ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE XAPURI
COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO, REFERENTE A ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 034/2025, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI – AC E A EMPRESA J. M. DE SOUZA LTDA, CNPJ N°40.906.639/0001-55.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2025
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 011/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 051/2025

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE XAPURI, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ (MF) sob nº 04.018.560/0001-24, com sede foro nesta cidade na Rua Floriano Peixoto, nº 114, Centro, Xapuri – Acre, neste ato, representada pelo seu Prefeito Sr. MAXSUEL MAIA PEREIRA, inscrita no CPF/MF sob nº 698.796.302-97, considerando o julgamento do PREGÃO para REGISTRO DE PREÇOS nº 011/2025, Processo Administrativo n.º 051/2025, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Termo de Referência, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, Decreto Municipal n° 016/2024, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e, no que couber, as disposições do Código de Defesa do Consumidor – Lei n° 8.078/1990 e Lei nº 10.406/2002 – Código Civil, e as demais normas legais aplicáveis, de acordo com o resultado de classificação das propostas apresentadas no PREGÃO na sua forma Presencial Para Registro de Preços Nº. 011/2025/CLC/PMX, RESOLVE registrar o preço da Empresa J. M. DE SOUZA LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ Nº. 40.906.639/0001-55, Situada no endereço Rua Vinte e Quatro de Janeiro, Nº 1590, Bairro Laranjal, Xapuri/AC, e-mail: novohorizontexp@gmail.com , telefone: (68) 99236-5130, através de sua representante legal, a senhora Jamile Mendonça de Souza, inscrita no CPF sob o nº 031.516.632-06, de acordo com a classificação por ela alcançada, pelo critério menor preço por ITEM, observando as condições do Edital que integra este instrumento de registro e aquelas enunciadas nas cláusulas que se seguem, registrar os preços dos itens relacionados, nas seguintes condições.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O objeto desta Ata é o Registro de preços para futura e eventual Contratação de empresa para aquisição dos serviços de fornecimento parcelado de Urnas Funerárias, incluindo a preparação do corpo e/ou membros, transportes e demais encargos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO
Fica estabelecida a PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL por mais 12 (doze) meses, alterando a Cláusula Quarta da Ata 034/2025, prorrogando do dia 13 de agosto de 2026 até 13 de agosto de 2027.

Xapuri – AC, 27 de julho de 2026

Assinam, Maxsuel Maia Pereira, Prefeito de Xapuri Ac, como Contratante e a empresa J. M. DE SOUZALTDA, CNPJ N° 40.906.639/0001-55 como Contratado.