DTSPEN§A DE LICITAÇÃO N" 003/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 008/2026

Município de Xapuri - AC, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ:

04.018.560/0001-24, com sede na Rua Floriano Peixoto, no l14, Centro, Xapuri-Acre, neste ato

representado pelo Prefeito o Senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, brasileiro, casado, portador da

cédula de identidade RG N." 378202 SSP/AC e inscrito no CPF sob o n" 698.796.302-gT,eresidente

neste Municipio, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE CIVIL, Órgão Público

do Poder Executivo Municipal, neste ato representado pelo Sr. Marcus Roberto Farias de Souza,

Secretário Municipal de Gabinete Civil, nomeado através do Decreto n" 16312025, doravante

denominado simplesmente CONTRATANTE, e o a pessoa jurídica INSTITUTO BEM ESTAR,

Inscrita no CNPJ: 13.67 5.14910001- I 2 através da sua representante legal, a senhora Kariny Lins

Malveira, doravante designado CONTRATADA, conforme aios constitutivos a empresa ou

procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo

supracitado e em observância às disposições da Lei n'14.133. de l" de abril de 2021, e demais

legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e

condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA .Do oBJETo

1.1. Contratação de entidade sem fins lucrativos para a realizaçáo do processo seletivo de

servidores temporiários no ano de 2026, abrangendo a divulgação, inscrição, avaliação,

classificação e apoio à seleção dos candidatos, em conformidade com a legislação vigente, para

atender as demandas do município de Xapuri/AC