ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE XAPURI
COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

CONTRATO 0181/2024
PROCESSO Nº 072/2023 

PREGÃO PRESENCIAL N° 028/2023

QUARTO TERMO ADITIVO DE PRAZO, REFERENTE AO CONTRATO N° 181/2024, 

QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DE XAPURI, E A EMPRESA MADEIRA SANTOS IND. E COMERCIO EIRELI. A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI - ACRE, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, CNPJ Nº 04.018.560/0001-24, com sede e foro nesta cidade na Rua Floriano Peixoto, n° 114, Centro, Xapuri-Acre, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA , brasileiro, advogado, portador da cédula de identidade RG Nº 378202 SSP/AC e CPF nº 698.796.302-97, domiciliado e residente nesta cidade de Xapuri-AC, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e de outro lado a empresa MADEIRA SANTOS IND. E COMERCIO EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 04.004.549/0001-05, sediada na Via Chico Mendes, nº 1676, Bairro Triangulo, Rio Branco-Ac, neste ato representado por Rogerio Rodrigues Rosa Santos, inscrito no CPF Nº 856.739.941-68, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente termo, o qual se regerá pela Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO Constitui objeto do contrato nº 181/2024 a contratação de empresa fornecedora de madeira de primeira qualidade e madeira branca, moveis de madeiras e consertos de moveis, cadeiras, mesas, estantes e outros, visando atender as demandas das secretarias municipais de Xapuri, conforme as especificações constantes no Termo de Referência, que integram o Edital de Licitação modalidade Pregão Presencial nº 072/2023, proposta da CONTRATADA e demais documentos constantes no Processo nº 028/2023. 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÕES Este termo aditivo tem como objetivo PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGENCIA DO TERCEIRO TERMO ADITIVO por 04 (quatro) meses, alterando a Clausula Segunda do Contrato nº 181/2024, prorrogando do dia 04 de março de 2026 até 04 junho de 2026. 

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS CONDIÇÕES Ficam ratificadas em todos os seus termos e condições as demais cláusulas do contrato ora ditado, ficando este termo fazendo parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito. 

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO Ratificam-se as demais clausulas e condições do contrato original que não tenham sido alteradas por este termo aditivo. 

CLÁUSULA QUINTA – DO FORO E por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme o presente termo lavrado em 02 (duas) vias de igual teor e forma, assinaram as partes e as testemunhas abaixo. Xapuri – AC, 26 de fevereiro de 2026

 Assinam, Maxsuel Maia Pereira, Prefeito de Xapuri Ac, como Contratante e a empresa MADEIRA SANTOS IND. E COMERCIO EIRELI CNPJ Nº 04.004.549/0001-05 como Contratado.