XAPURI

PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PORTARIA SEMAS Nº 003/2026 DE 31 DE JULHO DE 2026.

Designa a equipe técnica para cumprimento de determinação judicial expedida pela Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ISMAR ALBERTO MOTA DA CRUZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Municipal nº 005, publicado em 02 de janeiro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe Técnica responsável pelo levantamento socioassistencial das famílias ocupantes da área objeto do processo judicial em trâmite perante a Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

I – Coordenador da Equipe: Uendel Paes da Cunha;

II – Assistente Social: Neilane Cristina Nunes de Moura;

III – Psicóloga: Kaenia Cristina Souza Maia;

IV – Entrevistador(a)/CadÚnico: Ricardo Barbosa da Cunha Junior

V – Apoio Administrativo: Ana Leticia Miranda Corrêa.

Art. 2º Compete à equipe:

I – Realizar visitas técnicas e entrevistas com as famílias;

II – Efetuar o diagnóstico socioeconômico;

III – Consultar informações no Cadastro Único;

IV – Identificar situações de vulnerabilidade e risco social;

V – Elaborar relatório técnico para encaminhamento ao Poder Judiciário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Xapuri – Acre, 31 de julho de 2026.

ISMAR ALBERTO MOTA DA CRUZ

Séc. Municipal de Assistência Social

Dec.005/2025