ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE XAPURI
COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO, REFERENTE A ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 038/2025, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI – AC E A EMPRESA T. LEITE SILVA, CNPJ N° 17.468.184/0001-11.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2025
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 005/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 053/2025

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE XAPURI, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ (MF) sob nº 04.018.560/0001-24, com sede foro nesta cidade na Rua Floriano Peixoto, nº 114, Centro, Xapuri – Acre, neste ato, representada pelo seu Prefeito Sr. MAXSUEL MAIA PEREIRA, inscrita no CPF/MF sob nº 698.796.302-97, considerando o julgamento do PREGÃO para REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2025, Processo Administrativo n.º 053/2025, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Termo de Referência, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, Decreto Municipal n° 016/2024, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e, no que couber, as disposições do Código de Defesa do Consumidor – Lei n° 8.078/1990 e Lei nº 10.406/2002 – Código Civil, e as demais normas legais aplicáveis, de acordo com o resultado de classificação das propostas apresentadas no PREGÃO na sua forma Eletrônica, RESOLVE registrar o preço da Empresa T. LEITE SILVA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ 17.468.184/0001-11 ENDEREÇO: Rua Carlos Cleider Costa, 1111 – Avelino Leal Tarauacá Acre CEP: 69.970 – 000. EMAIL: tiago7.silva@hotmail.com TELEFONE: (68) 99233-7807, neste ato representada por Tiago Leite Silva, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade RG nº 10770550 SSP/AC, portadora do CPF: 017.779.682-08. Fone: (68) 99233-7807 – e-mail: tiago7.silva@hotmail.com , de acordo com a classificação por ela alcançada, pelo critério menor preço por ITEM, observando as condições do Edital que integra este instrumento de registro e aquelas enunciadas nas cláusulas que se seguem, registrar os preços dos itens relacionados, nas seguintes condições.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O objeto desta Ata é Registro de Preços para contratação de empresa para fornecimento de Gêneros Alimentícios, para atendimento das diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Xapuri – AC.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO
Fica estabelecida a PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL por mais 12 (doze) meses, alterando a Cláusula Quarta da Ata 038/2025, prorrogando do dia 01 de setembro de 2026 até 01 de setembro de 2027.

Xapuri – AC, 21 de agosto de 2026

Assinam, Maxsuel Maia Pereira, Prefeito de Xapuri Ac, como Contratante e a empresa T. LEITE SILVA, CNPJ N° 17.468.184/0001-11 como Contratado.