ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE XAPURI
COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

CONTRATO 005/2025
PROCESSO Nº 012/2025
INEXIGIBILIDADE Nº 005/2025

PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº. 005/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DE XAPURI, E A EMPRESA ADVOCACIA BERTOLETO, LUNARDELLI & PACÍFICO ADVOGADOS CNPJ Nº 37.663.232/0001-303.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 04.018.560/0001-24, com sede no endereço Rua Floriano Peixoto nº 114, em Xapuri/AC, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, portador do CPF n.º 698.796.302-97, doravante denominado CONTRATANTE, e a SOCIEDADE DE ADVOCACIA BERTOLETO, LUNARDELLI & PACÍFICO ADVOGADOS, CNPJ nº 37.663.232/0001-30, devidamente registrada na OAB/ACRE sob o no 0325ESC em 30/06/2020, representada pelo sócio Igor Nogueira Lunardelli Cogo... resolvem celebrar contrato, que será regido pelas cláusulas a seguir expostas

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O objeto do presente contrato é a contratação de empresa para prestação de serviço especializada em serviços de assessoria jurídica, assessoria e consultoria com notória atuação dos profissionais nas áreas jurídicas no Município de Xapuri-AC.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES
O presente Termo Aditivo tem como objetivo: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL por mais 12 (doze) meses, prorrogando do dia 11 de março de 2026 até 11 de março de 2027.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS CONDIÇÕES DO CONTRATO
Ficam ratificadas em todos os seus termos e condições as demais cláusulas do contrato ora ditado...

Xapuri/AC, 02 de março de 2026.

Assinam, Maxsuel Maia Pereira, Prefeito de Xapuri Ac, como Contratante e a empresa SOCIEDADE DE ADVOCACIA BERTOLETO, LUNARDELLI & PACÍFICO ADVOGADOS CNPJ Nº 37.663.232/0001-303 como Contratado.