ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA

RESOLUÇÃO CMDCA 001/2026

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA de XAPURI/AC, no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Municipal 974/2018 e suas alterações, no exercício de sua função Deliberativa e Controladora das ações da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de XAPURI/AC.

CONSIDERANDO que compete a Plenária do CMDCA eleger o Presidente do CMDCA;

CONSIDERANDO a eleição da Mesa Diretora do CMDCA ocorrida em Reunião Ordinária realizada em ambiente virtual 27 de março de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar a eleição para presidente do CMDCA, relativo ao biênio 2026-2027, ficando o Senhor. Antônio Ranan Pereira da Silva, representante governamental da Secretaria Municipal de Assistência Social, eleito por unanimidade pelos conselheiros presentes, como presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA..

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, reproduzindo efeitos retroativos a 27 de março de 2026, revogando – se assim, as disposições em contrário.

Antônio Ranan Pereira da Silva
Presidente do CMDCA de Xapuri, Acre.
Xapuri/Acre, 27 de março de 2026.