PORTARIA Nº 432 DE 30 DE JULHO DE 2026

“Dispõe sobre a Divulgação do Relatório de Execução Orçamentária do 3º Bimestre de 2026, do Poder Executivo Municipal de Xapuri –Acre”.

O Prefeito Municipal de Xapuri, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais e em atenção a Legislação Municipal que dispõe sobre a estrutura Administrativa do Município de Xapuri – Acre.

RESOLVE:

Art. 1°. Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO, do 3º bimestre de 2026 do Poder Executivo, em cumprimento à Lei Complementar Federal nº 101/2000, artigos 54 e 55, e Resolução do TCE/AC nº 061/2007, alterada pelas resoluções nº 89/2014 e nº 115/2018.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Art. 3º - Registra-se, publica-se, dê-se Ciência e Cumpra-se.

Maxsuel Maia Pereira

Prefeito Municipal