ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE XAPURI
XAPURI
*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 085/2024
PRIMEIRO TERMO REFERENTE AO CONTRATO N° 085/2024, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI - AC, CENTRO DE DIAGNÓSTICO DA FAMÍLIA, CNPJ: 08.646.162/0001-03, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS.
PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 035/2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2024
A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI - ACRE, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, CNPJ nº 04.018.560/0001-24, com sede e foro nesta cidade na Rua Floriano Peixoto, nº 114, Centro, Xapuri-AC, neste ato representa-do pelo Prefeito Municipal, o Senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG N.° 378202 SSP/AC e inscrito no CPF sob o n° 698.796.302-97, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado, CENTRO DE DIAGNÓSTICO DA FAMÍLIA, CNPJ: 08.646.162/0001-03, com endereço na Rua Quintino Bocaiuva, nº 1857, bairro Bosque, Rio Branco/AC, doravante denominada CONTRATADA, conforme cláusulas a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prestação de serviços na área da saúde, sendo CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CON-FECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS, para atender à Secretaria Municipal de Saúde de Xapuri – AC.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A contratação de que trata este instrumento é baseada no art. 65 § 1º da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA TERCEIRA – VIGÊNCIA
Pelo presente Termo Aditivo, fica prorrogada a vigência do contrato n° 085/2024, pelo período de 12 (doze) meses, sendo de 20 de Novembro de 2025 a 20 de novembro de 2026.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições anteriormente avençadas, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.
E por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme o presente termo lavrado em 02 (duas) vias iguais teor e forma, assinaram as partes e as testemunhas abaixo:
Xapuri - AC, 18 de novembro de 2025
Assinam, Maxsuel Maia Pereira, Prefeito de Xapuri Ac, como Contratante e a empresa CENTRO DE DIAGNÓSTICO DA FAMILIA, CNPJ N° 08.646.162.0003-03, como Contratado.