ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE XAPURI-AC
COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

CONTRATO Nº 051/2026/PMX

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE FAZEM ENTRE SI A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI, A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA MAMORÉ MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 052/2026/PMX
Adesão nº 015/2026/PMX

Município de Xapuri - AC, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ: 04.018.560/0001-24, com sede na Rua Floriano Peixoto, n° 114, Centro, Xapuri-Acre, neste ato representado pelo Prefeito o Senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG N.º 378202 SSP/AC e inscrito no CPF sob o n° 698.796.302-97, e residente neste Município, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE FLORESTA, AGRICULTURA E PECUÁRIA, representado pelo senhor Eliomar Soares de Souza, nomeado através do Decreto nº 004/2025, denominado CONTRATANTE, e o(a) Empresa MAMORÉ MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 19.614.838/0001-01, situada na Avenida Castelo Branco 14.893, Zona Rural, no município de Cacoal/RO, Email: CONTABILIDADE@MAXXICASE.COM.BR Telefone: (69) 9973-6789, por intermédio de seu sócio proprietário, Sr. Ely Valença da Silva, portador da cédula de identidade nº 1024899 SSP/GO, inscrito no CPF sob nº 219.078.701-72 doravante designado CONTRATADO, neste ato, tendo em vista o que consta no Processo supracitado e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da Adesão à Ata de Registro de Preços n° 020/2025, oriundo do Pregão Eletrônico SRP nº 005/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLAUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO
1.1 – O presente Contrato tem como fundamento as Leis Federais n.º 14.133/2021, Decreto Federal 10.024/2019 e Lei Complementar 123/2006, Decreto Municipal nº 016/2024 e suas alterações, e demais condições do Edital, e ainda o Processo de Adesão nº 015/2026, oriundo da Ata de Registro de Preços nº 020/2025, e do Pregão Eletrônico SRP nº 005/2025, tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO E DO VALOR
2.1 – O presente processo tem por objeto a aquisição de 01 (uma) máquina retroescavadeira, nova, zero hora, destinada ao atendimento das demandas da Prefeitura Municipal de Xapuri, visando à execução de serviços, conforme especificações técnicas a serem definidas no Termo de Referência.
O valor total deste contrato é R$440.000,00 (Quatrocentos e quarenta mil reais), para fornecimento dos serviçosa Contratante pagará a Contratada os seguintes valores unitários.

CLAUSULA TERCEIRA - DOS PRAZOS, VIGÊNCIA, GARANTIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA.
Este contrato, formalizado a partir da Ata de Registro de Preços Nº 020/2025, terá vigência de 1 (um) ano, permitida a negociação com o contratado ou a extinção contratual sem ônus para qualquer das partes.

Xapuri - Acre, 10 de junho de 2026.

Assinam: Prefeitura de Xapuri o Sr.º Maxsuel Maia Pereira, ELIOMAR SOARES DE SOUZA, Secretária Municipal de Floresta, Agricultura e Pecuária/CONTRATANTE e a empresa MAMORÉ MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA, inscrita na CNPJ nº 19.614.838/0001-01/CONTRATADO.