PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 001 DE 12 DE MARÇO DE 2026
O Conselho Municipal de Assistência Social de Xapuri - CMAS, em sua 1ª Reunião Ordinária realizada no dia 12 de março de 2026, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Municipal nº 1163, de 20 de dezembro de 2022 e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, como órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social, e RESOLVE: Art. 1º - HOMOLOGAR a Presidência deste CMAS conforme Regimento Interno do CMAS, para o período de março/2026 a março/2028; Presidente: MARIA ZENAIDE VIEIRA GUSMÃO Vice-Presidente: DAMIANA FARIAS DE ANDRADE Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos de 12 de março de 2026.
Xapuri – Acre, 12 de março de 2026.
Maria Zenaide Vieira Gusmão
Presidente do CMAS