XAPURI

PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº 002/2026, DE 26 DE JUNHO DE 2026.

Nomeia membros para compor o Comitê Gestor Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ISMAR ALBERTO MOTA DA CRUZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Municipal nº 005, publicado em 02 de janeiro de 2025,

CONSIDERANDO o art. 2º, inciso IV, da Portaria MDS nº 1.030, de 7 de novembro de 2024, que prevê a criação de Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família, obrigatória para os Estados e facultativa aos Municípios e ao Distrito Federal, coordenada pelo(a) gestor(a) ou coordenador(a) do Programa Bolsa Família e composta pelas áreas de assistência social, educação e saúde, sem prejuízo de outras; CONSIDERANDO a Cláusula Quarta, item 4.1.5, do Termo de Adesão do Município ou Distrito Federal ao Programa Bolsa Família e ao Cadastro Único, que dispõe sobre a promoção da articulação intersetorial entre as áreas de assistência social, educação e saúde, dentre outras, para alcançar os objetivos do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 064, de 24 de abril de 2026, que institui o Comitê Gestor Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e dá outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para compor o Comitê Gestor Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família:

I – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS

Cargo: Coordenador Municipal do Cadastro Único e Programa Bolsa Família

Titular: JOÃO VELOSO COSTA FILHO

Suplente: UENDEL PAES DA CUNHA

II – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Cargo: Coordenador(a) Municipal do Programa Bolsa Família na Educação

Titular: JOÃO PEREIRA DA SILVA

Suplente: ERISCLEIA JERÔNIMO DE ALMEIDA

III – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO

Cargo: Coordenador(a) Municipal do Programa Bolsa Família na Saúde

Titular: CEZÁRIO MAGALHÃES JULIO

Suplente: AGLAIS AUGUSTINHO DA SILVA

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Xapuri – Acre, 28 de junho de 2026.

ISMAR ALBERTO MOTA DA CRUZ

Séc. Municipal de Assistência Social

Dec.005/2025