ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE XAPURI-AC
COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
CONTRATO Nº 048/2026/PMX
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE FAZEM ENTRE SI A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI, A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA A M C DIAS.
Processo Administrativo n° 051/2026/PMX
Adesão nº 014/2026/PMX
Município de Xapuri - AC, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ: 04.018.560/0001-24, com sede na Rua Floriano Peixoto, n° 114, Centro, Xapuri-Acre, neste ato representado pelo Prefeito o Senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG N.º 378202 SSP/AC e inscrito no CPF sob o n° 698.796.302-97, e residente neste Município, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, representado pela senhora Aucelina da Silva Oliveira, Secretária Municipal de Educação nomeada através do Decreto nº 002/2025, denominado CONTRATANTE, e o(a) Empresa A M C DIAS, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 16.750.076/0001-74, situada na Avenida Santos Dumont nº 390, Bairro Centro, CEP: 69934-000, em Epitaciolândia/AC, Telefone: (68) 8406-8020, doravante designado CONTRATADO, neste ato, tendo em vista o que consta no Processo supracitado e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da Adesão à Ata de Registro de Preços n° 091/2025, oriundo do Pregão Eletrônico SRP nº 497/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO E DO VALOR
2.1 – Aquisição de motocicleta tipo I, 0 km, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Xapuri-Acre. Por meio de adesão a ata de registro de preços n° 091/2025, oriundo do Pregão Eletrônico SRP nº 497/2025– SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE. O valor total deste contrato é R$ 84.000,00 (Oitenta e quatro mil reais).
CLÁUSULA QUINTA – DA DESPESA E DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS
A despesa orçamentária da execução deste Contrato para este exercício correrá conforme as informações a seguir:
Orgão: 06 – Sec. Mun. De Educação
Unidade : 02 – Gabinete do Secretario
Programa de Trabalho: 12.122.0006.2025 – MANUT. DO GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00.00. 0500 – Equipamentos e Material Permanente
Unidade : 02 – DEPARTAMENTO DE ENSINO BASICO
Programa de Trabalho: 12.361.0006.2026 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00.00. 0500 – Equipamentos e Material Permanente
Unidade : 02 – Gabinete do Secretario
Programa de Trabalho: 12.365.0006.2032 – MANUT. E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00.00. 0500 – Equipamentos e Material Permanente
CLAUSULA TERCEIRA - DOS PRAZOS
Este contrato, formalizado a partir da Ata de Registro de Preços Nº 91/2025, terá vigência de 1 (um) ano, permitida a negociação com o contratado ou a extinção contratual sem ônus para qualquer das partes.
Xapuri - Acre, 27 de maio de 2026.
Assinam: Prefeitura de Xapuri o Sr.º Maxsuel Maia Pereira, AUCELINA DA SILVA OLIVEIRA, Secretária Municipal de Educação/CONTRATANTE e a empresa A M C DIAS, inscrita na CNPJ nº 16.750.076/0001-74/CONTRATADO.