano Peixoto nº 114, em Xapuri/AC, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, portador do CPF n.º 698.796.302-97, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa TORQUE DIESEL PEÇAS E SERVIÇOS IMP. E EXP. LTDA, inscrita na CNPJ N° 01.447.827/0001-00, com sede com Endereço na Rua Projetada 460, nº 293, Bairro do DNER, Rio Branco-Ac, neste ato representada por Ricardo da Silva Souza, inscrito no CPF Nº 133.377.182-72 e RG nº 095829 SSP/AC, doravante denominada CONTRATADA.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente Termo Aditivo tem alteração do quantitativo do objeto contratado equivalente ao acréscimo de 25% (Vinte e cinco por cento) ao valor do contrato.

CLÁUSULA SETIMA – DOS ACRESCIMOS E SUPRESSÕES –
A contratada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratadas, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários ao objeto, a critério exclusivo da contratante, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor atualizado do contrato. Conforme o que faculta no Contrato nº 005/2024.

O valor total do contrato com acréscimo passou de R$ 860.000,00 (oitocentos e sessenta mil reais) para R$ 1.075.000,00 (Um milhão e setenta e cinco mil reais).

Xapuri/Ac. 04 de setembro de 2026.

Assinam, Maxsuel Maia Pereira, Prefeito de Xapuri Ac, como Contratante e a empresa TORQUE DIESEL PEÇAS E SERVIÇOS IMP. E EXP. LTDA, CNPJ N° 01.447.827/0001-00. como Contratado.