LEI MUNICIPAL N° 1215 DE 24 DE ABRIL DE 2024
“Cria a Marca Turística do Município de Xapuri e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Xapuri, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que o Plenário da Câmara Municipal de Xapuri APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criada por meio desta Lei a Marca Turística do Município de Xapuri, representada pelo desenho em anexo, simbolizando a seringueira, tigela e poronga, símbolos da tradição local, a casa de Chico Mendes, castanhas e ouriços que representam a história e a biodiversidade da região.

§ 1 - O nome de Xapuri está no formato de letra Bearpaw, esta fonte possui um estilo rústico e artesanal que reflete a autenticidade das potencialidades de Xapuri, como o artesanato, a cultura e a seringueira. A descrição abaixo do nome de Xapuri “o Acre Nasceu Aqui”, foi confeccionado na fonte Monterio, essa fonte nos dá a sensação de elegância e singularidade alinhando-se com a rica história e cultura de Xapuri dos tempos áureos da borracha onde Xapuri ganhou o carinhoso pseudónimo de “Princesinha do Acre”.

Art. 2º A marca criada pela presente Lei passa a ser um dos símbolos do Município em conformidade com o Art. 8º do Decreto Legislativo nº 001 de 05 de abril de 1990 que promulga a Lei Organica do Municipio de Xapuri

Art. 3º A Marca Turística do Município de Xapuri, instituída por esta Lei, deverá ser aposta em todos os meios de divulgação oficial do município, em seus documentos oficiais, nas chancelas dos serviços permissionários e concessionários, na divulgação dos eventos da municipalidade e em todas as atividades promovidas pelo Poder Público Municipal.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Xapuri - Acre, em 24 de abril de 2024.

Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos
Prefeito Municipal de Xapuri