ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE XAPURI
COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO, REFERENTE AO CONTRATO N° 049/2025, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI – AC E A PESSOA FÍSICA JOSINO GOMES DUARTE.
CONTRATO Nº 049/2025
INEXIGIBILIDADE Nº. 015/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 063/2025

O MUNICÍPIO DE XAPURI, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Floriano Peixoto, n.º 114, Centro, Xapuri-Acre, CEP: 69.930-000, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 04.018.560/0001-24, neste ato representado pelo MAXSUEL MAIA PEREIRA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG N.º 378202 SSP/AC e inscrito no CPF sob o n° 698.796.302-97, doravante denominado contratante e a pessoa física JOSINO GOMES DUARTE, Brasileiro, divorciado, portador da célula de identidade RG nº122183523-2-EB e titular do CPF: 215.954.532-53, doravante denominado contratado resolvem celebrar contrato, que será regido pelas cláusulas a seguir expostas

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O objeto do presente contrato é a locação de imóvel urbano bem localizado e de fácil acesso, sendo 02 (duas) salas comercias com banheiro privativo em cada sala, localizado na rua Coronel Brandão, Nº 1176 – Centro, para atender a o Almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação e Almoxarifado Central da Prefeitura de Xapuri – Acre

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO
Fica estabelecida a PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL por mais 04 (quatro) meses, alterando a Cláusula Terceira do Contrato 049/2025, prorrogando do dia 21 de agosto de 2026 até 31 de dezembro de 2026.

Xapuri – AC, 19 de agosto de 2026

Assinam, Maxsuel Maia Pereira, Prefeito de Xapuri Ac, como Contratante e a pessoa física JOSINO GOMES DUARTE, CPF N° 215.954.532-53 como Contratado.