PREFEITURA MUNICIPAL DE, XAPURI

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA PMX N" 096/2026

DESTGNAÇÀO DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS

Dispõe sobre a designação de semidores para

atuarem como GESTOR E FISCAL no processo

de gestão e fiscalização dos controtos ou

instrumentos substitutivos regidos pela Lei

Federal n'14.13i/2021 e orienta.

O PREFEITO MIINICIPAL DE XAPURI, ESTADO DO ACRE, usando

das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e;

CONSIDERAI\DO as exigências legais para o processo de fiscalização de

contratos que determinam que a execução dos contratos seja gerenciada e fiscalizada por

representantes da Administração Pública;

CONSIDERANDO as boas práticas pertinentes ao processo de gestão e fiscalização contratual;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores, abaixo relacionados, para atuarem como GESTOR e FISCAL

do Contrato n" 03012026, cujo objeto é Contratação de empresa especializadanarealizaçáo de

serviço de organização de corrida pedestre, em ruas públicas para 300 atletas no município de

Xapuri/Ac; para atender demanda Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal

de Xapuri - Acre.