ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE XAPURI-AC
COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

PROCESSO ADM. N°033/2026

CONTRATADO: D S S VITTOR DE LOBOS LTDA

CNPJ 39.151.452/0001-00

VALOR R$  61.700,00 

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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2026
O Município de Xapuri – Acre, inscrito no CNPJ nº 04.018.560/0001-24, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do Artigo 72, da Lei Nº 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação.
Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da Dispensa, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de higienização e manutenção preventiva de reservatórios e sistemas hidráulicos das unidades escolares, bem como a instalação de película de controle solar para atender as demandas da rede municipal de ensino e a sede da Secretaria Municipal de Educação de Xapuri/AC; para atender demanda Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Xapuri – Acre, em favor do D S S VITTOR DE LOBOS LTDA, CNPJ Nº 39.151.452/0001-00, no valor de R$ R$ 61.700,00 (Sessenta e um mil e setecentos reais).
Xapuri – Acre, 27 de março de 2026

Maxsuel Maia Pereira
Prefeito