ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE XAPURI-AC
COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

CONTRATO Nº 060/2026/PMX
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE FAZEM ENTRE SI A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI, A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL E A EMPRESA CONSORCIO NOVO JURUA.
Processo Administrativo n° 063/2026/PMX
Adesão nº 018/2026/PMX
Município de Xapuri - AC, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ: 04.018.560/0001-24, com sede na Rua Floriano Peixoto, n° 114, Centro, Xapuri-Acre, neste ato representado pelo Prefeito o Senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG N.º 378202 SSP/AC e inscrito no CPF sob o n° 698.796.302-97, e residente neste Município, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURALEDUCAÇÃO, representado pelo senhor José Maria Cacau Rocha, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural, nomeado atraves do Decreto nº 003/2025, denominado CONTRATANTE, e o(a) Empresa CONSORCIO NOVO JURUA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 66.836.148/0001-79, situada na Avenida 25 de Agosto, nº 4827, Bairro Aeroporto Velho, CEP: 69980-000, em Cruzeiro do Sul/AC, doravante designado CONTRATADO, neste ato, representada pela Senhora Ana Carita dos Santos Barroso, inscrita no CPF nº 005.590.892-60, tendo em vista o que consta no Processo supracitado e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da Adesão à Ata de Registro de Preços n° 04/2026, oriundo da Cocorrencia Eletronica nº 071/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto a Contratação de pessoa jurídica para execução de obras e serviços de engenharia sob demanda em rodovias, vias, ramais asfaltados e estradas vicinais”, conforme especificações constantes na ARP, visando atender ao Plano de Ação nº 09032026-090509, do Ministério das Cidades em conjunto com a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural da Prefeitura de Xapuri e demais convênios que futuramente possam ser firmados com o estado e a união., conforme as especificações descritas na adesão a ata de registro de preços nº 018/2026 e processo administrativo nº 063/2026 e demais anexos que integram este instrumento contratual.
CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO
O valor global estimado para a contratação é de R$ 7.200.000,00.
CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO
O prazo de vigência da contratação é definido a partir da assinatura do contrato, considerando ainda as formalidades necessárias para o cumprimento em totalidade do objeto licitado, sendo assim, são os fixados os seguintes prazos; 12 meses de execução e 24 meses de vigência contratual.
CLÁUSULA DÉCIMA – DO CRÉDITO, CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA E CATEGORIA ECONÔMICA
As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento da PMX, na dotação abaixo discriminada:
As despesas decorrentes da contratação correrão à conta dos recursos consignados abaixo:
Orgão: 08 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural
Unidade: 02 – Departamento de Obras, Urbanismo e Limpeza
Programa de Trabalho: 26.782.0008.1.040 – Ampliação e Recuperação de Ramais e Pontes
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
Fonte de Recurso: RP – 500 – Convenio 700.
Xapuri-AC, em 29 de junho de 2026.

Assinam: Prefeitura de Xapuri o Sr.º Maxsuel Maia Pereira, José Maria Cacau Rocha, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural/CONTRATANTE E A EMPRESA CONSORCIO NOVO JURUA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 66.836.148/0001 79/CONTRATADA.