ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE XAPURI
COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO, REFERENTE A ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 030/2025, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI – AC E A EMPRESA M. G. S. PEREIRA LUCENA IMP. E EXP, CNPJ N° 05.698.140/0001-07.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2025
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 009/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 048/2025

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE XAPURI, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ (MF) sob nº 04.018.560/0001-24, com sede foro nesta cidade na Rua Floriano Peixoto, nº 114, Centro, Xapuri – Acre, neste ato, representada pelo seu Prefeito Sr. MAXSUEL MAIA PEREIRA, inscrita no CPF/MF sob nº 698.796.302-97, considerando o julgamento do PREGÃO para REGISTRO DE PREÇOS nº 009/2025, Processo Administrativo n.º 048/2025, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Termo de Referência, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, Decreto Municipal n° 016/2024, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e, no que couber, as disposições do Código de Defesa do Consumidor – Lei n° 8.078/1990 e Lei nº 10.406/2002 – Código Civil, e as demais normas legais aplicáveis, de acordo com o resultado de classificação das propostas apresentadas no PREGÃO na sua forma Presencial Para Registro de Preços Nº. 009/2025/CLC/PMX, RESOLVE registrar o preço da Empresa M. G. S. PEREIRA LUCENA IMP. E EXP, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ Nº. 05.698.140/0001-07, Situada no endereço Av. Internacional, Nº 0031, Bairro: Centro – Epitaciolândia/Acre, e-mail: artfestas12@gmail.com , telefone: (68)3546-4410, através de sua representante legal, a senhora Maria Gilma da Silva Pereira Lucena, inscrito no CPF sob o nº 599.100.702-00, de acordo com a classificação por ela alcançada, pelo critério menor preço por ITEM, observando as condições do Edital que integra este instrumento de registro e aquelas enunciadas nas cláusulas que se seguem, registrar os preços dos itens relacionados, nas seguintes condições.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O objeto desta Ata é o Registro de preços para futura e eventual Contratação de empresa para aquisição de Material de Expediente em atendimento as necessidades das secretarias municipais de Xapuri /AC.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO
Fica estabelecida a PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL por mais 12 (doze) meses, alterando a Cláusula Quarta da Ata 030/2025, prorrogando do dia 14 de agosto de 2026 até 14 de agosto de 2027.

Xapuri – AC, 11 de agosto de 2026

Assinam, Maxsuel Maia Pereira, Prefeito de Xapuri Ac, como Contratante e a empresa M. G. S. PEREIRA LUCENA IMP. E EXP, CNPJ N° 05.698.140/0001-07. como Contratado.