XAPURI
LEI MUNICIPAL Nº 1310 DE 07 DE ABRIL DE 2026
“Altera a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal e da outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XAPURI, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que o Plenário da Câmara Municipal de Xapuri APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Extinto o Cargo de Sub Secretário de Saúde no âmbito da estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal.
Art. 2º Fica Criado o cargo de Sub Secretário de Municipal de Planejamento Coordenação Geral e Compras do Executivo Municipal, vinculado a Administração Geral do Munícipio, com status e remuneração de Sub Secretário, no âmbito da estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito em, 07 de março de 2026
Maxsuel Maia Pereira
Prefeito Municipal de Xapuri