PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

RESOLUÇÃO CMS NO. 04 DE 20 DE MAIO DE 2026.

O presidente do Conselho Municipal de Saúde de Xapuri, com base em suas competências regimentais, nas atribuições conferidas pelas Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e Leis Municipal no 223/1997 e no 1187 de 15 de agosto de 2023. Considerando o disposto no art. 30 da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a necessidade de construção ascendente e de compatibilização sistêmica dos instrumentos de planejamento da saúde; em cumprimento ao disposto no inciso III do art. 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, foi apresentado ao Conselho Municipal de Saúde de Xapuri os seguintes itens:
I - Metas e Indicadores para o ano de 2026, do município Xapuri da Região de Saúde Alto Acre do Estado do Acre.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar ad referendum a Pactuação das Metas e Indicadores para o ano de 2026, do município Xapuri da Região de Saúde Alto Acre do Estado do Acre conforme Anexo único desta Resolução.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser submetida à homologação do CMS/Xapuri na sua próxima reunião ordinária.

MARIO SÉRGIO RAFAEL DE BRITO
Presidente - Conselho Municipal de Saúde
Xapuri

Homologo a Resolução do Conselho Municipal de Saúde nº 04, de 20 de maio de 2026, nos termos das Leis Municipal nº 223/1997 e nº 1187 de 15 de agosto de 2023 e da Resolução no 453 do Conselho Nacional de Saúde de 10 de maio de 2012.

DANIEL LIMA DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Saúde

Anexo Resolução CMS nº 04/2026
PACTUAÇÃO DOS INDICADORES DE SAÚDE - 2026